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7 DE MARCO DE 1996 17

O Sr. Presidente: — Iria agora dar a palavra aos

Srs. Deputados para colocarem questées ao Sr. Procurador- -Geral-Adjunto.

Antes disso, gostaria de colocar uma& questaéo ao Sr. Procurador-Geral-Adjunto, que decorre da informa¢g4o que aqui nos trouxe e que diz respeito ao seguinte: fiquei com a ideia de que a sindicancia, em termos de trabalho de globalizagao, esté ainda numa fase precdria. Tanto quanto _ depreendi, 0 que esta feito é ainda um trabalho de reco- lha de elementos de inspecgao. Esse trabalho que se teve de empreender foi feito com grandes dificuldades logisti- cas e daf um relativo pouco avango. E foi feito com pou- co avango porque a sindicAncia foi aberta por despacho do ministro da tutela em.8 de Outubro de 1987. Gostaria que o Sr. Procurador-Geral-Adjunto pudesse comentar esta conclusdo.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Sr. Presidente, efectivamente esse despacho que referiu nao me nomeava como coordenador da sindicancia, portanto, na altura co- loquei um problema de irregularidade formal.

O Sr. Ministro do Emprego e da Seguranga Social pediu A Procuradoria-Geral da Reptiblica a indicagao de um magistrado para conduzir os trabalhos da sindicancia, A Procuradoria-Geral da Republica indicou-me a mim e

comunicou esse facto ao Sr. Ministro do Emprego e da

Seguranga Social. O Sr. Ministro considerou que, uma vez que tinha pedido a indicagéo de um magistrado a Pro- curadoria-Geral da Republica, o formalismo da nomea¢ao

para a sindicAncia estava satisfeito. Eu disse ao

Sr. Ministro, através do chefe de Gabinete, que precisava

de um despacho a nomear-me para coordenar esses traba-

lhos. S6 depois desse despacho de nomeagao é que pude-

mos, ent&o, avangar para a obtengao dos meios e, poste-

riormente, para 0 inicio efectivo dos trabalhos.

Esse despacho foi obtido mais ou menos em Dezem-

bro e depois houve que obter instalacées. Tivemos de re-

correr as instalagdes que pertenciam ao Centro Regional

de Seguranga Social de Lisboa. Houve que mobilar, que

procurar o material de apoio — secretdrias, fotocopiado-

ras, etc. — e os necessdrios equipamentos de escritério

para se fazer esse trabalho. Portanto, 0 inicio efectivo dos

trabalhos s6 comecou em Fevereiro de 1988.

A parte de investigagao do levantamento do modo como

funcionou est4 praticamente feita. Nao julgo que neste

momento estejamos atrasados ou que o trabalho esteja em

meio. O levantamento do modo como funcionou o Depar-

tamento estd feito. f

O que me falta fazer é tentar obter algumas explica-

cdes, algumas informagdes das pessoas que dirigiram o

Departamento ou que ocuparam um lugar de: destaque e,

eventualmente, do Sr. Ministro do Emprego e da Segu-

ranca Social, sobre aquilo que se encontrou, sobre a ma-

neira de trabalhar do Departamento, sobre a forma como

foi estruturado e a maneira como funcionou. Portanto, é

isso que ira ser feito. Posso dizer que o trabalho de levantamento est4 pratica-

mente concluido. :

O Sr. Presidente: — Por exigéncias do meu grupo par-

lamentar, foi pedida a minha participagao no Plendrio. Por*

isso apresento as minhas desculpas ao Sr. Procurador-

-Geral-Adjunto. 4

Assim, pedia ao Sr. Deputado Guerra de Oliveira que

assumissé a direcgao dos trabalhos. ,

Entretanto, assumiu a presidéncia o Sr. Vice-Presidente

Guerra de Oliveira. '

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Sugeria que os Srs. Deputados que queiram colocar questées ao Sr. Pro- curador-Geral-Adjunto se inscrevessem para esse efeito.

Vozes.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Em relagao & exposig&o que o Sr. Procurador-Geral-Adjunto acabou de fazer, gostaria de colocar concretamente uma questéo e que é a seguinte: V. Ex.* disse que num determinado perfodo da sua investigagado nao lhe foram dadas condi- ¢des ideais para a desenvolver correctamente. A questao que lhe coloco, neste momento, é a seguinte: considera que dispde dos meios materiais e humanos necessdrios para levar ao termo, na medida do possivel, a investigagdo que estd a levar a cabo?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Sr. Presidente, posso-lhe dizer que nao foram dados os meios materiais indispens4veis. No inicio houve alguma dificuldade, mas, enfim, conseguiram-se. Pretendi; por exemplo, um secre- tério judicial, e houve alguma dificuldade. A burocracia inerente a estas circunstancias ultrapassou-se.

N&o considero que tenha havido um entrave excessivo na nomeagdo de pessoal. Em relagaéo a esta matéria ha sempre atrasos, porque est4 sempre envolvida uma certa burocracia. O que houve, de facto, foi dificuldade na ob- tengao de um funciondrio para dactilografar. O secretdrio judicial esté em vias de se aposentar, tem tido problemas de satide e as mdquinas que nos foram cedidas ttm um certo avanco técnico, mas sao diferentes das mdquinas dos tribunais, onde predomina um material um bocado atrasa- do. De maneira que houve que recorrer a uma pessoa que tivesse uma outra prdtica de dactilografia. Af € que houve dificuldade. Pensei que se poderia ir buscar esse funcio- nario ao quadro de funciondrios da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Seguranga Social.

Houve dificuldade na transferéncia das pessoas, de for- ma que se recorreu a uma pessoa com 0 curso de dactilo- grafia, que — segundo creio — tinha uma ligagdo com o Departamento em termos de ter obtido formagdo através do mesmo, tendo-nos sido indicada pelo mesmo, que a contratou, e que foi quem fez o trabalho de dactilografia. Neste momento vou ter necessidade de recorrer outra vez a mesma funciondria, se esta ainda estiver disponivel, logo que precise de novos trabalhos de dactilografia, pois, nes- te momento, de facto, os inspectores agora até ja estfo a regressar, logo que acabado este trabalho, 4 Inspeccao- -Geral, porque tém outros trabalhos também em curso. Sera feito — digamos — um levantamento meu, que vai demo- rar uns dias, em que nao vou ter grandemente necessidade de funciondrios a assessorar-me. Vou precisar é depois, na outra fase em que houver trabalho para ser dactilografado, ou seja, diligéncias que eu agora vd entender que se tém de fazer e depois notas que eu tenha de eventualmente produzir. No fundo é esta a situacao. :

Devo dizer que hd pouco me esqueci de dizer que, no inicio dos trabalhos, houve uma certa articulagao com a Policia Judiciaria, porque esta tinha a seu cargo a investiga- ¢4o criminal relativa 4 conduta de certas empresas que se candidataram aos fundos comunitdrios, tendo havido uma troca de conhecimentos e de informagao do que eu preten- dia, de qual era a minha tarefa a lider de sindicancia e de qual era a tarefa deles e no sentido de que, sempre que qualquer dos grupos de trabalho tivesse informagZo que interessasse ao outro, essa informagao fosse transmitida. Temos funcionado assim.