Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (1996-03-07)

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26 If SERIE-C — CEI — NUMERO 1

Desde 8 de Janeiro de A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: 1988.

O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Portanto, nessas condi¢c6es, e segundo me é dado saber, o 4mbito desta Comissao perspectiva um perfodo relativamente curto da sua actividade quanto a constituigéo da mesma, isto é, ao inquérito 4 forma como foram atribufdas as verbas para o Fundo Social Europeu. Esta Comissao data de Fevereiro de 1988, se a minha memoria nao me falha, e como tal o periodo de actividade que a senhora desenvolveu & frente do DAFSE circunscreve-se a cerca de um més ou um més e meio relativamente a isso.

No entanto, nao queria deixar de fazer uma referéncia, designadamente a intervengdes que foram aqui proferidas em audic6es anteriores, e realgar que os servigos que a Sr.* Directora dirige neste momento tém uma forma de ac¢4o distinta daquela que era cometida ao DAFSE no mandato do anterior director-geral. Por outras palavras, julgo saber, e gostaria que o confirmasse ou desmentisse se assim o entender, que o DAFSE neste momento tem os servigos mais centralizados, e, portanto, h4 um acom- panhamento mais directo por parte do seu corpo director relativamente 4 situagado anterior em que os servigos esta- vam descentralizados em varios servigos regionais, que creio que foram extintos. ,

A Sr+ Lucilia Figueira: — De facto, assim é. O DAFSE, nos termos da sua anterior lei orgénica, o Decreto-Lei n.° 156-A/83, dispunha de quatro ntcleos regionais: um no Porto, outro em Coimbra, outro em Evora e outro em Faro.

Realmente uma das minhas primeiras preocupagées, com certeza com o acordo governamental, consistiu em fa- zer publicar um diploma mediante o qual se extinguiram esses nticleos. Porqué? Naturalmente porque eu pensava, e continuo a pensar, que nado hd necessidade de dispor de servigos descentralizados. Penso que a centralizagao dos servicos tem toda a vantagem, pois permite, e bem, um acompanhamento mais directo, mais em cima do aconte- cimento. Creio que as entidades beneficidrias dos apoios do Fundo Social Europeu nao foram prejudicadas em nada.

Sendo, reparem: em primeiro lugar, e por uma questo de ordem pratica, se uma entidade tem capacidade para desenvolver uma acgao de formag4o profissional certamen- te que tem capacidade para se deslocar aqui a Lisboa se por acaso tiver necessidade de contactar pessoalmente com os servigos. Em segundo lugar, estamos a procurar, em- bora naturalmente nao o tenhamos ainda conseguido a 100 %, prestar as entidades todos os esclarecimentos, te- mos constituido um nticleo de relagdes ptiblicas que per- mita responder as entidades. Se me perguntam se ja res- ponde cabalmente a toda a gente e no devido tempo, dir-vos-ei que estamos tentando que seja cada vez melhor, e sinto que o est4 sendo, embora ainda nao seja bem aquilo “que eu desejo.

No que respeita 4 entrega dos dossiers, da documenta- ¢ao, devo dizer-vos que j4 a candidatura de 1989, como aliés 0 pedido de pagamento de saldos de 1988, que deu agora entrada no DAFSE ... Portanto, estes documentos, € representam muitas centenas de quilos, nao foram en- tregues pessoalmente. Sao entregues por meio de correio registado. E porqué? Talvez isto nfo vos interesse, mas enfim ... Refiro isto para vos informar do seguinte: a pri- meira entrega em massa que se verificou j4 na minha, digamos, vigéncia no DAFSE, que foi a entrega dos pedi- dos de pagamento de saldo de 1987 efectuada até 30 de

Junho ... De facto, esse dia foi o dia da santa barafunda naquela casa. Podem imaginar 0 que sao centenas de en- tidades a entregar cada uma delas os seus processos, e a entrarem dezenas sendo algumas centenas de quilos pela mesma porta. Tudo isto no tiltimo dia, como habitualmente se faz cé. Quando temos de pagar contribuigées, etc., va- mos todos normalmente no ultimo dia. Ali também se entrega tudo no ultimo dia. Quando dei por isso nao se podia sequer passar porque os embrulhos eram muitos. Era uma auténtica barafunda. Nao pode ser assim. Entao, as entidades agora enviam os seus documentos por correio registado, ficam logo com o documento comprovativo de que os enviaram, nds recebemos os embrulhos e calma- mente vamo-los abrindo.

Isto para vos dizer que realmente nos pareceu que a solugdo acertada seria fechar os ntcleos regionais, até porque a Unica visita que fiz a um nticleo me deixou ex- tremamente mal impressionada. Senti que eu como direc- tora-geral do Departamento nunca saberia 0 que estava 14 naquele nticleo, naquele servigo. Enfim, os papéis estavam dispersos e nao se poderiam controlar. Também vos devo dizer que a situagdo que encontrei em termos de nticleos era a seguinte: 0 mesmo dossier tinha os respectivos pa- péis no nticleo, papéis em Lisboa, haveria duplicados, etc. Nao se sabia exactamente o que era. Portanto, penso que a decisao de fechar os niicleos foi realmente a decisdo mais capaz. j

Assim, pegando simultaneamente nos trés pontos que o Sr. Deputado focou, dir-Ihe-ia que realmente a forma de actuagéo neste momento é diferente, que os servicos es- tao totalmente centralizados e que hé um acompanhamento mais directo dos assuntos. Penso que respondi a tudo.

O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Sim, Sr.* Direc- tora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nao foram feitas mais inscrigdes. Agradego a quem pretenda levantar al-

gumas questdes o favor de se inscrever. Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Embora a Sr.* Direc- tora esteja apenas desde Janeiro de 1988 como responsdvel do Departamento dos Assuntos do Fundo Social Europeu, a verdade € que desde entao para cA passaram por af al- gumas centenas de processos. Portanto, importaria saber, porque isso também consta do pedido de inquérito, o que se passou desde entao. Nao Ihe vou perguntar o que acon- teceu anteriormente porque a senhora, nao estando 14, nao poderd responder por isso. Mas poderd responder, sim, pelo conjunto de processos que 14 estariam e que ainda nao teriam sido objecto de decisdo. Que processos é que ha- via nessa altura? Que decisdes foram tomadas em relagao aos processos. existentes no DAFSE? Se ja nessa altura havia queixas de irregularidades em relagio aos processos que eventualmente ainda nao tinham sido objecto de de- cisdo que medidas foram tomadas para resolver esses pro- jectos, se é que foram tomadas ese é que havia queixas?

Gostaria também de saber se por parte do DAFSE foi tomada alguma decisfo quanto A avaliagaio de decisdes

- sobre projectos existentes e que estavam a ser objecto de alguma suspeita, nomeadamente em érgdos da comunica- ¢4o social.

Todas estas perguntas sao relativas ao que se verifica- ria antes da senhora ter assumido o cargo. A Sr.* Directo- ra chegou 14 e deparou com uma casa, como, alids, j4 reco-

26 If SERIE-C — CEI — NUMERO 1 Desde 8 de Janeiro de A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: 1988. O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Portanto, nessas condi¢c6es, e segundo me é dado saber, o 4mbito desta Comissao perspectiva um perfodo relativamente curto da sua actividade quanto a constituigéo da mesma, isto é, ao inquérito 4 forma como foram atribufdas as verbas para o Fundo Social Europeu. Esta Comissao data de Fevereiro de 1988, se a minha memoria nao me falha, e como tal o periodo de actividade que a senhora desenvolveu & frente do DAFSE circunscreve-se a cerca de um més ou um més e meio relativamente a isso. No entanto, nao queria deixar de fazer uma referéncia, designadamente a intervengdes que foram aqui proferidas em audic6es anteriores, e realgar que os servigos que a Sr.* Directora dirige neste momento tém uma forma de ac¢4o distinta daquela que era cometida ao DAFSE no mandato do anterior director-geral. Por outras palavras, julgo saber, e gostaria que o confirmasse ou desmentisse se assim o entender, que o DAFSE neste momento tem os servigos mais centralizados, e, portanto, h4 um acom- panhamento mais directo por parte do seu corpo director relativamente 4 situagado anterior em que os servigos esta- vam descentralizados em varios servigos regionais, que creio que foram extintos. , A Sr+ Lucilia Figueira: — De facto, assim é. O DAFSE, nos termos da sua anterior lei orgénica, o Decreto-Lei n.° 156-A/83, dispunha de quatro ntcleos regionais: um no Porto, outro em Coimbra, outro em Evora e outro em Faro. Realmente uma das minhas primeiras preocupagées, com certeza com o acordo governamental, consistiu em fa- zer publicar um diploma mediante o qual se extinguiram esses nticleos. Porqué? Naturalmente porque eu pensava, e continuo a pensar, que nado hd necessidade de dispor de servigos descentralizados. Penso que a centralizagao dos servicos tem toda a vantagem, pois permite, e bem, um acompanhamento mais directo, mais em cima do aconte- cimento. Creio que as entidades beneficidrias dos apoios do Fundo Social Europeu nao foram prejudicadas em nada. Sendo, reparem: em primeiro lugar, e por uma questo de ordem pratica, se uma entidade tem capacidade para desenvolver uma acgao de formag4o profissional certamen- te que tem capacidade para se deslocar aqui a Lisboa se por acaso tiver necessidade de contactar pessoalmente com os servigos. Em segundo lugar, estamos a procurar, em- bora naturalmente nao o tenhamos ainda conseguido a 100 %, prestar as entidades todos os esclarecimentos, te- mos constituido um nticleo de relagdes ptiblicas que per- mita responder as entidades. Se me perguntam se ja res- ponde cabalmente a toda a gente e no devido tempo, dir-vos-ei que estamos tentando que seja cada vez melhor, e sinto que o est4 sendo, embora ainda nao seja bem aquilo “que eu desejo. No que respeita 4 entrega dos dossiers, da documenta- ¢ao, devo dizer-vos que j4 a candidatura de 1989, como aliés 0 pedido de pagamento de saldos de 1988, que deu agora entrada no DAFSE ... Portanto, estes documentos, € representam muitas centenas de quilos, nao foram en- tregues pessoalmente. Sao entregues por meio de correio registado. E porqué? Talvez isto nfo vos interesse, mas enfim ... Refiro isto para vos informar do seguinte: a pri- meira entrega em massa que se verificou j4 na minha, digamos, vigéncia no DAFSE, que foi a entrega dos pedi- dos de pagamento de saldo de 1987 efectuada até 30 de Junho ... De facto, esse dia foi o dia da santa barafunda naquela casa. Podem imaginar 0 que sao centenas de en- tidades a entregar cada uma delas os seus processos, e a entrarem dezenas sendo algumas centenas de quilos pela mesma porta. Tudo isto no tiltimo dia, como habitualmente se faz cé. Quando temos de pagar contribuigées, etc., va- mos todos normalmente no ultimo dia. Ali também se entrega tudo no ultimo dia. Quando dei por isso nao se podia sequer passar porque os embrulhos eram muitos. Era uma auténtica barafunda. Nao pode ser assim. Entao, as entidades agora enviam os seus documentos por correio registado, ficam logo com o documento comprovativo de que os enviaram, nds recebemos os embrulhos e calma- mente vamo-los abrindo. Isto para vos dizer que realmente nos pareceu que a solugdo acertada seria fechar os ntcleos regionais, até porque a Unica visita que fiz a um nticleo me deixou ex- tremamente mal impressionada. Senti que eu como direc- tora-geral do Departamento nunca saberia 0 que estava 14 naquele nticleo, naquele servigo. Enfim, os papéis estavam dispersos e nao se poderiam controlar. Também vos devo dizer que a situagdo que encontrei em termos de nticleos era a seguinte: 0 mesmo dossier tinha os respectivos pa- péis no nticleo, papéis em Lisboa, haveria duplicados, etc. Nao se sabia exactamente o que era. Portanto, penso que a decisao de fechar os niicleos foi realmente a decisdo mais capaz. j Assim, pegando simultaneamente nos trés pontos que o Sr. Deputado focou, dir-Ihe-ia que realmente a forma de actuagéo neste momento é diferente, que os servicos es- tao totalmente centralizados e que hé um acompanhamento mais directo dos assuntos. Penso que respondi a tudo. O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Sim, Sr.* Direc- tora. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nao foram feitas mais inscrigdes. Agradego a quem pretenda levantar al- gumas questdes o favor de se inscrever. Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo. A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Embora a Sr.* Direc- tora esteja apenas desde Janeiro de 1988 como responsdvel do Departamento dos Assuntos do Fundo Social Europeu, a verdade € que desde entao para cA passaram por af al- gumas centenas de processos. Portanto, importaria saber, porque isso também consta do pedido de inquérito, o que se passou desde entao. Nao Ihe vou perguntar o que acon- teceu anteriormente porque a senhora, nao estando 14, nao poderd responder por isso. Mas poderd responder, sim, pelo conjunto de processos que 14 estariam e que ainda nao teriam sido objecto de decisdo. Que processos é que ha- via nessa altura? Que decisdes foram tomadas em relagao aos processos. existentes no DAFSE? Se ja nessa altura havia queixas de irregularidades em relagio aos processos que eventualmente ainda nao tinham sido objecto de de- cisdo que medidas foram tomadas para resolver esses pro- jectos, se é que foram tomadas ese é que havia queixas? Gostaria também de saber se por parte do DAFSE foi tomada alguma decisfo quanto A avaliagaio de decisdes - sobre projectos existentes e que estavam a ser objecto de alguma suspeita, nomeadamente em érgdos da comunica- ¢4o social. Todas estas perguntas sao relativas ao que se verifica- ria antes da senhora ter assumido o cargo. A Sr.* Directo- ra chegou 14 e deparou com uma casa, como, alids, j4 reco- i

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