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Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

dentes 4 comparticipagao publica nacional. Consideramos os valores que pagamos como valores provisérios. Se a Comissao. aprovar o dossier tal como nés 0 envidmos, 0 valor que pagémos da comparticipagao publica estard de- finitivamente aceite. Se for reduzido, ento ele ser4 redu- zido na mesma proporgiio.

Se a Sr.* Deputada quiser colocar mais questées relati- vamente a 1986 e 1987, faré o favor de me dizer. Qual

foi a situag&o que encontrei em Janeiro de 1988? Encon- trei os dossiers entregues em Bruxelas. A candidatura para 1988 tinha sido entregue em Bruxelas até ao dia 20 de Outubro de 1987. Como € que ela foi analisada? Eu te- nho umas ideias acerca disso, mas penso que isso nao me deve ser perguntado. Portanto, foi essa a situacZo. O que é que entretanto se passou? Em Maio a Comiss&o decidiu sobre a candidatura de 1988 e pagou os primeiros adian- tamentos em Junho/Julho desse mesmo ano. Neste momen- to temos ja 14 em casa todos os pedidos de pagamento de saldos de 1988, que iremos analisar e enviar para Bruxe- las até Outubro de 1989.

Pego-vos desculpa de todas estas datas que vos estou a dar, mas foi-me feito um pedido do ponto da situacdo e eu tenho de as referir.

Podem-me perguntar como é que vou analisar os dos- siers de saldo de 1988, se os vou analisar utilizando os mesmos critérios que utilizei para os dossiers de saldo de 1987. Devo dizer, Srs. Deputados, que ainda esta manha estivemos a tentar afinar os critérios que vamos utilizar na andlise dos pedidos de pagamento de saldos de 1988. E estamos a fazé-lo em sintonia com a Comissio Euro- peia e até onde pudermos estar de acordo com ela. A Comiss4o também tem as suas dificuldades, inclusivamente ao nivel do pessoal. Nés também as temos. Eu recebi cerca de 1500 dossiers de saldo de 1988 e tenho de os analisar. A Comissao vai ter de os analisar, bem como todos os outros dossiers dos outros paises. Portanto, temos proble- mas comuns, e naturalmente interessa-nos ter critérios que possam, de alguma maneira, justapor-se.

Quanto as duas primeira subperguntas que me fez — que processos e que decisées — julgo, Sr.* Deputada, que ja lhe respondi. Porém, se me quiser fazer mais algu- ma pergunta em relagdo ao que agora expus terei todo o gosto.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Eu guardo para o fim, Sr.* Doutora.

A Sr/* Lucilia Figueira: — Com certeza, Sr.* Deputada. Quanto a queixas de irregularidades em relacdo a

processos que ainda nao tivessem sido objecto de decisao, gostaria de dizer o seguinte: Sr.* Deputada, eu tenho al- guma dificuldade nao em responder a primeira parte da pergunta, mas, sim, quanto ao seu objecto. Julgo que te- mos razao para estar contentes. As queixas tém tido uma tendéncia para decrescer. Houve muitas queixas relativa- mente a 1986 e 1987 e ainda 14 temos muitas reclama- ¢6es. Peco sempre uma informagdo mensal sobre isso aos servigos de relagées piiblicas. Esse servico diz-me que, efectivamente, agora nao tém havido muitas queixas. Em relagéo a 1989 praticamente ainda nao foram apresenta- das queixas. Relativamente a 1988 houve muito menos queixas do que em anos anteriores. Que tipo de queixas temos? Sao os formandos que se vao queixar que as enti- dades que fazem a formagao nao lhes pagam, sao os for- madores que dizem que as entidades que os contrataram nao Ihes pagam, sao as entidades beneficidrias que se

queixam que houve cortes nos seus dosssiers, s&o os for- madores ou formandos que se queixam que as accdes de formago nao sao... Enfim, penso que tudo isso vem nos jornais, portanto nao € preciso eu estar aqui a dizer-vos. Efectivamente, ha j4 uma tendéncia bastante acentuada do volume de queixas.

O que € que nés fazemos as queixas? Penso que esta questao esta subjacente a pergunta da Sr.* Deputada.

A Sr-* Ilda Figueiredo (PCP): — Sim, Sr.* Doutora.

A Sr.* Lucilia Figueira: — N6s temos os nossos ser- vigos juridicos, mas isso depende da natureza da queixa. Se for queixa a apresentar A Policia Judicidria entdo faze- mo-la. O que é que fazemos, entdo, ao dossier?

O dossier fica suspenso e comunica-se a Bruxelas, nos termos do artigo 7.° de um dos regulamentos do Fundo Social Europeu de cujo nimero agora nao me recordo. Se a situacdo € mais leve, ou seja, se é uma situacio de funcionamento do curso, pedimos a intervengao do Insti- tuto do Emprego e Formagao Profissional, que, como de- vem saber, tem fung6es na d4rea do acompanhamento téc- nico-pedagdgico e que, no ano de 1988 e por forca do Despacho n.° 36/88, visitou centenas de entidades.

Vozes.

A Sr? Dr’ Lucilia Figueira: — Penso que isto deverd ter sido muito positivo e, neste momento, j4 os posso in- formar de que o artigo 7.° a que ha pouco fiz referéncia é © artigo 7.° da Decisdéo da Comissao n.° 83/673 (CEE). Devo dizer que, quando se dé cumprimento a este artigo 7.°, que diz «Quando a questao de uma ac¢ao para a qual tenha sido concedida uma contribuigdo for objecto de in- quérito por forga de presungdo de irregularidade, o Esta- do membro informard imediatamente desse facto a Comis- sao», nés informamos, pedindo que o dossier seja Suspenso, ou informando que ele est4 suspenso pela nossa parte, pois pode ter acontecido o dinheiro nos ter chegado € nds ainda o podermos suspender. Mas também os posso informar —e tenho, por exemplo, agora um ‘caso entre maos de uma entidade que estava sendo objecto de inqu- €rito, estando 0 processo na Policia Judicidria, cujo pro- cesso foi arquivado por falta de provas — de que, neste caso, vamos imediatamente comunicar 4 Comissio e 0 dossier sera também imediatamente levantado, vindo o respectivo dinheiro para Portugal. Por consequéncia, esta suspensao € meramente preventiva, desde que se prove que um offcio com a mesma forga daquele que o mandou suspender mandaré levantd-lo.

E, quanto a queixas de irregularidades, poderei depois pormenorizar mais casos, se os houver, mas neste momento nao estou a ver mais. Penso que em termos gerais terei dito o necessério.

Quanto a decisfo do DAFSE sobre a avaliacao de projectos existentes objecto de suspeita, penso que dei j4 Tesposta, pois, desde que haja suspeita, nds suspendemos Os pagamentos.

Relativamente a pergunta que me foi feita de qual 0 nucleo que visitei, nao tenho qualquer problema em dizer que visitei o nticleo do Porto. Nao visitei o nticleo de Coimbra, nem o de Faro, nem o de Evora, e pareceu-me sempre que 0 nticleo de Evora estava extremamente bem organizado e que se todos assim o estivessem, nao have- ria razio para encerrar os nticleos. Devo fazer-lhe justiga, embora nao o tenha ido visitar, mas nao é sé por visitar-