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7 DE MARCO DE 1996 25

aqui foram colocadas depois desta troca de impress6es.

Nao tenho condig6es para me pronunciar sobre isso, por- que nao fago ideia de qual seja o contetido do relatério intercalar. Portanto, face a esta troca de impressdes que aqui houve e a necessidade de informagao que temos,

deixo 4 consideragao do Sr. Procurador-Geral-Adjunto, para ver se esse relatério é suficiente ou se sao precisos outros elementos.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Sr.* Deputada,

julgo que o relatério intercalar vos daré j4 uma ideia so- bre esta matéria e que tire algumas dtividas que foram colocadas.

Relativamente a eventualidade de mais alguns esclareci- mento, julgo que depois de os Srs. Deputados analisarem esse relatério dissiparao algumas dtividas, e para as que ainda se mantivessem, poder-se-ia marcar uma nova ses-

sao.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Tem a palavra

o Sr. Deputado SA Fernandes.

O Sr. SA Fernandes (PSD): — Sr. Procurador-Geral- -Adjunto, fiquei com a ideia de que as irregularidades ja detectadas nio se prendem tanto com a distribui¢o de verbas pelo eventual favoritismo, mas, sim, com 0 con- trolo de aplicac&o dessas verbas. Parece-me que esse tera

sido 0 caso, designadamente por falta de funciondrios

competentes. Portanto, suponho que se trataré mais de uma questao

de funciondrios sem a competéncia técnica necessdria para

versar estes assuntos do que verdadeiramente de elemen-

tos com intengdes fraudulentas. Sera isso?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — No que respeita

a fraudes, essa é uma matéria, como ja referi, da res-

ponsabilidade da Polfcia Judiciéria. Que houve fraudes nao

ha dtivida.

O Sr. S4 Fernandes (PSD): — Mas por parte dos fun-

cionarios?

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Quanto aos fun-

cion4rios ainda nfo tenho essa indicagao.

O Sr. SA Fernandes (PSD): — Portanto, as fraudes

detectadas no sao :tanto no aspecto da acgéo dos funciona-

rios, mas, sim, na aplicag&o de verbas. E isso?

O Sr, Procurador-Geral-Adjunto: — Sim. De qualquer

modo, h4 algumas ligagdes de funciondrios, e de seus fa-

miliares muito préximos, com determinados gabinetes.

Agora, se isso tera influenciado ou nao a aplicagao das

verbas disponiveis, ainda nfo posso dizer.

O Sr. SA Fernandes (PSD): — Entao, ainda nao pode

saber se h4 um favoritismo relativamente a essas pessoas,

com o prejuizo de outras.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Para ja nao o

posso informar.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Sr. Procura-

dor-Geral-Adjunto, queremos agradecer-lhe a disponibili-

dade que demonstrou em vir a esta Comissao e aquela que

também j4 demonstrou em voltar a vir, se for considerado necessdrio para 0 efeito.

Esta encerrada a reuniao.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Acta das reunides de 2 de Maio e de 7 de Junho de 1989

Audigao da Sr.? Dr.? Maria Lucilia da Costa Figueira

Reuniao de 2 de Maio de 1989

O Sr. Presidente (Alberto Martins): — Srs. Deputados,

temos quérum, pelo que declaro aberta a reunido.

Eram 18 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foi feita uma su-

gest4o, que parece ter merecido consenso geral, no sen- tido de se fixar uma hora limite da reuniao. Creio que essa hora limite poderia ser as 19 horas e 20 minutos, ou 25 minutos — enfim, cinco minutos de tolerancia —, uma vez que temos votacdes as 19 horas e 30 minutos.

Em todo o caso, agradeceria desde j4 a presenca da Sr.* Directora-Geral do Departamento de Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), Dr.* Lucflia Figueira, apresentando-lhe desculpas em nome da Comissao, por raz6es que j4 tive oportunidade de esmiugadamente refe- rir, relativas ao atraso do inicio da nossa reuniao.

Portanto, uma vez que a Sr.* Directora-Geral conhece o Ambito e 0 objectivo deste inquérito, bem como o 4m- bito e o objectivo da presenga que lhe foi solicitada, per- guntar-lhe-ia se entende, antes dos Srs. Deputados levan- tarem questdes, dever comegar por prestar algumas informag6es ou qualquer introdugdo prévia aquilo que lhe

foi solicitado.

A Sr. Directora-Geral do DAFSE (Lucilia Figuei-

ra): — Sr. Presidente, talvez prefira responder as pergun-

tas que os Srs. Deputados tenham para me fazer, colco-

cando-me inteiramente a vossa disposi¢ao, e desde ja

pedindo-vos que porventura em relagdo a elementos que

me venham a solicitar ... Enfim, conhego 0 documento que

me foi entregue. Como podem ver, nao trouxe nada co-

migo porque se viesse carregada possivelmente nao teria

forga para tanto peso. De qualquer modo nao imaginaria

o que é que me vio pedir. Portanto, agradeco que relati-

vamente Aquilo que pretendam solicitar em termos de ele-

mentos que eu nao saiba porventura de cor elaborassem

depois um documento formalizando todos esses pedidos.

Mas, se nado véem nisso um inconveniente, preferiria

responder as vossas perguntas, sem prejuizo de a dada

altura me darem porventura 0 mote para eu vos fazer al-

guma exposi¢ao que julgue de interesse.

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados nao tém

qualquer objeccao a esta sugestao da Sr.* Directora-Geral

eu sugeriria a recepgao das vossas inscrig6es para formu-

larem as questdes que entendam.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guerra de Oliveira.

O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Sr.* Directora-

-Geral, exerce esta fungo no DAFSE desde que data?