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Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

ficag&o, e para nao ser necessdrio apresentar um requeri- mento formal ao Sr. Procurador-Geral-Adjunto no sentido de nos fornecer todos os elementos de que disponha refe- rentes a este processo, nos termos do inquérito e tendo em conta os seus objectivos, tal como ha pouco fiz referéncia no infcio da minha intervengdo.

De facto, creio que esses elementos séo fundamentais para podermos apreciar toda essa parte do processo. Se nao os requeréssemos ou se nao nos fossem forneci- dos esses elementos, ent&o, sim, terfamos de entrar aqui numa acgdo paralela. Ora, se ela esté a ser feita nao va- ler4 a pena para essa fase fazer uma investigagado para- lela, pelo menos sem termos c4 esses elementos para po- dermos aferir se temos ou nao necessidade de ainda sobre esse perfodo pedirmos outras informagées. Dai que fosse realmente importante termos quanto antes todos esses ele- mentos, incluindo as conclusdes a que o Sr. Procurador eventualmente j4 tenha chegado (alguns ja referiu aqui) e outras a que entretanto certamente vai chegar.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Sr.* Deputada, estas conclusGes que estou a tirar séo como que pensa- mentos em voz alta. Como lhe disse, destes dados j4 ob- tidos vamos partir para outra fase, que consiste em obter as explicagdes do funcionamento.

Agora, nao sei formalmente como é que o sistema funciona. A Comissao pretenderd certamente alguns ele- mentos.

A Sr? Iida Figueiredo (PCP): — Sao enviados para o Sr. Presidente desta Comissao.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Estou a pensar na formalidade do referido requerimento. Com certeza que ele ha-de ser enviado 4 Procuradoria-Geral da Republica. Mas, nessa matéria, nado sei como é que funcionam as coisas, de modo que estou a colocar uma dtivida, estou de novo a pensar alto.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Penso que é mesmo o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, respons4vel pela sindican- cia, quem nos devera fornecer os elementos. Mas af sin- ceramente nao me pronuncio, porque se trata de uma ques- téo interna vossa, e os senhores é que terao de decidir sobre isso. Nés s6 queremos c4 os elementos, mas nao sa- bemos qual a via que seguem para nos serem enviados.

O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Coloco a questio de saber se a Comissao, além do requerimento e da for- ma oral de 0 transmitir, ira formalizar esse pedido.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Sr. Procura- dor-Geral-Adjunto, 0 que me parece que ficou definido, na sequéncia da sua intervengdo, €é que ha um relatério intercalar que esta em finalizagao. Aquilo que foi solicitado pelo Sr. Deputado Joao Cravinho na figura de requerimento foi um elemento de andlise para esta Comissao. E nessa figura que interpreto aquilo que a Sr.* Deputada Ilda Fi- gueiredo leu, ou seja, parece-me que é a Comissao que pretende esses elementos, independentemente de poder ser um Deputado da mesma Comissao a requeré-lo. De modo que esta Comiss4o pretende que seja presente um exem- plar do relatério quando ele ficar concluido. Creio que foi este o sentido da intervengao do Sr. Deputado Joao Cravinho. Mas se o Sr. Deputado fizer o favor, clari- fica isto.

O Sr. Joo Cravinho (PS): — Quanto a questio da forma, creio que sobre isso poderd haver varias solucées e todas igualmente boas.

Em todo 0 caso, como, por forga da prépria lei, esta nossa reunido é gravada, todas as reunides da Comissio sdo gravadas, existe uma acta auténtica, sem possibilidade de haver uma deficiéncia de interpretacdo a posteriori. Se o Sr. Procurador entender que, dada essa garantia, isso dispensa o formalismo de um requerimento por escrito, devo dizer que essa é uma solugdo que me parece possi- vel, exactamente porque ha gravag&o e porque sé trata da acta auténtica da reuniao. Se o Sr. Procurador entender que € conveniente ter um documento escrito para anexar ao respectivo processo, far-se-4 isso. Julgo que também nado hd problema nenhum nisso. Seo senhor entender que pode enviar os dados requeridos directamente ao presidente da Comiss&o, nds, desde que os recebamos, estamos encan- tados. Se, ao invés, entender que tais dados devem ser remetidos por via do Sr. Procurador-Geral da Republica, também esté tudo bem. Temos toda a flexibilidade. Far- -se-A como o Sr. Procurador achar mais conveniente do ponto de vista da sua miss4o.

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O Sr. Procurador-Geral-Adjunto: — Formalmente tal- vez seja mais correcto ter 14 um pedido por escrito, para ser anexado ao processo e também para 14 ficar a indica- gado da sua remessa. E somente uma questdo de regulari- dade formal.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, inclu- sivamente, poderia ser enviada a acta da reuniao de hoje, que é apenas entre nds e o Sr. Procurador-Geral-Adjunto. Isso formalizaria os nossos pedidos de informagdes em relagado a todo este processo.

O Sr. Joao Cravinho (PS): —Isso é demorado!

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Sr.* Deputada, julgo que essa solugaéo é muito mais morosa. Atendendo a solicitagao que o Sr. Procurador fez, creio que num ofi- cio do presidente desta ‘Comissao enderegado directamen- te ao Sr. Procurador-Geral-Adjunto, e na sequéncia da in- formagado prestada 4 Comissfo de que estava em finalizagéo um relatério intercalar sobre a sindicancia que esta a ser levada a efeito, se poderia solicitar uma copia desse relatério para ser presente a esta Comissao.

A Sr.*Ilda Figueiredo (PCP): — Do relatério e do despacho.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Qual des-

pacho?

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): —O despacho que no- meou a presente sindicancia.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Isso ja existe.

A Sr. Iida Figueiredo (PCP): — Aqui nao.

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Sr.* Deputada, quer acrescentar algo?

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, gosta- ria apenas de dizer 0 seguinte: no sei se o relatério in- tercalar é suficiente para satisfazer todas as solicitagdes que

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