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7 DE MARCO DE 1996 27

nheceu, que nao estaria muito bem arrumada. Referiu in-

clusivamente que um niicleo que visitou a deixou impres- sionada — alids gostaria de saber qual foi esse nticleo —, e que tera sido tudo isso que a levou a acabar com os nticleos. De qualquer modo, gostaria que fosse mais pre- cisa, nomeadamente em relagdo aos processo existentes. Se hoje nao for possivel dizer-vos quantos e que proces- sos s&o, gostaria de saber qual o valor abrangido por es- ses processos, e aqueles que foram objecto de decisao positiva e os que foram objecto de deciséo negativa, bem como as raz6es dessas decisdes, que esses elementos nos fossem enviados posteriormente. Isto quanto ao que esta- va para tras.

Agora, em relagao 4 metodologia posterior e a andlise dos processos, gostaria de saber que alteracdes foram intro- duzidas nessa andlise, naturalmente para além da que esta na legislagdo. Estou a fazer a pergunta do ponto de vista pratico porque ja lemos e conhecemos a respectiva legis- lagdo. Mas, do ponto de vista pratico, que metodologia é que passou a ser adoptada, e quais os resultados da andli- se dos processos entrados posteriormente e das reclama- gdes que tém surgido? Qual é a posicao tomada. quanto aos critérios que foram utilizados para decidir positiva ou negativamente sobre a aprovacéo ou nado aprovacao dos processos entrados no DAFSE? Para ja é tudo quanto pre- tendo saber.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Apetecia-me dizer, 4

laia de brincadeira, e se me permitem, que a Sr.* Deputa- da pretende quase saber a histéria do DAFSE desde que eu entrei para 14. Pode-se dizer que nas suas interrogagGes hd a pretensfo de saber aquilo que eu encontrei e aquilo que entretanto se fez.

Pergunta-me que processos é que existiam. Situemo-nos; entdo, em Janeiro de 1988, quando tomei posse. O que é que tinhamos em Janeiro de 1988? Tinhamos os dossiers de 1986, que eram da ordem dos quinhentos e tal. Qual era a situacdo desses dossiers? Como disse esses dossiers estavam bastante dispersos, bastante desarrumados, 0 mes- mo dossier tinha papéis em tudo o que era sitio. Gosto das coisas muito arrumadas e de conhecer a histéria de cada um dos dossiers. Devo dizer que quando me punham a frente um pagamento para efectuar eu perguntava «como se justifica?». Enfim, tinhamos de ir buscar papéis’a vari- os sitios. Isto aconteceu talvez nos dois ou trés primeiros dias. Os Srs. Deputados podem ter a certeza absoluta de

que se forem hoje ao DAFSE e pedirem um dossier en-

contrarao a sua histéria desde o principio até ao fim. Nao

ha papéis dispersos. O mesmo dossier tem uma primeira

parte, que é a parte de candidatura, tem uma segunda parte,

que é a parte de saldo, e tem por cima tudo 0 que se re-

fere a pagamentos. Nenhum dossier é pago sem se confe-

rir -tigorosamente se as verbas estéo efectivamente cor-

rectas. Isto para vos dizer que encontrei esses quinhentos e tal

dossiers de 1986 na seguinte situagao: os primeiros adian-

tamentos estavam pagos. Como os Srs. Deputados devem

saber — nao pretendo aqui dar uma ligao de Fundo Soci-

al Europeu nem seria a pessoa ideal para isso —, a Co-

missdo Europeia toma uma decisao em relagao a um de-

terminado ano. E 0 caso, por exemplo, de 1989, em que a

decisio da Comissao ja foi tomada. Nés vamos agora re-

ceber os primeiros adiantamentos de todos os dossiers.

Esses primeiros adiantamentos correspondem a 50 % dos

montantes aprovados para os diferentes dossiers. As ver-

bas sao depois entregues as autoridades.

Relativamente aos dossiers de 1986, 0 que gostaria de dizer era o seguinte: no que se refere ao primeiro adianta- mento, encontrei os dossiers pagos. Perguntam-me se eram todos os dossiers. Julgo que nao. Um ou outro nao o esta- ria por situagdo que agora me é impossivel ver. Terfamos de analisar todos os dossiers e ver por que € que um ou outro nao estaria pago, se deveria ser pago ou nao, etc.

Se me permitem conto-vos a histéria do ano de 1986: no que se refere ao primeiro adiantamento em Janeiro de 1988 os quinhentos e tal dossiers de 1986 estavam prati- camente pagos. Os pedidos de saldo tinham sido enviados para Bruxelas até 31 de Outubro. de 1987. Quando tomei posse, ainda nao tinham entrado nenhuns saldos no DAF- SE. Como sabem, ja tinha havido todo esse burburinho. Em Bruxelas a situagdo era de forte desconfianga e mui- tos dossiers estavam bloqueados. Houve todo um esforgo para se irem aclarando situagdes para se comegarem a desbloquear os saldos dos dossiers. Os saldos comegaram a vir em forga talvez em Agosto. Posso-vos dizer que, neste momento, ainda me falta receber saldos de alguns dossiers. Na semana passada estive em Bruxelas e uma das coisas que se esteve a fazer foi precisamente o ponto da situagéo dos dossiers de saldo de 1986 para desbio- quear de uma vez por todas aqueles que sao desbloque4- veis. Sao 100 % desbloquedveis? Nao sao! Todos sabemos que ha processos na. Policia Judiciaria. Nés nao pagamos a-essas entidades enquanto os processos nao estiverem esclarecidos por parte da Policia Judiciaria.

Qual era a situacgdo dos dossiers em 1987? Quando entrei em Janeiro de 1988 0 ponto de situagdo era este: os dossiers de 1987 ja tinham os primeiros adiantamentos pagos. Os pedidos de pagamento de saldo de 1987 deram entrada no DAFSE até ao dia 30 de Junho de 1988. Fo- ram analisados entre 30 de Junho e 31 de Outubro de 1988 e nessa data foram entregues 4 Comissdo das Comunida- des Europeias. Como foi feita essa andlise dos dossiers? Em primeiro lugar, foi feita com muitas dificuldades por- que ainda tivemos de arrumar todos os dossiers de 1987 que tinhamos encontrado em Janeiro de 1988. As entida- des entregavam tudo em quintuplicado, portanto a quanti- dade do papel era imensa. Houve que fazer toda a arru- magao dos dossiers e houve que estabelecer critérios minimos — talvez porque a minha formacaéo é matemé4- tica — de andlise dos dossiers de saldo. E a prestagio de contas. No fundo, os dossiers de candidatura so os orcga- mentos apresentados pelas entidades e os dossiers de sal- do correspondem 4 prestagao de contas, ou seja, € a conta que elas apresentam. De resto, os dossiers nao sao anali- sados exclusivamente no aspecto financeiro. Sdo também analisados no aspecto formal, no aspecto de prioridades, de elegibilidades, das despesas que sao apresentadas. Por- tanto, foi feita a andlise possivel.e todos os dossiers de saldo foram entregues.

Qual é, neste momento, a situagao dos dossiers de sal- do de 1987? Ja foi paga uma boa parte. Nos meses de Janeiro e Fevereiro j4 nos chegou cerca de metade dos saldos pedidos. Foram inteiramente aprovados? Nao, por- que alguns sofreram cortes. A Comissao Europeia também faz a sua andlise. Houve agora uma interrupgao. Com este problema da reforma dos fundos estruturais e da feitura de formuldrios a Comisséo suspendeu os pagamentos, mas vai agora retomé-los. Portanto, j4 estéo em transito muito mais pedidos de saldo que estao ai a chegar para nds pagarmos. Posso-vos dizer que em. relagéo a 1987, inde- pendentemente de chegarem a Portugal os saldos do Fun- do Social Europeu, estamos a pagar os saldos correspon-