Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (1996-03-07)

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32 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

ac¢ao que esta descrita num determinado dossier de can- didatura, de uma determinada maneira, para um deter- minado numero de formandos e com um determinado pe- riodo de formagao esté a ser desenvolvida. Tém, por exemplo, de ver se a contabilidade est4 a ser executada, € nao precisam de ser grandes contabilistas porque os audi- tores 14 irao. Mas, eles terao de ter umas nogdes elemen- tares.

No fundo, 0 que é que pretendemos com estes jovens? Pretendemos que eles possam ir as entidades verificar se realmente as acgGes se esto a realizar, se os formandos 14 esto e se os sumérios das aulas que j4 foram dadas correspondem aquilo que se descreve no dossier de candidatura.

E, em colaboragéo ou na mesma sala que o Instituto do Emprego, estas nossas duas jovens estaéo monitorando, ou seja, coordenando os trabalhos e estéo exactamente fazendo uma acgao de formagio, isto é, um estudo de todas a legislagado, de modo que nao va para a rua o IEFP dizer nao sei o qué e o DAFSE dizer outra coisa. Todos sabe- mos que na legislagao —e no sei se est4o aqui juristas, mas certamente que sim —, por vezes, a mesma disposi- cao tem duas, trés ou n interpretagdes e nds desejariamos, na medida do possivel, que as pessoas fossem para a rua dizer a mesma coisa, depois de maduramente discutida. Consequentemente, esta é uma primeira fase de dar as maos — Instituto,do Emprego, DAFSE — em termos de pessoal.

Esta acgdo que est a ser feita tem, portanto, 15 dias e, na pr6xima semana, irao j4 funcionérios do DAFSE com estes jovens visitar entidades, estando previsto que no dia 22 de Maio teremos ca trés técnicos da Comissio que vi- rao, eles préprios, fazer um dia de sensibilizagao e de formagao —e talvez a expressdo formagao seja pomposa de mais —, aquilo que a Comissao entende por fazer o acompanhamento das acgées. Eles préprios vém fazer as suas visitas normais e vao fazé-lo agora mais intensiva- mente, durante trés meses, exactamente para nos apoiarem na formacao dos nossos funcionarios, ou seja, do pessoal que 14 temos, para que este adquira a maneira de estar.

Porque, devo dizer-Ihes —e isto talvez j4 nao lhes im- porte muito — que € nosso entendimento que o acompa- nhamento das acgGes se deve fazer, nao propriamente en- trando numa entidade com o ar do fiscal que s6 lhe falta a pistola, mas com a disposigao de ajudar naquilo que nao estiver bem. Ou seja, muito mais com uma funcao pedagé- gica do que propriamente com uma fung&o de policia. Naturalmente que se for necess4rio a policia entrar, tam- bém ha accao, pois se eu 14 entro € vejo que nao estao 14, fago uma pergunta a um formando e um diz uma coisa, outro diz outra e se estd a ver que aquilo é uma grande trapalhada, naturalmente que teremos de entrar de outra maneira. No entanto, a partida, quero que as pessoas vao sabendo esclarecer as entidades e as dtividas que estas tiverem e esclarecer os formandos para que verifiquem se a acgao esta a decorrer com normalidade e o que é que se pode ou nfo corrigir. E, portanto, isto que 0 DAFSE se propde fazer em termos de acompanhamento.

Em termos de controlo ou de auditoria, quero dizer-vos que este ano de 1989 e em relac&o as acgdes de 1988 ndo temos ainda capacidade para fazer controlo e que vamos fazé-lo recrutando algumas entidades, além de termos ainda este ano 0 apoio da Inspecgao-Geral de Finangas. No en- tanto, esta previsto irmos organizar 0 nosso corpo de au- ditoria. Alids vi, salvo erro, no jornal Expresso de sdba- do, que uma fonte fidedigna teria dito que a lei organica

do DAFSE vai ser revista. Poder-se-4 perguntar porqué se ela até nao esté ainda totalmente implementada, mas devo dizer-vos que, de acordo com o espirito da reforma do Fundo Social Europeu, como sabem, vamos ter, fundamen- talmente, programas operacionais e cada programa opera- cional seré desenvolvido por diversas entidades. Cada pro- grama operacional ter4 diversas medidas, as medidas conterao diversos projectos e, portanto, 0 processo vai ser outro. Ou seja, nao vai competir tanto ao DAFSE a an4- lise das candidaturas e a andlise dos dossiers de saldo pois isso vai competir aos gestores dos programas operacionais. Ao DAFSE vai competir muito mais:a verificagao no ter- reno, 0 acompanhamento e o controlo.

Hé, portanto, aqui um reforgo de posigées do DAFSE em duas 4reas —a do acompanhamento e a do contro- lo — e uma pega de forga na andlise de candidaturas, no sentido do volume de trabalho a cair 14 em «casa», das candidaturas e dos saldos.

Em todo 0 caso, devo dizer-vos que nao me livrarei dos saldos sendo 14 para 1991 porque os saldos de 1989 sé sairio do DAFSE em finais de 1990 e sé terei os saldos pagos 14 para 1991. :

Srs. Deputados, nao sei se vos macei, mas procurei res- ponder as vossas perguntas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Anténio Filipe.

O Sr. Antonio Filipe (PCP): — Sr.* Dr Lucflia Fi- gueira, ia colocar-lhe, sinteticamente, algumas questdes re- lacionadas de alguma forma com alguns dados e algumas informagGes que j4 aqui nos deu hoje.

Sr.* Doutora, pelas suas afirmagdes somos levados a constatar que teré chegado ao DAFSE em Janeiro de 1988, tendo encontrado uma situagdo pouco menos do que calamitosa, na medida em que se viu, inclusive, obrigada a extinguir, simplesmente, alguns’ dos servicos existentes, designadamente os nicleos regionais. Ora, a pergunta fundamental que tinha para Ihe fazer era no sentido de saber que situacgo encontrou no DAFSE que impedia que ele correspondesse aos objectivos que Ihe eram propostos. Isto é, que principais estrangulamentos existiam nos ser- vigos de forma a provocarem, de facto, a situacdo que nos é€ descrita. A Sr.* Doutora referiu que havia dossiers de- sorganizados e que os papéis eram muito dificeis de en- contrar e eu perguntava-lhe, em sua opiniao, a que se devia

_ essa situagao. Ou seja, se era um situacao de inctiria, de inadequagao dos servi¢gos ou que é que contribufa, de fac- to, para que fosse assim e 0 que é que se viu, fundamen- talmente, obrigada a transformar para que deixasse de ser assim. No entanto, interessava-me mais saber que situa- ¢4o existia na altura, ou seja, que DAFSE encontrou em termos concretos e pedia-lhe 0 pormenor possivel.

Relativamente aos nticleos regionais que foram extin- tos, as quest6es que me ocorrem sfo as seguintes: que capacidade era permitida aos nticleos? Isto é, que grau de autonomia tinham os nticleos? O que é que chegava aos

servigos centrais do DAFSE? Chegavam dossiers em bru- to que tinham de ser organizados? Chegavam integralmente organizados? Como é que essa situacdo se processava?

Tinha ainda duas questées a colocar-lhe: tenho comigo alguns recortes de imprensa sobre uma conferéncia de im-

prensa realizada em Outubro de 1988, em que a Sr.* Dou- tora participou juntamente com o Sr. Ministro do Empre- go € 0 Sr. Secretério de Estado do Emprego e da Forma¢a0 Profissional, onde se refere a adopcao de medidas muito

32 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1 ac¢ao que esta descrita num determinado dossier de can- didatura, de uma determinada maneira, para um deter- minado numero de formandos e com um determinado pe- riodo de formagao esté a ser desenvolvida. Tém, por exemplo, de ver se a contabilidade est4 a ser executada, € nao precisam de ser grandes contabilistas porque os audi- tores 14 irao. Mas, eles terao de ter umas nogdes elemen- tares. No fundo, 0 que é que pretendemos com estes jovens? Pretendemos que eles possam ir as entidades verificar se realmente as acgGes se esto a realizar, se os formandos 14 esto e se os sumérios das aulas que j4 foram dadas correspondem aquilo que se descreve no dossier de candidatura. E, em colaboragéo ou na mesma sala que o Instituto do Emprego, estas nossas duas jovens estaéo monitorando, ou seja, coordenando os trabalhos e estéo exactamente fazendo uma acgao de formagio, isto é, um estudo de todas a legislagado, de modo que nao va para a rua o IEFP dizer nao sei o qué e o DAFSE dizer outra coisa. Todos sabe- mos que na legislagao —e no sei se est4o aqui juristas, mas certamente que sim —, por vezes, a mesma disposi- cao tem duas, trés ou n interpretagdes e nds desejariamos, na medida do possivel, que as pessoas fossem para a rua dizer a mesma coisa, depois de maduramente discutida. Consequentemente, esta é uma primeira fase de dar as maos — Instituto,do Emprego, DAFSE — em termos de pessoal. Esta acgdo que est a ser feita tem, portanto, 15 dias e, na pr6xima semana, irao j4 funcionérios do DAFSE com estes jovens visitar entidades, estando previsto que no dia 22 de Maio teremos ca trés técnicos da Comissio que vi- rao, eles préprios, fazer um dia de sensibilizagao e de formagao —e talvez a expressdo formagao seja pomposa de mais —, aquilo que a Comissao entende por fazer o acompanhamento das acgées. Eles préprios vém fazer as suas visitas normais e vao fazé-lo agora mais intensiva- mente, durante trés meses, exactamente para nos apoiarem na formacao dos nossos funcionarios, ou seja, do pessoal que 14 temos, para que este adquira a maneira de estar. Porque, devo dizer-Ihes —e isto talvez j4 nao lhes im- porte muito — que € nosso entendimento que o acompa- nhamento das acgGes se deve fazer, nao propriamente en- trando numa entidade com o ar do fiscal que s6 lhe falta a pistola, mas com a disposigao de ajudar naquilo que nao estiver bem. Ou seja, muito mais com uma funcao pedagé- gica do que propriamente com uma fung&o de policia. Naturalmente que se for necess4rio a policia entrar, tam- bém ha accao, pois se eu 14 entro € vejo que nao estao 14, fago uma pergunta a um formando e um diz uma coisa, outro diz outra e se estd a ver que aquilo é uma grande trapalhada, naturalmente que teremos de entrar de outra maneira. No entanto, a partida, quero que as pessoas vao sabendo esclarecer as entidades e as dtividas que estas tiverem e esclarecer os formandos para que verifiquem se a acgao esta a decorrer com normalidade e o que é que se pode ou nfo corrigir. E, portanto, isto que 0 DAFSE se propde fazer em termos de acompanhamento. Em termos de controlo ou de auditoria, quero dizer-vos que este ano de 1989 e em relac&o as acgdes de 1988 ndo temos ainda capacidade para fazer controlo e que vamos fazé-lo recrutando algumas entidades, além de termos ainda este ano 0 apoio da Inspecgao-Geral de Finangas. No en- tanto, esta previsto irmos organizar 0 nosso corpo de au- ditoria. Alids vi, salvo erro, no jornal Expresso de sdba- do, que uma fonte fidedigna teria dito que a lei organica do DAFSE vai ser revista. Poder-se-4 perguntar porqué se ela até nao esté ainda totalmente implementada, mas devo dizer-vos que, de acordo com o espirito da reforma do Fundo Social Europeu, como sabem, vamos ter, fundamen- talmente, programas operacionais e cada programa opera- cional seré desenvolvido por diversas entidades. Cada pro- grama operacional ter4 diversas medidas, as medidas conterao diversos projectos e, portanto, 0 processo vai ser outro. Ou seja, nao vai competir tanto ao DAFSE a an4- lise das candidaturas e a andlise dos dossiers de saldo pois isso vai competir aos gestores dos programas operacionais. Ao DAFSE vai competir muito mais:a verificagao no ter- reno, 0 acompanhamento e o controlo. Hé, portanto, aqui um reforgo de posigées do DAFSE em duas 4reas —a do acompanhamento e a do contro- lo — e uma pega de forga na andlise de candidaturas, no sentido do volume de trabalho a cair 14 em «casa», das candidaturas e dos saldos. Em todo 0 caso, devo dizer-vos que nao me livrarei dos saldos sendo 14 para 1991 porque os saldos de 1989 sé sairio do DAFSE em finais de 1990 e sé terei os saldos pagos 14 para 1991. : Srs. Deputados, nao sei se vos macei, mas procurei res- ponder as vossas perguntas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Anténio Filipe. O Sr. Antonio Filipe (PCP): — Sr.* Dr Lucflia Fi- gueira, ia colocar-lhe, sinteticamente, algumas questdes re- lacionadas de alguma forma com alguns dados e algumas informagGes que j4 aqui nos deu hoje. Sr.* Doutora, pelas suas afirmagdes somos levados a constatar que teré chegado ao DAFSE em Janeiro de 1988, tendo encontrado uma situagdo pouco menos do que calamitosa, na medida em que se viu, inclusive, obrigada a extinguir, simplesmente, alguns’ dos servicos existentes, designadamente os nicleos regionais. Ora, a pergunta fundamental que tinha para Ihe fazer era no sentido de saber que situacgo encontrou no DAFSE que impedia que ele correspondesse aos objectivos que Ihe eram propostos. Isto é, que principais estrangulamentos existiam nos ser- vigos de forma a provocarem, de facto, a situacdo que nos é€ descrita. A Sr.* Doutora referiu que havia dossiers de- sorganizados e que os papéis eram muito dificeis de en- contrar e eu perguntava-lhe, em sua opiniao, a que se devia _ essa situagao. Ou seja, se era um situacao de inctiria, de inadequagao dos servi¢gos ou que é que contribufa, de fac- to, para que fosse assim e 0 que é que se viu, fundamen- talmente, obrigada a transformar para que deixasse de ser assim. No entanto, interessava-me mais saber que situa- ¢4o existia na altura, ou seja, que DAFSE encontrou em termos concretos e pedia-lhe 0 pormenor possivel. Relativamente aos nticleos regionais que foram extin- tos, as quest6es que me ocorrem sfo as seguintes: que capacidade era permitida aos nticleos? Isto é, que grau de autonomia tinham os nticleos? O que é que chegava aos servigos centrais do DAFSE? Chegavam dossiers em bru- to que tinham de ser organizados? Chegavam integralmente organizados? Como é que essa situacdo se processava? Tinha ainda duas questées a colocar-lhe: tenho comigo alguns recortes de imprensa sobre uma conferéncia de im- prensa realizada em Outubro de 1988, em que a Sr.* Dou- tora participou juntamente com o Sr. Ministro do Empre- go € 0 Sr. Secretério de Estado do Emprego e da Forma¢a0 Profissional, onde se refere a adopcao de medidas muito a -

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