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36 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

Srs. Deputados, solicitava-vos que as pessoas que se queiram inscrever para colocar questdes o facam, e era conveniente, a exemplo do que aconteceu nas Ultimas audig6es, que todas as pessoas que queiram colocar ques- tOes, uma vez que nao vai haver uma exposi¢do inicial, porque essa jd foi feita, o fagam por forma que a Sr.* Di- rectora-Geral do DAFSE, depois, responda a um bloco de perguntas e nao esteja, sistematicamente, a ser confron- tada com quest6es que as vezes, depois, numa exposicao global em relagdo a um conjunto de questées, podem ser devidamente respondidas. Por isso, volto a fazer o apelo para que quem quiser se inscreva, além do Sr. Deputado Anténio Filipe, que j4 se inscreveu.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, dé-me licenga?

O Sr. Presidente: — Faga favor, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, fago este reparo porque me dé ideia de que esta segunda audi- ¢ao da Sr.* Directora-Geral se fundamentou apenas no facto de haver pessoas inscritas para Ihe colocarem perguntas e de, portanto, ser necess4ria a presenga da Sr.* Directora- Geral novamente. Isso n&o aconteceu pelo facto de haver Pessoas que estivessem interessadas em fazer novas per- guntas e penso que esses Deputados que estavam inscri- tos certamente poderiam cd estar neste momento para fa- Zer as suas perguntas, pois sé assim se justifica a presenca da Sr.* Directora-Geral aqui.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, confirmo isso que estd a dizer, mas, de facto, o Sr. Deputado Antdnio Fili- pe, da outra vez, ficou. inscrito e ndo colocou as questdes que teria feito. Teré eventualmente feito algumas referén- cias, mas na acta da reuniao da primeira audigao da di- rectora-geral do DAFSE nao hd referéncia as questdes colocadas pelo Sr. Deputado Anté6nio Filipe. Da parte do PCP houve, de facto, um conjunto significativo de ques- toes colocadas pela Sr.* Deputada Ilda Figueiredo, mas nao foi 0 caso do Sr. Deputado Anténio Filipe.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Presidente, permitia- me rectificar. De p. 54 a p. 58 da acta est4o as minhas perguntas formuladas. Depois, por troca feita com o Sr. Deputado Joo Cravinho, ele foi respondido em primeiro lugar e respostas 4s minhas perguntas transitaram para esta sessdo.

O Sr. Presidente: — Portanto, o Sr. Deputado colocou as questOes, mas nao obteve resposta As mesmas. Entio, Nesse caso, solicita-se, talvez porque o tempo ja vai lon- go — creio que foi h4 cerca de um més que a Sr.* Direc- tora-Geral do DAFSE aqui esteve —, que o Sr. Deputado volte a colocar as suas questées. j

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Presidente, pro- curarei n4o colocar novas questées, mas apenas relembrar as varias questdes que tinha colocado.

E a primeira questo relacionava-se com a situagZo que a Sr.* Doutora Lucflia Figueira encontrou no DAFSE. Na sua exposi¢4o, referiu-nos algumas deficiéncias relaciona- das com as dificuldades do servigo corresponder aos ob- jectivos que lhe eram propostos e eu, a dada altura, per- guntei-lhe se se tratava de uma situagdo de inctiria, de inadequagao dos servigos, ou o que é que contribufa, de

facto, para que fosse assim, e esté bem que se viu, funda- mentalmente, obrigada a transformar para alterar a situa- ¢4o existente no servico.

A Sr.* Directora-Geral referiu varias deficiéncias que existiam a sua entrada no servico, relacionadas, se bem me lembro, com a falta de um quadro de pessoal e com a inexisténcia de contabilidade organizada e a primeira ques- tao que lhe coloquei era a de saber a que é que, em sua opiniao, se devia essa situacdo, ou seja, se era uma situa- ¢&o de inctiria, de falta de meios, se de inadequacao dos servigos.

Uma segunda quest&o que lhe coloquei relacionava-se com a capacidade de autonomia dos nticleos regionais, que viriam a ser extintos. Fundamentalmente, gostaria de sa-

, ber, existindo niicleos, o que é que chegava aos servicos centrais, ou seja, se chegavam os dossiers organizados ou em que estado é que chegavam e como era 0 relaciona- mento entre os servicos centrais do DAFSE e os niicleos, quando estes existiam.

Uma terceira questao relacionava-se com a conferéncia de imprensa em que a Sr.* Doutora participou juntamente com 0 Sr. Ministro do Emprego e da Seguranca Social e © Sr. Secretério de Estado do Emprego e Formag4o Pro- fissional, referindo a adop¢aio de medidas rigorosas na se- lecgao e controlo das propostas apresentadas pelas entida- des para evitar a repetig&o de situagdes de fraude Tegistadas anteriormente. A questo que coloquei, na altura, era a de saber, em sua opinido, o que é que ndo foi feito anterior- mente para evitar essas situagdes de fraude.

Depois, pedi-lhe também que referisse que critérios sao utilizados hoje em dia para a verificagZo da idoneidade das entidades que se candidatam as accdes e se pensa que essas medidas, caso anteriormente adoptadas, teriam impedido situagdes que se verificaram e que sao do dominio publico.

Finalmente, pedia-Ihe que nos referisse quais os proces- sos de recrutamento de pessoal actualmente no DAFSE, sobretudo para efeitos de fiscalizagio das aces.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que, quanto a ultima questo que colocou e independen- temente de, pela minha parte, eu nao colocar objeccdes nenhumas a que a Sr.* Directora-Geral do DAFSE. lhe responda quanto 4 forma de recrutamento do pessoal do DAFSE hoje em dia, essa situacao sai completamente fora do ambito desta Comissao de Inquérito, que tem como timing limite a altura em que o PS pediu a realizacio deste inquérito parlamentar, que se reporta a Fevereiro de 1988. Portanto, nao tem nada a ver, designadamente — e j4 nao fago o mesmo reparo relativamente A questéio que colo- cou anteriormente quanto a forma de como o controlo é feito agora por comparagio com o que, eventualmente, seria feito no passado, porque isso poderd ter algum ra- Pport relativamente ao passado —, com o recrutamento actual das pessoas para o DAFSE. Parece-me que esta Comissao de Inquérito nao tem rigorosamente nada a ver com esse campo, no entanto, se a Sr.* Directora-Geral 0 entender por conveniente, poder4 responder.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Presidente, referi esta pergunta porque ela vinha na sequéncia da conversa que tivemos na ultima reuniao e creio que, de certa forma, ter4 sido respondida também pelo decorrer da conversa.

De facto, surgiu um pouco a talhe de foice e reconhego que est4 fora do Ambito temporal do inquérito a que nos propusemos. De qualquer forma, retomei-a na altura por uma quest&o de fidelidade 4 acta da anterior reuniao.