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7 DE MARCO DE 1996 39

de apoios do Fundo Social Europeu. Posso-lhe dizer que todas as informagées de que nds dispomos, quer sejam de auditorias da Inspecgao-Geral de Finangas, quer sejam de auditorias privadas, quer sejam de visitas de controlo técni- co-pedagégico feitas pelo Instituto do Emprego e Forma- ¢4o Profissional (IEFP), quer sejam queixas de toda a natureza, estéo a ser organizadas. Essas queixas vao des- de a simples queixa de um formando que vai 14 dizer que 0 curso nao esté a funcionar ou que nao lhe pagam até ao formador que vai 14 dizer nao sei qué. Tudo isso é regis- tado. Portanto, estamos. a tentar construir um. cadastro completo de todas as entidades.

O que é que também se esté a tentar fazer? JA no outro dia disse que estdvamos a organizar um servico de acompanhamento e um servigo. de controlo. O servigo de acompanhamento esta j4 a funcionar na rua. Penso que j4 temos alguns técnicos com capacidade para fazer visitas, embora as estejam a fazer acompanhados por outros mais experientes. Portanto, estamos a acompanhar as acgdes de 1989. Nao posso garantir que iremos visitar as centenas e centenas de acgGes que estado em curso. No entanto, pos- so-vos garantir que iremos visitar a maior parte delas durante 0 corrente ano de 1989. Com estas nossas visitas nao visamos apenas detectar fraudes. Visamos em primei- ro lugar — e esta é a mensagem que os nossos técnicos levam — esclarecer as entidades. E que, a partida, admiti- mos que muitas entidades podem estar a fazer mal ou nao estar a fazer bem por desconhecimento ou por falta de ané- lise de alguns aspectos. Portanto, a nossa, fungdo 6, em primeiro lugar, pedagégica. Em segundo lugar, é fiscaliza- dora e, se necessdrio, repressiva.

O Sr. Presidente: — Sr.* Doutora, gostaria que es- clarecesse um pouco mais algo que jd aqui foi dito em audig6es anteriores sob a forma como é feito esse acompa- nhamento das acgdes. Isso prende-se, de alguma forma, com a divergéncia de posi¢des entre o Ministro Mira Amaral e 0 ex-director-geral do DAFSE. Até a tomada de posse da Sr.* Doutora 0 acompanhamento das acgées foi cometido, pelo menos na parte técnico-pedagdgica, em primeira perspectiva, a uma entidade que esté vocaciona- da para isso e que é. 0 IEFP. Se a Sr.* Doutora diz agora que o DAFSE esta a criar estruturas por forma a poder fazer esse acompanhamento sob 0 ponto de vista pedagé- gico e depois sob 0 ponto de. vista fiscalizador € porque o IEFP deixou de ter intervengdo na estrutura do DAFSE ou estd-se a criar uma estrutura paralela no DAFSE para fazer complementarmente ou em alternativa aquilo que o IEFP tem andado a fazer desde a altura em que foi defi- nido que era a ele que era cometida essa averiguagdo pedagdégica das acgGes?

A Sr. Dr.* Lucilia Figueira: — Nem o IEFP deixou de ter capacidade nem nds estamos a trabalhar em para- lelo com este Instituto. Diria que estamos a trabalhar numa outra 4rea e que nos estamos a preparar para o futuro. Nao cabe ao DAFSE ir verificar se uma accdo de formacfo de carpinteiros, de electricistas esté a ser bem realizada. Nao tenho técnicos que possam avaliar se uma determinada for- mag4o est4 a ser dada correctamente, se tem 14 0 equipa- mento correcto, se as aulas est4o a ser dadas correctamente, etc. Isto. é o controlo técnico-pedagédgico do IEFP. Pode- ria dar-vos as quest6es que o DAFSE deve analisar numa acgao, mas nao trouxe comigo os elementos. Deve ver, no fundo, se a acgao se esté a desenvolver de acordo com aquilo que constava no dossier de candidatura e que foi

aprovado pela Comisséo das Comunidades Europeias. Penso que aqui ja estabeleci a distingao.

Por outro lado, nés preparamo-nos em termos de futu- ro. E porqué? E que em termos da reforma dos fundos estruturais, portanto, j4 a partir de 1990, nds vamos ter uma outra filosofia, vamos trabalhar de um outro modo. “Vamos ter programas operacionais. Dentro de cada pro- grama operacional existiréo diversas acgdes, diversos pro- jectos. Em principio, sera ao IEFP que caberd a gestao da totalidade ou quase totalidade dos programas operacionais. Isto significa que o IEFP tera de fazer ele proprio 0 acom- panhamento em primeiro nivel. Ele é 0 responsdvel directo, mas deve haver uma entidade a fazer 0 acompanhamento em segundo nivel. Essa entidade € o DAFSE. Actualmente, compete ao DAFSE fazer o controlo financeiro em pri- meiro nivel e compete a Inspecgao-Geral de Financas fazé-lo em segundo nivel — atengdo, isto nao tem nada a ver com aquilo que disse, portanto, € apenas uma compa- ragao. A unica diferenga é que, neste momento, o DAFSE ainda nao tem pessoal a altura e em quantidade para poder fazer esse controlo financeiro em primeiro nivel.

N§o sei se consegui responder as suas questées, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Antonio Filipe.

Tem a palavra o Sr. Deputado

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — A Sr.* Doutora falou nos dois niveis. Disse-nos que um primeiro nivel compe- tiria ao IEFP e o outro ao DAFSE. A questao que coloca- va era a seguinte: dos depoimentos anteriores pareceu-me que, segundo o entendimento da equipa ministerial que precedeu a sua entrada no DAFSE, tanto o primeiro como o segundo nivel deveriam ser da competéncia do IEFP. Perguntar-lhe-ia 0 seguinte: tem conhecimento de o IEFP ter feito esse acompanhamento nalgum momento?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Doutora Lucilia Figueira.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Sr. Deputado, 0 con- trolo técnico-pedagdégico estd a ser feito pelo IEFP. Em relacdo ao ano de 1988, que é o primeiro'ano.em que estou com ac¢Ges a decorrer, o IEFP fez o controlo técnico-peda- g6gico e centenas de visitas. Disponho de centenas de rela- torios, que so pequenos e nao exaustivos, que nos dizem se as acgOes estéo a decorrer bem ou mal, o que é que encontraram, se a acgao é aceitdvel, etc. Sao relatérios pequenos, 0 que nao quer dizer que num caso ou noutro nao existam relatérios exaustivos. Portanto, o IEFP faz esse acompanhamento. Se fez nos anos anteriores no sei.

O Sr. Leite Machado (PSD): — O acompanhamento do que chama «primeiro nivel de acompanhamento»?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Diria 0 controlo técni- co-pedagégico, Sr. Deputado.

O Sr. Leite Machado (PSD): —O nivel de acompa- nhamento que a Sr.* Doutora entende que deve conferir ao DAFSE nunca foi feito até agora?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Nunca foi feito até agora, Sr. Deputado. Melhor: disseram-se que a dada al- tura — em 1986-1987, porque nao pode ter sido num outro ano — foi feita uma ou outra visita a entidades.