44 II SERIE-C — CEI — NUMERO 1

nticleos e da competéncia para analisar dos dossiers, visi- tas, e repito o que disse hd pouco: aquilo de que tenho conhecimento € que, efectivamente, os dossiers que en- travam nos nticleos eram af analisados, e depois enviados para Lisboa e de Lisboa para Bruxelas. Quando o Sr. Deputado se refere as visitas, quer, por favor, precisar se se refere a visitas de técnicos afectos ao DAFSE ou a visitas de técnicos do Instituto do Emprego?

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Eu preciso as duas questdes. A primeira refere-se ao facto de a Sr.* Doutora usar —e agora voltou a repeti-la— a expressao «tenho conhecimento». Gostaria de saber de qué, pois eu também posso ter conhecimento de muitas coisas. O que pergunto é se faz ou nao a afirmagdo de que isso acontecia assim. E que, amanha, pode cé vir outro elemento, inclusiva- mente, por exemplo, 0 antigo director do DAFSE, e dizer que os dossiers eram analisados aqui em Lisboa, dizendo, portanto, 0 contrario daquilo que a Sr.* Doutora esté a dizer. Portanto, a Sr.* Doutora nao est a fazer a afirmagao de que era assim que acontecia? E que dizer «dizem» nao nos da a certeza de que era assim, ou seja, que os dos- siers eram analisados nas delegagdes, que eram depois en- viados para Lisboa, por onde passavam apenas rumo a Bruxelas, ou seja, havia apenas uma passagem aqui por Lisboa e nao eram analisados aqui. Portanto, essa nao € uma afirmacao que a Sr.* Doutora faz.

Relativamente 4 outra questdo, eu nao me referia aos técnicos do DAFSE, mas aos do IEFP. A Sr.* Doutora tem apenas conhecimento de que nao foram feitas visitas? Nao diz que nao foram feitas? E que eu posso dizer-lhe que tenho conhecimento de que foram feitas.

A Sr.* Dr.’ Lueilia Figueira: — Sr. Deputado, peco imensa desculpa — e pego na segunda parte da sua ques- tao —, mas ainda ha pouco, a propésito, esclareci isso e naturalmente nao fui bem clara, mas julgava que tinha sido. Esclareci — e agora volto a fazé-lo — que 0 que eu disse relativamente as visitas do IEFP, e repito, € que, de 1988, portanto de acgdes realizadas em 1988, tenho centenas de relat6rios e, por consequéncia, sei que foram feitas. Mas relativamente a anos anteriores nao sei, ndo tenho a certe- za e até referi que tinha obrigag&o de saber, porque devia ter visto 14 em «casa» se 14 tenho relatérios. Portanto, eu nunca aqui afirmei que nao foram feitas visitas.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Era isso que eu que- ria que clarificasse. Eu tinha-me inscrito antes de a Sr.* Doutora dar aquele —e alids disse-o antes da minha intervengao ...

A Sr.* Dr. Lueilia Figueira: — Tudo bem! Relativa- mente aos dossiers e & andlise nos nticleos de que tenho conhecimento, o Sr. Deputado far-me-4 a justiga de com- preender que se eu nao estava ld e se o sei apenas por aquilo que me € dito, s6 poderei dizer que «tenho conheci- mento de que». Consequentemente, essa tem sido a mi- nha expressao. Se alguma vez nao a utilizei rigorosamente, pego desculpa, mas € exactamente isso que quero dizer, «tenho conhecimento de que os dossiers de candidatura e de saldo eram analisados nos niicleos e vinham a Lisboa para seguir para Bruxelas».

Alias, até me recordo — e, quanto a isso, confesso que nao sei se foram saldos de 1986, se saldos de 1987, ou o que foi dizer — de me dizerem que vinham embrulhados e que pegaram no embrulho, fazendo-o seguir para Bru-

xelas. Agora, se isso acontéceu sempre, se aconteceu uma vez, se aconteceu com os nticleos todos, n4o sei.

.O Sr. Manuel Martins (PSD): — Isso é que era bom que soubesse. A Sr.* Doutora nao sabe, portanto, ...

A Sr.’ Dr.* Lucilia Figueira: — Ok! Pronto! Mas ficou esclarecido, pelo menos, aquilo que eu sei ou aquilo de que eu tenho conhecimento, nao é?

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Certo.

A Sr-* Dr.* Lucilia Figueira: — Quanto a questo do Sr. Deputado S4 Fernandes relativa ao facto do quadro de pessoal ser deficiente, se era normal ou se se notava mais nas alturas de ponta, também s6 lhe posso dar o meu en- tendimento do que possa ter sido, porque eu ndo estava 14. Nao é? Decorreram dois anos e situemo-nos no tem- po: se eu entrei em 8 de Janeiro de 1988, decorreram dois anos em que o DAFSE deveria ter estado a funcionar, com dossiers e tal.

Uma vez que em relacao ao ano de 1986 existiram qui- nhentos e tal dossiers, admito que no primeiro ano talvez nao tenham tido grande problema. No ano de 1987, em que tiveram de analisar os dossiers de saldo de 1986 e as candidaturas ... Em 1986 tiveram as candidaturas de 1986 e as candidaturas para 1987. Portanto, na tltima parte do ano sao capazes de nao ter vivido muito folgados. Diria que em 1987 nao viveram nada folgados. Lembro-me de que quando entrei, em 1988, e quis organizar os servicos ainda antes de ter a lei orgAnica, pensei que nao deveria ser 0 mesmo técnico a analisar 0 dossier de candidatura, 0 dossier de saldo e 0 dossier quando ia ser feito 0 paga- mento. Entendi que isso nao era correcto. As pessoas sao todas sérias e isso nao est4 em causa. O que estd em cau- Sa sao os erros de simpatia que uma pessoa pode ter, os enganos que se podem fazer. Tecnicamente, iria s6 por af. Portanto, penso que hd toda a vantagem em que os dos- siers passemh por varios sectores. E mais facil localizar er- ros. Recordo-me de que quando quis dividir os servicos na Direcgao de Servigo de Candidaturas, na Direc¢o de Servigo de Saldos as pessoas disseram-me: «Sr.* Doutora, mas assim a Direcgao de Servigo de Candidaturas sé ter4 de fazer na altura das candidaturas.» Isso nao se tem ve- tificado.

O Sr. SA Fernandes (PSD): — Portanto, € a tal evo- lugdo que prudentemente referiu. E natural que no primeiro ano houvesse pouco trabalho ...

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Admito-o, Sr. Depu- tado.

O Sr. SA Fernandes (PSD): — Ele foi-se avolumando no segundo ano e quando-a Sr.* Doutora chegou ja se notava a tal falta de pessoal. Poderei entender assim?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: maneira, Sr. Deputado.

Notava-se e de que

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Portanto, isso é a tal evolugado. Quanto a esse ponto j4 estou esclarecido.

A Sr. Dr.* Lucilia Figueira: —O Sr. Deputado per- gunta-me se essas deficiéncias afectaram o normal fun- cionamento dos servigos e se prejudicaram o aproveita-