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Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

cial Europeu ou seguranga social. Esta é a autorizagao de pagamento que é enviada do DAFSE para o IGF.

Este Instituto nos meus servigos apenas verificava — isto é relevante — se a importAncia em causa tinha cabi- mento na dotagao global inscrita no orgamento. Portanto, nao se processava por entidade. Eu s6 me preocupava se uma dada verba, sendo relativa ao orgamento da seguranga social, tinha cabimento no respectivo orgamento, e sendo referente ao Fundo Social Europeu se tinha cabimento na dotagao do Fundo Social Europeu. A partir do momento em que tem cabimento leva a informagado de que tem ca- bimento, e vai para os servigos de gestao financeira para pagar 4 entidade. Deposita-se assim na conta que o DAFSE indicar.

Este sistema mantém-se ainda hoje. Eu diria que o IGF funciona como que uma tesouraria do DAFSE. Devo di- zer-vos que prevejo, em termos de futuro, e nao obstante o DAFSE manter a autonomia administrativa, que este sistema se mantenha mediante um protocolo com o IGFSS. Isto porque acho que funciona bem, acho que funciona com leveza. Digamos que com este circuito € como se fosse o servico feito ali em casa. E feito no préprio dia. Por outro lado, o IGFSS tem um sistema montado. Penso que o DAFSE nfo tem de ser carregado com mais um servigo e, portanto, vamos manter o sistema actual. Va- mos inclusivamente manté-lo com articulagao informatica, que também ja esté em transito.

Sr.* Deputada, diga-me, por favor, se com esta explica- cao respondi a globalidade da sua pergunta.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Eu agora posso ser mais precisa. Posso ter parecido confusa h4 pouco mas vou clarificar.

Isto significa que dos protocolos existentes entre o DAFSE e o Banco de Fomento Nacional, por exemplo,... Ha também com outras entidades banc4rias, nomeada- mente a Caixa Geral de Depésitos e a Caixa de Crédito Acoreana. Portanto, o IGFSS nada teve a ver e nao teve qualquer contrapartida desses protocolos. Apenas o DAFSE tera recebido essas eventuais contrapartidas. Essa é a pri- meira confuséo em relac&io ao que a senhora acabou de dizer.

Eu colocar-lhe-ia uma segunda questéo. Desde que a senhora € presidente do DAFSE houve o recebimento de alguma contrapartida do Banco de Fomento Nacional, da Caixa Geral de Depésitos e da Caixa Econédmica Agoreana?

Vozes.

O Sr. Presidente: — Vamos seguir 0 processo de se as respostas da Sr.* Directora-Geral nao forem conclusivas os Srs. Deputados colocarem posteriormente as questdes. que entenderem convenientes, e naéo no decurso da exposigao.

Faca favor, Sr.* Directora-Geral.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Peco desculpa. Nao volto a fazer a pergunta. Eu é que lancei a confusao. Realmente perguntei 4 Sr.* Deputada Ilda Figueiredo se tinha respondido a tudo.

Assim, posso responder, dizendo o seguinte: com res- peito aos protocolos é de referir que existiam dois proto- colos, e apenas dois, do que eu tenho conhecimento. Nao existe um terceiro protocolo. Os protocolos estabelecidos foram-no com o Banco de Fomento Nacional (BFN) e com a Caixa Geral de Depédsitos. Nao encontramos nenhum protocolo com a Caixa Econémica Agoreana. ;

O que se passava era o seguinte: o dinheiro vinha de Bruxelas, era depositado na integra numa conta no BEN, e era o DAFSE que emitia uma autorizagado de pagamento de n milhares de contos, de modo que essa importancia saisse do Banco de Fomento Nacional para a Caixa Geral de Depésitos e outra importancia safsse do Banco de Fo- mento Nacional para a Caixa Econémica Agoreana. S6 que, em relagao a esta Ultima, nao existe nenhum protocolo.

Agora, 0 que é que faziam com estes dinheiros?. Umas entidades recebiam-no pela Caixa Geral de Depésitos, outras pela Caixa Econémica Agoreana e outras pelo Ban- co de Fomento Nacional, devendo eu dizer que, em rela- go 4 Caixa Econémica Agoreana, 0 volume era muito pequeno.

Se me perguntam se o IGF nada teve a ver, se nao teve contrapartida e se apenas o DAFSE teve contrapartida —e devo dizer que nado gosto, sou eu que nao gosto e portanto permito-me dizé-lo, do termo «contrapartida» —, diria que estes protocolos o que davam nfo era propria- mente uma contrapartida ao DAFSE. Nao sei como € que hei-de explicar isto, mas direi o que é «exactamente para» e os senhores chama-lhe 0 que entenderem. Nos termos do protocolo com o Banco de Fomento e com a Caixa Geral de Depésitos, os dinheiros depositados rendiam nao juros calculados a uma determinada taxa de juro, mas uma determinada verba fixa, verba essa que poderia —e ter4 sido — utilizada pelo DAFSE para despesas administrati- vas, Ou seja, para aquisigaéo de equipamento informatico, de outro equipamento, como secretérias, etc., para a edi- g4o de uma brochura sobre o Fundo Social Europeu, en- fim, despesas desta natureza. Que eu saiba, apenas isto.

E nao queria agora lancar a confusdo, mas devo dizer que se renunciou a estes dois protocolos logo que entrei para o DAFSE e que, portanto, nfo existe neste momento nenhum protocolo com nenhuma entidade banc4ria, sendo o IGF fiel depositdrio do dinheiro e quem vai gerindo esse mesmo dinheiro. E gostaria que ficasse muito claro que, quando se fala em gerir o dinheiro, significa-se com isto © seguinte: é que, de repente, chegam n milhdes de con- tos de Bruxelas e podem compreender que nao é de um dia para o outro que se consegue pagar a todas as entida- des por muito esforgo que se faga. Quando assim é, saem as dezenas e dezenas de autorizdgdes de pagamento todos os dias, mas por vezes nao podemos pagar a entidades.

Posso-vos dizer que, neste momento, estd em trAnsito

© pagamento do primeiro adiantamento de 1989, mas que _ MInuitas entidades ainda nao apresentaram o termo de acei- tagéo ou que muitas entidades ainda nao comecgaram as acgGes, 0 que significa que eu nao lhes posso pagar. En- tao, a pergunta que faco é: devo ficar com o dinheiro 8 ordem? Quem ganha com isso? Ou pode o IGFSS gerir esse dinheiro e, sei 14, coloc4-lo a prazo, um prazo limi- tado, desde que — e esta é sempre a recomendagao ¢ Posso garantir-vos que assim é — ndo se atrase um dia que seja 0 pagamento a uma entidade pelo facto de se ter dinheiro aplicado, pois se porventura isso acontecesse era imediatamente entregue?

Todos sabemos que, quando fazemos um depésito a prazo, se precisarmos do dinheiro hoje, vamos 14 e o di- nheiro nos é entregue. E jd se falou para af muito em aplicag6es financeiras, mas comigo nunca houve uma apli- cagaéo que prejudicasse fosse quem fosse. Ora, como an- teriormente a mim, nao houve aplicag&o financeira, 0 as- sunto esta esclarecido.

A Sr.* Deputada Julieta Sampaio faz-me uma pergunta a que pénso ja terei respondido, ou seja, se a situagao de