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7 DE MARCO DE 1996 S&S

grupo de trabalho foi constitufdo por iniciativa do Sr. Director-Geral, em 1987, através do recrutamento de funciondrios de departamentos de Lisboa das varias sec- gdes e de duas das directorias de Lisboa. Especificamente para esta matéria e neste momento, face a futura nova lei

organica da Policia Judicidria, onde vem prevista uma di- reccao central de combate a criminalidade econémica, penso que é intengao do Sr. Director-Geral acabar com este grupo, transitando a sua competéncia e outra mais vasta

—em ‘tudo 0 que respeite j4 a fraudes e desvios na ob- tengao de subsidios — para essa direcgao central. Foi por isso que referi que era uma mera quest&o interna da policia e que nao altera em nada 0 trabalho da mesma — ou talvez

se altere para melhor pois haver4 mais meios de trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Doutor, permita-me apenas um paréntesis. Essa noticia da imprensa quanto ao finalizar desse grupo de trabalho nao tem consisténcia?

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Do finalizar do grupo de trabalho tem consisténcia. A matéria, os processos pen- dentes, os novos processos, etc., € que passarao para a tal direcgo central.

O Sr. Presidente: — Mas, portanto, isso prende-se com a organizacao da Policia Judiciaria?

O Sr. Dr. Ferreira Leite: tao de organizagao interna.

— Meramente com uma ques-

O Sr. Presidente: — Nao sei se os Srs. Deputados querem levantar quest6es?

Pausa.

Entao, pela minha parte, colocaria uma outra questao, que é a seguinte: gostaria de saber a localizacgéo geogra- fica dos processos crimes que foram abertos, caso o Sr. Doutor tenha esses dados. E fago esta pergunta um pouco. em fungao do ultimo depoimento que tivemos nes- ta Comissao, onde foi apontado que o grau de desorgani- zagao dos servigos estava mais localizado numas 4reas do que noutras. Nao sei se, obtendo uma resposta possivel a esta questéo — se ela o for —, poderfamos ter uma-ima- gem precisa em termos da localizagéo da zona de maior permeabilidade do sistema.

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Sr. Deputado, ha uma distribuigéo geogrdafica, nado talvez muito rfgida. Mas terfa- mos Lisboa com 57 participagdes, Porto com 41, Coim- bra e Leiria com 37, Braga e Viana do Castelo com 15, Aveiro com 11, Braganga com 7, Viseu com 6, Santarém com 5, Guarda, Setibal e Faro com 4, Evora com’3, Por- talegre com 1 e Castelo Branco e Beja com 0.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joao Cravinho.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Sr. Doutor, gostaria de saber a distribuig&o no tempo. Trata-se de processos refe- rentes a que anos? E que hé trés exercfcios em causa — 1986, 1987, 1988 —e gostaria de saber se esses proces- sos abrangem apenas 1986 e 1987.

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Nao, nao. Eu nao tenho possibilidades de dizer ao Sr. Deputado a que accdes

respeita cada processo, uma vez que, em varios proces-

sos, comegémos pela acgao de 1986, mas como a mesma firma tinha feito em 1987, fizemos as duas accdes no mes- mo processo. Digamos que s6 tenho a listagem de pro- cessos entrados por anos, 0 que nao quer dizer que se reporte necessariamente aos anos das acgGes e esse nimero é extremamente dificil de obter. x

O Sr. Joao Cravinho (PS): — E de 1988 nao ha ainda processos?

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Ja temos processos de acgdes de 1988.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Seria possfvel, mediante um trabalho de apuramento a realizar dentro de algum tempo, enviar 4 Comiss4o a indicaga&o dos processos por anos de exercicio?

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Que dissesse portanto, em que ano foram realizadas as acgdes que nds averiguaémos?

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Exacto.

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Sr. Deputado, nao prome- to, s6 prometo tentar.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Claro. Com alguns indi- cadores que nos permitissem avaliar da importancia.

E que isto para nés tem algum interesse e explico a raz4o: tem sido dito que houve um aperfeigoamento no tempo, mas, em todo o caso, interessava-nos saber se, de facto, h4 processos com alguma importancia referentes ao exercicio em 1987 e 1988.

E tinha ainda uma outra questao a colocar-lhe relativa ao conhecimento do modo como a Policia Judicidria in- tervém. Isto deve ser do conhecimento de alguns Depu- tados com formagao juridica, e confesso que meu nao é, mas suponho que a Policia Judicidria intervém aquando da solicitagéo de um departamento do Estado ou de alguma queixa?

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Neste caso concreto, Sr. Deputado?

oO Sr. Joao Cravinho (PS): — Sim.

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Foi uma participagao apre- sentada no dia 4 ou 5 de Outubro de 1987 pelo subdi- rector-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE).

O Sr. Joao Cravinho (PS): —E, portanto, a Policia Judiciéria s6 intervém a solicitagéo, no caso do DAFSE, para os dossiers que o DAFSE indique?

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Nao, Sr. Deputado!

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Se nao se importa, pe- dia-Ihe que nos descrevesse-a situag&o para que pudésse- mos ter conhecimento dela, embora, se calhar, isto seja do conhecimento corrente.

O Sr. Dr. Ferreira Leite: — Sr. Deputado, o despoletar deste problema, como chegou ao conhecimento da Policia Judiciaria em Outubro de 1987, foi efectivamente a parti-