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Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

¢ao em vigor até Julho do ano anterior aquele para o qual se pedia 0 apoio para as acgdes. Estes dossiers tinham de ser analisados tecnicamente, e isto envolvia necessaria- mente verificar a sua aderéncia com toda a legalidade co- munitaria e do ponto de vista financeiro, nomeadamente tendo em conta a razoabilidade das previsdes orcamentais. Haveria que tratar de tudo isto antes de 21 de Outubro, porque impreterivelmente até essa data tem de dar entra- da nos servigos préprios da Comisséo em Bruxelas. Até 30 de Outubro teriam de entregar os respectivos dossiers de saldo, que envolvem outros tantos dossiers.

Portanto, imagine o que é€ tratar qualquer coisa como 2000 dossiers num perfodo extremamente curto, com um periodo de férias pelo meio e com poucos técnicos. Ti- nhamos cerca de 15 técnicos em termos nacionais, dividi- dos pelas diversas antenas do Departamento, e um nimero semelhante de administrativos. :

Ora, esta é uma tarefa ciclépica, que nao permite, des- de logo, fazer o hordrio normal de trabalho, e depois nao permite outro tipo de tarefas, sob pena de se inviabiliza- rem estas outras.

Todas estas circunstancias acabaram por determinar que o departamento estivesse assoberbado com trabalho, e porventura que a arrumacao dos papéis nao fosse a me- Thor. As pessoas entravam ao servico as 9 horas ou 9 horas e 30 minutos e safam as 10 ou 11 horas da noite, e man- tivemos este regime durante meses consecutivos.

Por outro lado, é evidente que havia uma organizacao dos préprios dossiers, mas isso, enfim, é uma organiza- gao. A propria direcgdo na altura havia decidido que a organizacao seria assim, isto €, que haveria um dossier com a candidatura e ao lado haveria um dossier com o saldo, em vez de ser tudo junto, em vez de ser de uma forma sistematizada consoante 0 tempo de entrada dos documentos. Além disso, cada um dos técnicos era espe- cialista ou tratava os dossiers relativamente a um deter- minado...

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Julgo que esse tipo de deciséo administrativa era da competéncia do préprio Departamento. Portanto, isso era uma coisa do 4mbito do DAFSE que ele poderia eventualmente alterar?

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Absolutamente. Nao poderia ser o Ministro a decidir essas coisas. Era evidente que era a propria direc¢do e as estruturas intermédias, se existissem, 0 que ndo era o caso, que deveriam decidir sobre a organizag&o do préprio Departamento.

De facto, a organizagao era esta. As matérias sao de alguma especialidade. Entendeu-se naquela altura... Eu nao estava 14, nfo fui eu que o entendi, mas entendeu-se — podemos discutir e chegar a um empate — que a melhor forma de organizar, dotar e maximalizar’o trabalho dos técnicos era reparti-lo: «O senhor fica com os jovens dos 14 aos 18 anos, 0 outro fica com os os jovens entre os 18 e os 24 anos, vocé fica com as pequenas e médias empre- sas, etc.» Esta era a organizacao do Departamento: cada técnico tinha os dossiers relativos a um determinado pon- to das orientagdes para a gestao do Fundo Social Europeu.

Por outro lado, havia escassez de materiais com que as pessoas trabalhavam. Como sabem, na Administragao Pu- blica nao é facil adquirir um conjunto de armérios. Tem de se abrir um concurso, depois tem de haver um visto daqui e visto dali. Todas estas regras dificultam um boca- do a gestao de um departamento destes, que tem de estar permanentemente em cima do acontecimento. Isto ainda

por cima com a direcgao constantemente a deslocar-se a Bruxelas para resolver problemas pontuais, para participar num comité do Fundo Social Europeu ou para participar em reuniées bilaterais. Estas coisas nao sao fdceis.

Para além disso, temos de ter em consideragdo que é uma experiéncia nova que se yerifica em 1986 e em 1987, e€ portanto em 1987 acontece aquela situacdo j4 de mais conhecida e que veio relatada nos jornais. Tratou-se da- quela candidatura empolada para 1988 que implicou tra- tar em 1987 a volta de 2200 processos de candidatura, acrescidos com mais de 500 ou 600 processos de saldo. Estou a falar de uma candidatura para 1988, que, em ter- mos globais, anda 4 roda de 430, 440 milhdes de contos, que correspondem naquela altura, seguramente a um tergo do orgamento do Fundo. Isto é obra!

Assim, com todas as complicagdes que surgiram no momento, e com a canalizacao... Porque a determinada altura, quando eu estou s6, acaba por se ter de canalizar para Lisboa praticamente todos os dossiers que estavam e que eram analisados até af nas diferentes antenas do DAFSE a nivel regional, nomeadamente no Norte, em Coimbra, em Evora e no Algarve.

De facto, houve uma decisdo relativamente ao ano de 1988, tomada ainda por mim e pelo ex-director-geral do DAFSE, por uma questo de eficdcia e para que se conse-

. guisse fazer este trabalho, que foi a de pér em Lisboa todos Os técnicos, com todos os dossiers das diversas regides, a analisar esses dossiers. .

Posteriormente acabam por vir mais uns papéis que ti- nham ficado a meu pedido, nalguns nticleos. De facto, nao havia espago para os arrumar, digamos, para uma arruma- ¢4o digna, e eles tiveram de ser arrumados da melhor forma possivel e atendendo as circunstancias em que as coisas se estavam a passar.

Para concluir esta questdo eu diria o que disse quando comecei a interven¢4o: entreguei a Dr.* Lucilia‘o Departa- mento tal como me foi entregue pelo Dr. Pinto Coelho, com mais uma candidatura, com mais uns saldos e, porven- tura, com mais alguns problemas. Mas a culpa também nao é minha.

Quanto aos relatérios trimestrais, devo dizer que as soli- citag6es dos diferentes departamentos do Ministério, e esta era uma delas... Se bem me recordo, tive oportunidade de fazer um ou dois relatérios deste tipo, que existem no Ministério do Emprego e que existirao no DAFSE. Sao relatorios muito sintéticos, onde se solicita um conjunto de elementos relativamente 4 gestao trimestral do Depar- tamento. Eu préprio tive oportunidade de fazer um ou dois destes relatérios.

Em relagao a utilizacdo deficiente da informatica, con- fesso que aquilo que encontrei foi um equipamento informatico — nao sou um técnico informatico e, portanto, nao posso avaliar da bondade do equipamento — que es- tava apenas a ser utilizado para a emissao de uns do- cumentos que nés chamdvamos de autorizacdes de paga- mento». Depois de o Departamento analisar, decidir ¢ conhecer a deciséo de Bruxelas, emite uma autorizagao de pagamento dirigida ao Instituto de Gestdo Financeira da Se- guranga Social, a fim de que este ordene o respectivo pa- gamento ao beneficidrio.- Por conseguinte, 0 equipamento in- formatico estaria fundamentalmente a ser utilizado para isto.

Quanto 4 fiscalizagao directa das acgdes por parte do DAFSE, enquanto eu 14estive nao foram feitas e, relativa- mente ao passado, nao posso responder. Essas fiscaliza- g6es nao foram feitas por uma:raz4o simples: muito em- bora essa seja uma das atribuigdes da lei organica, elas