7 DE MARCO DE 1996 63

despacho que vem introduzir o controlo por parte do Ins- tituto também veio reconhecer esse intuito.

De qualquer-forma, a verdade é esta: nunca se fize- ram —e sdo os elementos que se podem consultar no Departamento, porque, pelo menos, relativamente ao pas- sado nao tenho conhecimento — a partir do fim de 1987, de Julho, Agosto e Setembro para ca, tantas inspec¢gdes nesta matéria (em matéria de aplicacao de dinheiros dos fundos institucionais) como se fez no Fundo Social Euro- peu. Repare: o Instituto do Emprego e Formagao Profis- sional, os auditores da BDO a fazerem controlo, a Inspec- ¢4o de Finangas ... E nao foram téo poucos como isso. Por conseguinte, diria que foi suficiente e isto demonstra o empenhamento do Governo em dotar a aplicagao destes dinheiros da maior transparéncia possivel. Alids, isto para fazer, depois, a ponte com 0 percurso — se o percurso tem vindo a melhorar ou nao € evidente que sim. Nés temos de ser pragmaticos, as coisas vao-se estruturando e orga- nizando e é dificil, de um momento, para 0 outro, pér as coisas em marcha, p6r uma m4quina pesada, como € esta, a correr sobre rodas e bem oleada.

A verdade é que as coisas est&o de tal forma melhora- das que, no que toca as queixas apresentadas — e repa- rem que, a partir de um determinado momento, toda a gente se vai queixar ao DAFSE, como se 0 DAFSE fosse a Procuradoria-Geral da Republica ou a InspeccAo do Tra- balho; sao cartas, sao os pais dos formandos, sao as pr6- prias empresas, etc., que havia no passado —, a partir de 1988 elas vém por af abaixo. Hoje temos, em termos de queixas graves, duas ou trés queixas que nem sao de gran- de gravidade, nem sao de molde a indiciar uma irregula- ridade, pelo menos um ilicito criminal, e vieram por af abaixo. E isto é fruto de todo este esforgo que foi feito ao longo de todo o perfodo. Nés temos hoje uma «casa» que nao € comparavel com a do passado. Nés hoje temos pes- soas, meios e a informatica montada e é facil chegar-se a um bot&o, carregar no computador e saber qual é a posi- ¢ao daquele dossier, saber qual € 0 custo médio de um dossier, saber quantas horas é que ele fez, quantas horas € que ele previu para a formag&o e quantas horas é que vieram dar afinal. Isto, hoje, € possivel ser feito naquela «casa» saber quais sao as entidades a quem se deve e quais sao aquelas a quem nao se-deve. E, depois, com uma di- visaéo de fungdes dentro do: préprio Departamento, com direcgdes de servi¢o, e mercé de todo este trabalho.

E evidente que as coisas no estiio acabadas, as coisas nunca hdo-de estar acabadas. Isto é préprio da filosofia da vida e mal seria se estivessem acabadas. Efectivamen- te, todos os dias elas. se estéo a aperfeigoar e, todos os dias, estamos a introduzir mecanismos de aperfeigoamen- to. Estamos a levar a cabo acgdes de formagio profissio- nal para os jovens que 14 temos, com a ajuda da propria Comiss4o e das pessoas mais experientes. E isto diz bem de todo o esforgo que tem vindo a ser feito.

E para 1988? Para 1988, mercé de um trabalho apura- do e de um grande esforgo, a candidatura de 1988 foi analisada de uma forma aleatéria. Cada projecto foi ana- lisado de per si. Os Srs. Deputados tém a vossa disposi- go no Departamento todos os projectos de 1988 que fo- ram analisados e sabem exactamente onde é que foram feitas as redugdes e por que é que foram feitas as redu- gdes. O Departamento tem a evidéncia de tudo isto relati- vamente a 1988. Podem dizer que isto foi, e teve de ser, feito com a colaboragao de uma entidade estranha aos ser- vigos, de auditores. Mas foi feito! E foi feito também com os nossos técnicos. Efectivamente, este trabalho foi feito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, s6 estA uma pes-

soa inscrita, que sou eu proprio. Seria altura de, se o en- tenderem, se inscreverem para perguntas finais. Creio que os esclarecimentos do Sr. Doutor tém sido bastante minu- ciosos e, se néo houvesse mais inscrigdes, preparavamo- -hos para tentar encerrar hoje esta audicgdo.

Algumas das dtividas a volta desta questao estao aclara- das, mas uma delas é€ uma precisdo. O Sr. Doutor disse que os dossiers de saldo foram para Bruxelas, sem qual- quer controlo, em 1987, e também aludiu que sé em fins de 1987 € que se fizeram inspecgdes. Creio que, basica- mente, o seu depoimento é, para nés, importante relati- vamente a esse periodo. Mas, a partir dai, de 1987, 0 DAFSE passou a fazer inspeccdes com regularidade? Esta é a primeira questao.

A segunda questo, relacionada com essa, é a seguinte: quais os critérios das inspeccdes que foram feitas?

E, se me permite, gostaria ainda de Ihe colocar uma outra questéo j4 totalmente distinta desta (e sem entrar propriamente na questaéo de uma guerra de papel). OSr. Doutor ja fez referéncia a situacZo e ao funciona- mento de alguns servigo — e devo dizer que conhego bem alguns nesse dominio, sobretudo no judicial — e parece que. estamos a ver uma cozinha cheia de papéis e amon- toada de processos. A minha diivida é a seguinte: com esse amontoar de processos — que era inevitdvel j4 que nao havia espago — nado havia o risco de isso p6r em causa nao s6 o controlo dos processos, o sigilo, a sua seguran- ga, a guarda dos documentos, 0 acesso a esses mesmos documentos e, eventualmente, até no limite, a possibilida- de de facilmente esses documentos serem falsificados? Isto é, a seguranca dos documentos, neste sentido global e mais rico da palavra «seguranga», estava garantida ou estava garantida quanto possivel?

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Relativamente a sua Ultima questio, enfim, isto € como em todas as coisas na vida — até os bancos sdo assaltados!

Risos.

O Sr. Presidente: — Eu nao falo de assaltos, Sr. Doutor.

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — De maneira que é, de facto, dificil, apesar de todos os sistemas da maior se- guranga que, hoje em dia, conhecemos e dos mais sofistica- dos, e, mesmo assim, andamos todos aflitos com o pro- blema da seguranga. Efectivamente, e como deve calcular, a forga das circunstancias tornaria mais vulnerdvel o De- partamento e o assalto as suas instalagdes porque ele nao é um banco. De resto, 0 Departamento foi vitima, creio, de um ou dois assaltos, nao tanto para levar papéis mas para levar um video, tanto quanto consta. Enfim, umas historias tristes que foram, em seu tempo, participadas a Policia Judiciéria.

Estes documentos de que falo —e o Sr. Deputado tem tazao quando diz que estavam na cozinha— é evidente que seriam residuais, seriam como que um arquivo mor- to, ndo seriam documentos que estivessem «vivos». Apro- veitava-se a cozinha, um pouco como fazem os nossos tribunais que também tém documentos importantes. E eu, que também tenho alguma experiéncia disso, sei como é que as coisas funcionam. Mas, aqui, nao posso acrescen- tar muito mais. Felizmente, nao tenho conhecimento de que tivesse acontecido algum problema grave com a seguran¢ca destes documentos. Aconteceu, sim, perder-se um ou ou-