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7 DE MARCO DE 1996 67

a Inspecgdo ia desempenhar ao DAFSE e mostrou-se pro-

fundamente interessado que a Inspec¢ao 14 fosse mesmo.

Um outro pormenor que fixei é que eu demonstrei ao

Sr. Ministro do Trabalho alguma surpresa por a Inspec-

¢4o-Geral de Financas estar, hd algum tempo, a espera de uma listagem do DAFSE e essa listagem nao chegar, 0 que era um facto que me parecia algo surpreendente. O Sr. Ministro do Trabalho disse-me que ele préprio tinha

pedido uma listagem de beneficidrios ao Fundo Social

Europeu e que tinha tido alguma dificuldade em obté-la —

demorou um més a obter essa listagem. Assim, a tal con- versa com alguém do Governo a que o Sr. Deputado se

referiu, realmente eu falei com trés membros do Gover- no: 0 Sr. Secretério de Estado do Orgamento, 0 Sr. Mi-

nistro das Finangas e o Sr. Ministro do Trabalho. E, to-

dos eles, foram unanimes em considerar da maior utilidade

e da maior necessidade a Inspeccao ir, quanto antes, ao

Departamento do Fundo Social Europeu ver o que € que

se passava no que diz respeito aos beneficidrios. Aqui fi-

cou tudo perfeitamente claro e uma das maneiras como

gostamos de trabalhar é com perfeita clareza para que nao

haja quaisquer diividas sobre os nossos objectivos. E, en-

tao, mand4mos trés inspectores — nessa altura, j4 nao

foram dois inspectores porque, entretanto, j4 se tinham

passado mais algumas semanas — ao DAFSE que inicia-

ram os seus trabalhos no dia 6 de Fevereiro de 1987. Dai

resultaram dois tipos de trabalhos. Um deles foi aquilo que

se fez no DAFSE e que se fez também noutros departa-

méntos de outros interlocutores que era um levantamento

da situagio. Nao era tanto uma inspec¢do mas sim saber

quais eram as varias fases, os varios sistemas que eram

utilizados, como é que a coisa se passava. Este foi um

objectivo que acabémos por ter de realizar no DAFSE e

nos outros servigos como, por exemplo, no Instituto Na-

cional de Garantia Agricola (INGA), no Instituto Finan- ceiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pes- cas (IFADAP), no Instituto do Emprego e Formagao

Profissional (IEFP), na Direcgao-Geral de Desenvolvimento

Regional, etc. E outra coisa que se fez foi arranjar uma

amostra de beneficidrios e, depois, comegarmos a fazer inspecgdes a esses beneficidrios. Isso, para nds, era talvez o elemento mais importante porque era talvez a forma mais correcta de saber o que é que se estava a passar. Nao havia da nossa parte, devo dizer —nés agora estamos a falar

com uns anos de atraso— nada preconcebido, nem que

estava mal, nem que estava bem. Iamos fazer aquela and-

lise como costumamos fazer qualquer outra andlise — nao

havia nada preconcebido. Daf resultou a emissao de dois

documentos. Alias de muitos documentos porque, dessas inspecgdes que foram feitas a beneficidrios, foram feitas inspeccdes a 130 entidades. Nés, nesse ano, fizemos um

esforco muitissimo grande que ultrapassou mesmo a nos- -

sa capacidade de resposta, foi um exagero da nossa parte.

Nés pusemos 55 inspectores a fazer inspecgdes entre Ju-

Iho e Outubro porque, de facto, um dos problemas que se

poe é que, para fazer inspecgGes aos beneficidrios, ha um ~

elemento fundamental, um aspecto de ordem técnica, que

é 0 de ser necessdrio que sejam entregues os chamados

dossiers de pagamento de saldo. Os dossiers de pagamen- .

to de saldo, de acordo com uma determinagao governa-

mental, tinham de ser entregues até ao ultimo dia de Ju-

nho. Assim, praticamente s6 em princfpios de Julho € que

eles comegavam a chegar, pelo menos em numero signifi-

cativo. Antes disso, nao era possivel fazer nada porque ali

€ que estavam os documentos que nos permitiam verifi-

car junto da contabilidade da empresa se aqueles elemen-

tos que eles mandavam para o DAFSE estavam de acordo com a contabilidade da empresa. Portanto, se houve 130 entidades, quer dizer que nés fizemos 130 relatérios. Mas fizemos mais um relat6rio quando se chegou ao fim da campanha. Em cada ano fazemos uma anilise e este foi o maior de todos. Nunca conseguimos, nos anos posterio- res, abranger tantas entidades pois nao temos capacidade de resposta porque temos outras coisas que fazer. Quando se chega ao fim deste trabalho, chamamos a isto uma campanha. Esta foi a campanha de 1987 que é uma cam- panha que tem em vista a apreciagdo das candidaturas que foram aprovadas em 1986. Ora, nés fizemos, como faze- mos todos os anos, 0 balango da campanha de 1987. Fi- zemos um relatério no qual dissemos quais eram as ca- racteristicas essenciais, as coisas que achévamos que teriam algumas deficiéncias, por exemplo, e esse relatério foi levado a consideragdo do Governo através do Sr. Secreta- rio de Estado do Orgamento, do Sr. Ministro das Finan- gas e do Sr. Ministro do Trabalho.

Por outro lado, também fizemos, com o levantamento, uma pequena nota que foi prévia — essa primeira nota foi feita, se nao estou em erro, em Maio e foi informada por mim em Maio. Fizemos um primeiro levantamento, em sintese, em que se pretendia saber 0 que é que o DAFSE fazia, como € que fazia e como é que actuava. E, esse papel também foi levado 4 consideragdo do Governo e ja ai se verificou que havia algumas deficiéncias e algumas dificuldades, sobretudo dificuldades de controlo. E ai tam- bém, como aliés quase sempre fazemos, para além de um determinado niimero de conclusdes — que ainda nao eram conclusdes muito importantes, visto que ainda nao tinham sido feitas as andlises desses tais 130 casos mas ja tinha algum interesse —, havia, depois, um capitulo final de propostas. Nés pretendemos sempre na Inspecg4o, quando fazemos uma andlise, na medida do possivel, tirar conclu- sdes e, depois, se for caso disso e se for possivel, faze- mos propostas concretas para melhorar as coisas porque, normalmente, todas as coisas podem ser melhoradas.

A prépria Inspec¢fo-Geral de Finangas, temos conscién- cia disso, ‘tem sempre condigdes de ser melhorada. Neste mundo, nao hé nada que seja perfeito. E, portanto, quan- do digo que se encontram determinadas deficiéncias e que se fazem propostas, isto € 0 que nds fazemos normalmen- te. E raro ir a um sitio qualquer em que se veja que est4 tudo certo porque isso nao é préprio do homem. As ve- zes, também fazemos andlises a certos sectores nossos ¢ também trabalhamos com a mesma metodologia.

Depois disto, e j4 que comecei, se estiverem de acordo * com essa metodologia, iria até ao fim para vos dar uma

ideia do que € que eu captei desta coisa toda. Nés, nesse tal primeiro relatério de Maio, proptinhamos

a criagdo de meios informdticos, porque nos parecia que isso era extremamente importante; proptinhamos, desde logo, a criagdo de um corpo de fiscalizago, proposta essa que continuamos a manter. Alids, hoje em dia, ela jé € mais do que uma proposta porque 0 Governo ja a subscre- : veu inteiramente. Mas nds entendemos, nao sé em rela- ¢ao ao Fundo Social Europeu (FSE) como de um modo geral a toda a legislagao publica, que é um erro supor-se que pode haver um organismo de inspeccdo, seja ele qual for, que faz tudo. A inspecgao, para ser eficaz, tem de se basear num sistema de inspeccfo em que tem de haver controlos de primeiro nivel, de segundo nivel e, se for caso disso, de terceiro nivel. Assim sendo, a nossa ideia € que deveria haver um corpo de inspec¢ao e, em relac&o ao FSE, ha dois aspectos de fiscalizagao que sao extremamen-