7 DE MARCO DE 1996 65

Efectivamente, nado se escondeu nada. O problema é que talvez sejamos um pouco masoquistas, 0 que j4 é uma ou-

tra questao.

O Sr. Presidente: — Em nome da Comissio, gostaria de agradecer a presenga e o contributo do Dr. Valadas da Silva. O seu depoimento é seguramente Util para os traba- Ihos da Comissao.

Acta da reuniao de 18 de Julho de 1989

Audigao do Sr. Dr. Vasco Anténio Nunes da Silva

O Sr. Presidente (Alberto Martins): — Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reuniao.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos comegar os nossos trabalhos com a audigao do Sr. Dr. Nunes da Sil- va, inspector-geral de Finangas, que nos ira prestar os esclarecimentos sobre a matéria objecto desta Comiss4o, cujo escopo lhe foi transmitido aquando da solicitag&o da audiéncia.

Proponho, no seguimento da forma habitual de traba- lhar desta Comiss4o, uma de duas hip6teses, 4 escolha do Sr. Inspector-Geral de Finangas: ou fazer uma ligeira informagdo introdutéria, apés 0 que os Srs. Deputados fariam as perguntas que entendessem, ou, em alternativa, os Srs. Deputados comegariam por colocar as quest6es que entendessem e o Sr. Inspector-Geral de Finangas daria as’ respostas que considerasse oportunas.

Comeco, pois, por Ihe pér isso @ sua consideragao, agra- decendo desde j4 a sua presenca nesta reuniao da Comissao.

O Sr. Dr. Nunes da Silva (inspector-geral de Finan- cas): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, apresentar os meus cumprimentos a VV, Ex.* e€ comunicar que estou a vossa disposigaéo para ajudar esta Comissao naquilo que puder e souber, com toda a trans- paréncia com que me é€ habitual trabalhar.

Nao serei eu, mas VV. Ex.*, a definir a metodologia de trabalho. Sendo assim, ou VV. Ex.* fazem perguntas a que eu responda ou, conhecendo eu, de certo modo, o objectivo desta Comisso, que me foi transmitido por off- cio (alias, o Gnico que recebi), fago eu uma breve exposi- cao preliminar.

‘Aproveito a oportunidade para esclarecer que s6 fui notificado uma tinica vez para vir a esta Comissao no dia de hoje, as 16 horas, 0 que fiz. Quaisquer outras conjec- | turas que porventura possam ter existido nado tém nada a ver comigo, nem sei o que € que estara por detrds disso. E uma interrogacao que deixo no ar, mas que, alids, nem me incomoda muito.

Penso que deverao ser VV. Ex.** a indicar a forma como pretendem que eu preste as minhas declarag6es.

O Sr. Presidente: — Presumo, das consideragées do:

Sr. Inspector-Geral, que a metodologia porventura mais ade-

quada para a audico de hoje seré a de os Srs. Deputados

fazerem perguntas € 0 Sr. Inspector-Geral responder.

Peco, pois, aos Srs. Deputados 0 favor de se inscreve-

rem para esse efeito.

Pausa. '

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Inspector-Geral, gos- taria de Ihe colocar uma pequena quest4o de ordem pro-

cessual. Queria pedir a V. Ex.* que me informasse sobre que

individualidade, entidade ou organismo do Estado é que contactou a Inspecc4o-Geral de Finangas e em que termos é que foi solicitado para este tipo de trabalho (penso que ter4 sido para apurar algumas irregularidades no processo do Fundo Social Europeu). Gostaria de saber qual a indi- vidualidade que contactou a Inspeccao-Geral de Finangas, em que altura, em que circunstancias, que ideias gerais lhe foram transmitidas quanto ao que se pretendia ay traba- lho de V. Ex.*

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Julgo que posso responder a essa pergunta com grande preciso, mas hd respostas que nao podem ser dadas com muita rapidez. Por isso, pego a paciéncia de VV. Ex.*, porque, querendo eu ser preciso, nem sempre poderei ser conciso.

Sucede que no dia 1 de Julho de 1986 foi publicado o Decreto-Lei n.° 173/86, 0 qual veio criar determinadas obrigagGes 4 Inspeccao-Geral de Finangas em matéria de controlos comunitdérios. E na publicagdo deste decreto-lei que est4 a origem da nossa intervengao nos problemas do Fundo Social Europeu, como, alids, de todos os outros problemas ligados a controlos comunitdrios. Ficamos, por- tanto, com a obrigagao de intervir nestas matérias.

Apés a nossa ades4o, tivemos, naturalmente, de dar al- gum tempo aos varios organismos interlocutores, designa- damente dos varios fundos estruturais, para comegarem a trabalhar. Isto porque para fazer controlo é necessdrio que haja ja algum trabalho feito.

No dia 23 de Julho de 1986 dirigimos um oficio a varias entidades que estavam ligadas a problemas das Comuni- ‘dades. Uma dessas entidades foi o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). Trata-se do officio n.° 3/SE, de 23 de Julho de 1986, sobre o qual tive o cuidado' de tomar alguns apontamentos, cuja leitura nao vou certamente fazer, a néo ser num ou noutro momento,

para tentar responder com maior precisdo. Neste officio, dirigido ao Sr. Director-Geral do DAFSE, mostrémos in- teresse em que funciondrios da Inspecgdo-Geral de Finan- gas fossem ao DAFSE recolher informagées quanto aos procedimentos adoptados e as perspectivas de futura co- laborac&o entre os nossos dois departamentos.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Desculpe a interrupgao, Sr. Doutor, mas gostaria que me confirmasse um aspecto.

Antes desse momento temporal de que est4 a falar, o Sr. Inspector-Geral foi recebido, por exemplo, por algum membro do Governo sobre esta matéria?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — N&o, nessa altura nao. Fui recebido posteriormente. :

A iniciativa deste offcio foi da Inspecc&o-Geral, mas, em Ultima andlise, do préprio Governo, visto ter sido este a emitir o referido decreto-lei. Ao mandarmos este officio, estévamos a executar uma determinagao do Governo.

Recebemos resposta a este offcio no dia 10 de Outubro de 1986. O Sr. Director-Geral do DAFSE, em vez de.se mostrar aberto 4 nossa métodologia, que era a de mandar- mos para 14 funciondrios para comegarem a trabalhar, pro- pds uma reuniao dos responsdveis dos dois servigos, di- zendo, todavia, que ela s6 poderia ter lugar a partir do dia