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Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

Agora, deixando os problemas de parte, se me dessem licenga, gostaria de fazer algumas consideragdes de ordem geral. Quando tenho por dever profissional fazer alguma apreciagao sobre qualquer pessoa, em especial sobre o tra- balho de qualquer pessoa (que é o que normalmente fago, na minha vida, ha cerca de um quarto de século), ha uma coisa que gosto de fazer: gosto de tentar colocar-me na posigado dessa pessoa. E muito facil criticarmos, depois das coisas acontecerem: correram bem, correram mal — é sem- pre facil criticar. Mas gosto de me colocar na posigao dessas pessoas para tentar compreender. Se eu estivesse naquelas condigées, nao teria feito ainda pior, por exem- plo? A questao é esta: julgo que, na altura em que houve esta injecgéo de dinheiro em Portugal, como houve nou- tros paises, fosse qual fosse a pessoa que estivesse a frente do DAFSE, teria imensas dificuldades, porque seria «pre- So por ter cao e preso por nao ter cdo». E julgo que ha- veria duas filosofias extremas. Uma delas seria a de di- zer: «Ora bem, hd uma injecc¢ao de dinheiro em Portugal, vindo do Fundo Social Europeu, temos de aproveitar; nao vamos levantar dificuldades, nado vamos criar um limite de que s6 as grandes empresas, s6 aquelas muito evoluidas e que estao em condigées de fazer boas accdes de forma- ga0, € que poderdo recorrer — até porque, depois, tudo isto vai ser extremamente atacado por toda a gente; dir-se-4 que sdo s6 as melhores empresas, s6 as empresas publi- cas e as privadas de grande nivel, e que as pequenas e médias empresas, de um modo geral (embora haja algu- mas pequenas e médias empresas de grande nivel e de grande eficiéncia, como é evidente)...» Mas talvez hou- vesse aqui um ataque de toda a gente no sentido de que se estava a impedir a entrada de recursos financeiros em Portugal. E qual era 0 outro extremo? Era o de fazer uma selec¢o muito grande: quando as entidades se candida- tam € aparecem nao sei bem quantas (mas logo no pri- meiro ano, na nossa campanha de 1987, eram mais de 1000 as que foram aprovadas), se se fosse fazer uma ané- lise muito rigorosa das candidaturas, seria preciso ver a idoneidade técnico-pedagégica, a idoneidade financeira, e, para fazer isto, seria preciso muito mais gente, em quali- dade e em quantidade, do que a que o DAFSE tinha. E, provavelmente, haveria muitas, mas mesmo muitas en- tidades, sobretudo do sector privado, que foi aquele onde houve mais problemas, que ficariam chumbadas; e entiio haveria uma data de milhdes de contos que nao seriam aproveitados. i

Ai haveria um ataque frontal a Administragdo, motiva- do por isto.

Portanto, penso que, em qualquer situacdio, haveria sem- pre um ataque. Poder-se-ia dizer: mas hd um ponto de equilfbrio. HA sempre um ponto de equilibrio! Lembro-me de ter estudado isso em Teoria Econémica, no 1.° ano do curso de Econémicas e Finaficeiras — hé sempre um pon- to de equilfbrio; mas este ponto de equilibrio, normalmente, € algo extremamente dificil de se conseguir na pratica. Creio que nao era nada facil a decisio da pessoa ou das pessoas que-tinham de resolver o que é que se ia fazer. Sinceramente, como nao sou capaz de encontrar um pon- to de equilfbrio sem ser teérico (porque, teoricamente, é tudo muito facil), eu diria que talvez o melhor erro foi fazer-se aquilo que se fez — é uma opiniao que VV. Ex.* poderao aceitar ou nao. Em todo o caso, ev sou critico; e sou critico por isto: porque talvez se pudesse e devesse ser um pouco mais exigente.

Julgo que o DAFSE tinha trés fungdes fundamentais a desempenhar: uma delas era a andlise das candidaturas;

outra era a apreciagao dos dossiers de pagamento de sal- do; e a terceira, nado menos importante, era o controlo, a inspecg4o, como j4 vimos, em duas vertentes — a técni- co-pedagégica e a documental, contabilistica, Nao existin- do, como nao existia, 0 controlo, a certificagado dos dos- siers de pagamento de saldo era muito pouco. importante. E, quanto & apreciacio das candidaturas, penso que nao foi feita de uma maneira minimamente rigorosa, porque a posteriori — depois das coisas feitas, ja € facil — encon- tramos algumas entidades que nao tinham a menor possi- bilidade de, seriamente, Ihes ser atribuidos alguns milha- res de contos para fazer formagao. E posso dar um exemplo (nao é que seja um caso real, mas é este 0 estilo — nao tenho uma memoria de computador): imaginem uma empresa cujas vendas anuais séo 7000 contos de um pro- dutor qualquer, e que lhe é atribufdo um subsidio de 70 000 contos para fazer formagao. A primeira vista, pa- rece um bocado absurdo que uma empresa nestas condi- ges possa responder a uma encomenda destas.

Devo dizer que, quando comegd4mos a fazer todas estas inspecgGes, tivemos imensas dificuldades. Isto pelo se- guinte: para se fazer uma inspecgao € necessdrio haver um termo de comparacao, é netessdrio haver um padrao. Esse padrao tem de ser a lei, um comportamento ético, determi- nados indices e regras contabilfsticas, etc. Neste caso ha- via muito poucas regras. Nos, quando fomos para 0 terre- no € come¢démos a fazer inspeccdes as empresas, encontr4vamos muito poucas regras. Encontravamos niti- damente coisas que ndo estavam correctas, como, por exemplo, falsificagdes. Houve, inclusivamente, alguns ca- sos destes que foram enviados para a Policia Judiciria.

Estou a referir-me, nomeadamente, a falsificagdes de do- cumentos entre grupos de empresas, em que elas passa- vam facturas umas As outras. Este Pprocesso foi um boca- do utilizado. Ora, nao era preferivel que o DAFSE ou qualquer outra entidade imaginasse que isto ia ser feito?

Encontrémos, por exemplo, outras coisas que nao eram minimamente legais. Uma das coisas que me lembro de termos verificado num caso concreto:.. Alids, em vérios casos, mas houve sobretudo um que me impressionou. Tratou-se de um monitor estrangeiro que recebeu pelos seus trabalhos de monitoragem um valor extremamente elevado. Tenho receio de dizer o niimero, porque nao sei se estar4 inteiramente certo. Os senhores desculpar-me-ao. Volto a dizer que a minha cabega nado é um computador. Tenho a impressao de que por dois ou trés dias de moni- toragem ele e a empresa em que trabalhava receberam talvez mais de 1000 contos.

Ora, nds fomos confrontados frequentemente com es- tas situagGes. Isto era ilegal? Nao era. Nao havia nenhu- ma norma, nem de Lisboa nem de Bruxelas, que fixasse com algum rigor determinadas regras.

Eu, aqui, tenho de fazer algum comentario, e fago-o um bocado a medo, porque nao quero arranjar complicagdes que transcendam o campo meramente nacional. A verda- de é que em Portugal nés nao tinhamos experiéncia, nem o DAFSE, nem nenhum membro do Governo, nem a Ins- pecgao-Geral de Finangas, nem ninguém, que eu saiba, ti- nha experiéncia destes problemas. Agora a Comunidade Europeia jd existia e o Fundo Social Europeu ja tinha dado subsidios a outros pajfses, inclusivamente alguns deles com um grau de desenvolvimento mais ou menos semelhante ao nosso.

Portanto, parece-me que seria natural que a Comissao Europeia desse algumas indicagdes no sentido de chamar