7 DE MARCO DE 1996 75

um conjunto de despachos ministeriais do Ministério do Trabalho e, portanto, suponho que, neste momento, temos conhecimento de todas as decis6es que foram tomadas. Mas eu, pessoalmente, nao cheguei até ao ponto de ler

isso.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Sr. Inspector, a ulti-

ma questo que gostaria de lhe colocar tem a ver com os problemas do controlo técnico-pedagédgico. O Sr. Inspec- tor fez sobre isto algumas consideragdes que considero

muito importantes porque também penso que o problema do controlo técnico-pedagégico é fundamental para -se avaliar da importancia de um curso de formagao, ou seja, se ele foi titil ou nao, se teve algum interesse ou n4o, se o curso, de alguma forma, € um pseudocurso ou se é um verdadeiro curso de formagao profissional. Eu tinha tam- bém ja essa sensagéo —e o Sr. Inspector agora confir- mou-a — de que havia uma, senao nula, pelo menos bas- tante deficiente, acgao de controlo técnico-pedagégico.

No entanto, aqui, a certa altura, uma das entidades ouvi- das, creio que o Sr. Ministro Mira Amaral, referiu que, a partir de meados do ano de 1987 —e nfo recordo exacta- mente o més —, foi cometido ao IEFP essa fungao de con- trolo pedagédgico. Eu, pessoalmente, jd tentei aqui ouvir alguma entidade do IEFP, mas nao me foi permitido até

ao momento fazé-lo. Assim, continuo sem saber se o IEFP est4 ou nfo neste momento a fazer, efectivamente, algum controlo pedagégico ou se alguma vez o fez, apesar de existir um despacho. E que é s6 a partir de meados do ano de 1987 e, portanto, até af, nao seria feito nada. Mas, nas inspecgdes que os senhores fizeram, tém alguma ideia da alteragao deste trabalho de controlo pedagégico por parte do IEFP?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Bom, eu vou tentar, aqui nos meus apontamentos, encontrar alguma coisa que me permita dar-Ihe alguma resposta, que nunca podera ser muito concreta porque isso sai um pouco. Aquilo que posso dizer desde jd € que nds insistimos sempre muito na necessidade do controlo técnico-pedagégico. E também sei que, actualmente, naquilo que se esté a fazer no estu- do da reforma do DAFSE, isso é um elemento‘que esta a ser tomado em consideracao ‘e suponho que até o préprio DAFSE esté interessado em fazer 0 controlo técnico-pe- dagégico, embora nao pondo de parte também a colabo- tagao do IEFP.

Agora, até que ponto é que o IEFP o fez e com que intensidade a partir de 1987 — foi essa a sua pergunta —, devo dizer que nao me sinto muito 4 vontade para Ihe dar uma resposta muito concreta sobre isso. Sei que tenho aqui, algures nos meus apontamentos, a ideia de que a Inspecg4o-Geral de Finangas — e gostaria de encontrar isso escrito, pois tenho-o aqui e é sempre mais facil ver. do que utilizar a meméria; se me der alguns minutos, vou tentar encontrd-lo ...

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Com certeza.

Pausa:

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Os elementos que a Ins- peccao detém sobre o assunto nao sao elementos que es- gotem a matéria e, portanto, penso que seria muito mais correcto que fosse o proprio IEFP a dar essa indica¢io.

FE que, considerando nés 0 controlo concomitante uma accao fundamental e indispensdvel, verificdmos até agora

uma certa ineficdcia do ‘sistema de acompanhamento téc- nico-pedagédgico.e de controlo factual. Temos realmente essa ideia. Ou seja, a ideia da Inspecgao-Geral de Finan- gas é que ha uma certa ineficacia e de que tém sido feitos realmente alguns controlos, mas que nao serao suficientes e que nao terao, na nossa opiniéo, um adequado grau de viabilidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Inspector, essa ideia é actual?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Essa ideia é uma ideia actual. Quer dizer, a minha informacao é actual, agora o que nao posso afirmar é que isto seja exactamente assim.

Porque ha coisas de que tenho a certeza, pelo menos rela- tiva, de que é assim, mas neste caso, nao tive conheci- mento, nem li nenhum relatério em que me fosse dito que se estava a verificar realmente uma melhoria bastante acen- tuada do controlo concomitante, isto é, do acompanha- mento técnico-pedagégico. Pelo contrdrio, li alguns papéis —e nao os tenho todos aqui—, no sentido de que nds continudvamos a sentir alguma falta de eficdcia nessa ma- téria.

Alias, lembro-me até de ter lido qualquer relatério no sentido de alguns dos relatérios que nos tém sido envia- dos sobre esse aspecto nao serem muito claros e nao nos satisfizerem pois nao sao muito profundos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guerra de Oliveira.

O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): — Sr. Inspector-Ge- ral, a série de consideragdes que fez relativamente a pri- meira questao que Ihe foi colocada permitiu, a exemplo do que j4 vem sucedendo, levantar uma série de questdes e creio que, se as fosse colocar a todas, talvez esgotasse 0 tempo de antena com as suas respostas. Daf que me vd cingir a algo que, de facto, esta por clarificar.

‘Em primeiro lugar e apanhando a boleia da questao anterior relativamente ao controlo técnico-pedagégico das acgdes, € necessdrio que fique perfeitamente clarificado perante esta Comissaio se o IEFP esté ou nao, e desde quando, a fazer acgdes e, admitindo que as esté a fazer, se a Inspecgao-Geral de Finangas tem acesso aos rela- t6rios elaborados pelos técnicos do IEFP obrigatoria- mente ou se lhe podem passar lateralmente e ser simples- mente enviados para o DAFSE através do ministério da tutela.

Uma segunda questéo —e o Sr. Inspector disse que 0 inspector-geral de Finangas nao tem nada a ver com a sindicancia que esta a ser feita através de um juiz sindi- cante, mas que forneceu dois inspectores ao juiz sindican- te —-€ no sentido de saber qual € 0 estatuto desses dois inspectores actualmente. Que tipo de fungdes exercem,

debaixo de que tutela trabalham e o trabalho que desen- volvem que finalidade tem concretamente.

O Sr. Inspector disse também que a Inspeccdo-Geral de Financas fez 130 inspecgdes em 1987 relativas As acgdes de 1986. Nao sendo tao pormenorizado como a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo —e se o Sr. Inspector me responder a isto, por mim, prescindo do envio desses relatérios —, queria saber quantos casos de irregularidades foram detectados em 1987 relativos As acgdes de 1986 e quantas inspecgdes foram feitas em 1988 relativas as acg6es de 1987, de que ja disse, numa primeira fase, terem sido enviados para a Policia Judicidria 24 casos e depois mais 10. Quer num caso,