7 DE MARCO DE 1996 71

a atencao para determinadas irregularidades que provavel-

mente também seriam surgido noutros paises. Ora, tanto quanto eu sei, nao foram dadas essas indica-

goes. Nao havia, por exemplo, limites para as remunera-

gdes dos monitores; nado havia, por exemplo, nenhuma per-

centagem limite para o valor das matérias-primas utilizadas

nas accdes de formacg&o. Nao havia indicadores, uma vez

que estes s6 foram fixados posteriormente. A Inspecgao,

ao verificar estas coisas e ao fazer os relatérios e os tais

balangos, que, de facto, levaram o Governo ... Alias, lem-

bro-me de que o primeiro mereceu até um louvor do

Sr. Ministro do Emprego e da Seguranga Social, o qual

referia que concordava com tudo aquilo que a Inspecgao

dizia e propunha. Realmente houve diversas alteragdes, mas j4 foram deri-

vadas da nossa propria experiéncia. Eu nao quero crer de

maneira nenhuma que fomos sé nés em Portugal, «arma-

dos em espertos»... Naturalmente que nao me reporto a

nds que estamos nesta casa. Mas houve concidadaos nos-

sos que fizeram coisas que provavelmente foram também

feitas noutros paises.

Posso dizer uma coisa que soube ha trés ou quatro dias

e que realmente é muito estranha. E impossivel imaginar

uma coisa dessas. Hé dias deram-me conhecimento de uma

ilegalidade deste género: h4 uma empresa que faz uma

acgao de formacao. Apresenta, naturalmente, toda a do-

cumentagio obrigatéria, e o inspector da Inspecgdo-Geral

de Finangas que vai a essa empresa, a dada altura, e por

uma questao ... Nao é que ele pretendesse meter-se nisto.

Nao pretendeu fazer a inspecgado técnico-pedag6gica,

porque nao tinha competéncia para isso. Mas, como havia

também uns cursos de contabilidade, e, portanto, o

inspector estava 4 vontade nessa matéria, ele pediu que

Ihe fossem dados os elementos do curso, designadamente

livros, manuais, etc., para ele ver até que ponto aquilo

correspondia a alguma coisa de interesse. De modo que

lhe foram dados uns elementos em stencil e ele comegou

a ler. Aquilo correspondia a um custo. A producao daquele

manual correspondia a um custo. Tinham pago nao sei a quem uma determinada importancia por aquilo. Ele

comecou a ler e comegou a pensar: «Mas eu conhego isto!» Enquanto avangava na leitura, ia chegando cada vez

mais a conclusao de que conhecia aquele texto melhor.

Ora, ele conhecia aquele livro por uma razdo muito simples. H4 trés autores nesse livro, e dois deles até sao

inspectores da Inspecgao-Geral de Finangas. Como ele

tinha sido aluno de um dos autores e tinha seguido aquele livro, verificou que aquele livro tinha sido, pura e simplesmente, plagiado. Tinha sido transformado num

papel qualquer para dar a sensag4o de que tinha sido feito

pela empresa, e sobre aquilo era apresentado um custo. Se

nao se d4 o caso de o inspector ter conhecido aquele livro

e de estar tao dentro do assunto, «nao dava por ele»,

naturalmente. O que € que eu posso dizer mais, para depois po-

der ouvir outras perguntas e descansar talvez alguns se-

gundos?

Esta posicao da Inspecgao, de haver um plano de

inspecgdes, de nao termos de fazer nenhuma certificagdo

de dossiers de saldo, isto foi aceite, como ja referi, pelo

Sr. Ministro do Trabalho. Mas o Sr. Director-Geral do

DAFSE entendeu que a Inspecg4o deveria fazer as suas

inspecgdes com mais brevidade. O que ele receava, julgo

eu, era que, quando apresentasse os dossiers certificados

em Bruxelas, ou seja, que, posteriormente a certificagao

feita pelo DAFSE, aparecesse a Inspecgdo a dizer: «Aqui ha irregularidades. Nao deve ser pago.»

Isso era uma coisa que poderia suceder e que alids, sucedeu mesmo depois da safda dele da Direcgao-Geral. Nao houve problema nenhum. Nao direi que nos entende- mos posteriormente com o DAFSE num universo panglo- ciano, mas a verdade € que, apdés a saida.do Dr. Pinto Coelho, todas as nossas relagdes com o DAFSE foram perfeitamente correctas e num ambiente de perfeita cor-

dialidade e entendimento. O Sr. Director-Geral fez um outro relatério, que é 0

relatério n.° 51/DAFSE/87, no qual apresentou ao Sr. Ministro do Trabalho a questao de serem enviados os relatérios independentemente de a Inspecgdo fazer as suas

inspecgoes. O Sr. Ministro do Trabalho concordou, mas, surpreen-

dentemente, no despacho que deu a essa informagao diz que nao concorda como plano da Inspec¢ao, porque ela teria de andar mais depressa e, portanto, era necessario que esta entidade fizesse as inspecgdes mais rapidamente.

Nao tenho aqui 0 respectivo despacho, mas hd uma dis- cordancia, em termos que nao séo muito comedidos, do plano da Inspecgao que o Sr. Ministro do Trabalho até tinha aprovado anteriormente. Suponho que nao foi cha- mada a atencao dele para isso. A Inspec¢ao voltou a in- formar, chamando a atengdo de qual era a funcao de um servico de inspecgaéo. Devo dizer que nesse relatério se coloca, a dada altura, a interrogagao sobre se nao estard o DAFSE a tentar inculcar superiormente a ideia de que a Inspecc4o-Geral de Finangas é responsdvel pelos atrasos que porventura venham a verificar-se. Isto esta escrito nesse relatério, que foi feito em Agosto de 1987.

Essa nossa informagao obteve, de novo, 0 acordo do Sr. Secretario de Estado do Orgamento, dizendo que real- mente a Inspecg4o nao poderia ocupar-se a nao ser daqui- lo que Ihe competiria, nomeadamente que nao poderia substituir-se ao DAFSE.

Além disso, era impossfvel fazer as coisas como 0 Sr. Director-Geral pretendia: 4 dada altura ele queria que as inspeccdes se fizessem em Junho ou em Julho. Era impossivel, porque estes dossiers de pagamento de saldo s6 comecavam a chegar em principios de Julho, e alguns

deles mais tarde. Alias, ainda hoje sucede isso. A semana

passada recebemos dezenas de dossiers de pagamento de saldo. Portanto, em Junho era impossivel. Isso era perfei-

tamente utépico. Seja como for, isso foi enviado ao Sr. Ministro do Tra-

balho, que parece ter aceitado perfeitamente o nosso pon-

to de vista. Devo dizer, com toda a convicgao, que, quando tomei

conhecimento da substituicgaéo do Sr. Director-Geral do

DAFSE, considerei isso uma medida bem tomada. Real-

mente era impossivel nds trabalharmos ... E era im- portantfssimo que o DAFSE e a Inspecgdo-Geral de

Finangas trabalhassem em perfeita harmonia, defen-

dendo ambos os mesmos interesses — nds somos

complementares —, e com o Dr. Pinto Coelho isso nao era possivel.

Apés a safda do Dr. Pinto Coelho as coisas passaram a processar-se de uma maneira inteiramente diferente, ini- cialmente com o Dr. Valadas da Silva, que hoje é o subdi- rector-geral, e principalmente com a entrada da Dr.* Luci- lia Figueira no DAFSE, com a qual nés temos tido imensos contactos. Neste momento estamos a fazer uma auditoria ao DAFSE, mas, mais do que isso, estamos a colaborar com o Departamento no sentido de preparar o futuro do