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7 DE MARCO DE 1996 69

sobre o mesmo doente. Realmente, nds nunca nos enten-

demos, porque o Sr. Director-Geral do DAFSE entendia

que a Inspeccdio-Geral de Finangas devia certificar os dos-

siers de pagamento de saldo porque ele, acho eu, nao ti-

nha meios para fazer isso. E a Inspecg4o-Geral de Finan- gas entendia que isso fazia parte da fungao do DAFSE — alids, como consta da lei que criou o préprio

DAFSE. Realmente, nés nao concord4mos com isso. Além disso, ele queria que essas andlises fossem feitas

até princfpios de Julho e isso n4o poderia ser, porque em

princfpios de Julho é que chegavam os dossiers de paga-

mento de saldo; em segundo lugar, a nossa fungao nao era

essa, mas a de actuar como controlo, nao direi de segun-

do nivel, porque praticamente nao existia nenhum de pri- meiro, mas pelo menos tfnhamos de substituir 0 controlo

de primeiro nivel — tinhamos de ver o que € que se pas- sava nos beneficidrios. Também era um bocado dificil e nao tinha significado, a meu ver, agarrar num dossier que

tinha uma data de documentos, onde se dizia que tinha- mos feito determinadas despesas, e nao ir 4 empresa

—como nés fomos — verificar se aquelas despesas se ti-

nham realizado; porque muitas vezes havia 14 determina-

dos documentos que eram falsos e que, pela andlise dos dossiers de pagamento de saldo, é evidente que nao se de- tectava se eram, ou nao, falsos. Tanto mais que o Sr. Di-

rector-Geral do DAFSE produziu um despacho segundo o qual, pelo menos provisoriamente, os recibos dos pagamen-

tos podiam ser substitufdos por contratos de prestagao de

servigos. Por exemplo, um formador elaborava um con-

trato de prestac&o de servigos com uma empresa qualquer

e esse contrato, segundo o referido despacho, servia para

substituir os recibos. Isto foi algo que, a nds, levantou

imensos problemas, porque o facto de haver um contrato

nao significa que esse contrato tenha sido executado, como

é evidente. Sucede que, perante essa informacio do Sr. Director-

-Geral e perante esta discordancia, nés entendemos que de-

viamos apresentar o problema ao Governo de uma forma extremamente formal. Assim, fizemos uma informagao, que foi designada por 5/GCCC-87 — posso explicar 0 que é isto de GCCC (neste mundo, tudo o que nao seja feito

com siglas nao tem categoria nenhuma): quer dizer Gabi-

nete de Coordenacio dos Controlos Comunitdrios: Este é um servico que tivemos de organizar no ambito da Ins-

pecc4o, mas nao consta da lei, porque nao tivemos tempo

para estar a espera da lei;. fizemo-lo por um despacho interno do inspector-geral. Isto nao é nada ilegal! O que eu fiz foi agarrar em determinados inspectores e p6-los a trabalhar, para fazer uma coordenag&o entre praticamente

todos os servigos da Inspecgao que tém a ver com os controlos comunitérios. Nésta informa¢4o nés nao concor-

da4vamos com a proposta do DAFSE, jd que é a este que

compete a certificagdo dos dossiers de pagamento de sal- do; e chama-se a atengaéo de que o DAFSE sé vinha le-

vantar este problema nesta altura, praticamente em Maio,

quando j4, pelo menos em Dezembro de 1986, tinha co- nhecimento disto. E ptinhamos em evidéncia que a nossa fungdo era outra, aliés, propusemos um plano concreto de inspecgdes para 1987..Toda esta informagao e esse plano

de inspecgdes foram aprovados por despacho do Sr. Se- cretério de Estado do Orgamento de 4 de Junho de 1987 e por despacho do Sr. Ministro do Trabalho de 12 de

Junho de 1987 — portanto, naquele més de Junho foi pra-

ticamente tudo aprovado pelas entidades todas, pelo me-

nos a nivel do Governo, que estavam interessadas no as-

sunto.

Jé agora, e mais uma vez.lamentando que nao esteja presente o Sr. Director-Geral, para que pudesse discordar

de mim, o Sr. Ministro do Trabalho fez um despacho curioso, porque, a dada altura, chamou a atengo do di- rector-geral do DAFSE para a pertinéncia das observagdes da Inspecgao-Geral de Finangas sobre 0 nao levantamento das quest6es atempadamente. Aquilo que eu sei é relati- vamente pouco, volto a insistir, porque nao fizemos ne-

nhum inquérito nem nenhuma sindicancia ao DAFSE, apenas sei através de alguns contactos, mas parto do prin-

cipio de que o Sr. Ministro do Trabalho s6 foi alertado para este problema desta urgéncia da certificag&o dos dos- siers nesta altura, porque ele préprio chama a atengao do director-geral do DAFSE para isto.

Alias, talvez fosse conveniente referir a minha surpresa, porque, quando soube que vinha aqui, tive de me socorrer de alguns elementos para reavivar a minha meméria e descobri alguns papéis, um dossier onde havia varios re- cortes de jornal — n6s, na Inspecgao-Geral, nao nos ba- seamos em recortes de jornal, mas isto constitui um ele- mento que, as vezes, convém conhecer. E verifiquei que num jornal (se nao estou em erro, era um destacdvel do

Expresso) do dia 4 de Abril de 1987 — portanto, pouco tempo antes de o Sr. Director-Geral querer recorrer a Ins- pecgao para certificar os dossiers — se afirmam coisas que, realmente, me deixam bastante surpreendido. Se me dao licenga, leio algumas linhas, sem querer sair do contexto, até porque isto é ptiblico. A dada altura, dizia o Sr. Di- rector-Geral: «Ainda é cedo para eliminar todas as dtvi-

das, mas a verdade é que é extremamente dificil que se verifique qualquer fraude.» Depois, mais adiante, diz as- sim: «Segundo diz o Dr. Pinto Coelho, o controlo das acgdes levadas a cabo com o apoio do Fundo Social Eu- ropeu é, efectivamente, muito rigoroso, processando-se

antes, durante e depois de cada acc4o. Devo dizer que na Comunidade Europeia nao existe nenhum organismo in- terlocutor, ao nivel do Departamento que dirijo, que faga um controlo to rigoroso como aquele que ndés fazemos.»

E ainda diz que «a opiniao dos técnicos comunitdrios foi muito favordvel» (estiveram cd uns técnicos comunitdrios, segundo aqui se diz), «e consideram que em Portugal se esté a desenvolver um louvdvel e enorme esforgo forma- tivo e que nao existem problemas diferentes daqueles que se verificam nos restantes Estados membros» — 0 que eu admito que seja verdadeiro. Os problemas de que se tem conhecimento através dos jornais, embora eu nao tenha elementos oficiais sobre 0 assunto, suponho que nao se verificam apenas em Portugal —e sobre isso gostaria de fazer, se me dessem oportunidade, outro tipo de conside- rages, mais adiante. A seguir, e para terminar esta trans- crigao do jornal, a dada altura diz o Sr. Doutor: «Ha tanta gente envolvida na prestagad de contas, que julgo dificil que alguma fraude possa passar sem ser detectada.»

Portanto, tenho a sensagao de que o Sr. Director-Geral do DAFSE — tanto quanto posso depreender daqui e tam- bém por algumas, poucas, conversas que tive com ele — estaria convencido de que o DAFSE era, realmente, um organismo de ponta. E a ideia que nés temos é a de que nao era um organismo de ponta! Era um organismo com deficiéncias, com falta de recursos — e nfo s6 em ntime- ro, porque isso é algo de que toda a gente se queixa, normalmente, na Administragao Ptiblica portuguesa, em- bora nem sempre com razio —, mas, sobretudo, era um servigo que nao estava preparado para responder as ne- cessidades que os problemas levantavam.