64

Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

tro documento aquando da transferéncia das instalagdes da Avenida da Reptiblica para a Avenida do Almirante Reis,

mas isso teve um custo marginal que, creio, é perfeita- mente aceitavel e compreensivel.

Relativamente 4 outra quest4o, que era a de os dossiers

de 1986 terem ido sem qualquer controlo, eu nao produzi essa afirmagéo. De qualquer forma, relativamente aos dossiers de saldo de 1986, os saldos nao sofreram uma andlise por parte dos servigos, como, por exemplo, sofre- ram os de 1987, que foram «passados a pente fino». De resto era suposto que eles ja tivessem sido analisados, que as candidaturas tivessem sido analisadas anteriormente e que também se tivessem introduzido as correcgdes. Seja como for, isto também nao é qualquer pretexto para des- culpar o facto de estes dossiers nao terem sido analisa- dos. O problema é este: quem tem uma candidatura de dois mil e tal dossiers para analisar com 440 milhdes de con-

tos e, depois, tem oito dias para fazer os saldos e depois, ainda por cima, terao de se agregar todos os dossiers por- que ha grandes dossiers agregados, com um conjunto de entidades, isto é extremamente diffcil. E eu nao diria que foram sem qualquer controlo porque, deste ponto de vis- ta, os dossiers foram controlados. O que nao tiveram foi uma andlise técnico-financeira, e nomeadamente financeira, como tiveram os saldos de 1987. Também era praticamente impossivel fazer uma andlise profunda, muito embora ainda se tivesse feito alguma coisa, especialmente com a ajuda dos auditores que, na altura, trabalharam assiduamente com o DAFSE. Eu préprio mandei uma brigada destes audito- res, nomeadamente para Coimbra, onde havia um grade volume de dossiers, e af trabalharam creio que durante 10 dias nos saldos de 1986 e também no préprio DAFSE. E evidente que, comparadas as coisas, nao se podem com- parar a andlise dos saldos de 1986 com a dos saldos de 1987. i

Por outro lado, relativamente as acgdes de controlo do passado, eu n&o posso afirmar — porque nao testemunhei, nao estava 14 — se, efectivamente, o DAFSE as fez. Por conseguinte, julgo que o ex-director do DAFSE, Dr. Joaquim Pinto Coelho, deveria...

Por deficiéncia técnica, nao foi possivel registar as palavras finais do orador.

O Sr. Presidente: — Sr. Doutor, agradecia-Ihe que re- tomasse a sua exposicio. i

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Relativamente aos con- trolos que o DAFSE entretanto fez, gostaria de dizer o seguinte: o DAFSE sempre se tem esforgado por cumprir esta atribuigao, que creio que no futuro sera porventura o seu grande papel. Efectivamente, neste momento temos mais de uma diizia de técnicos a trabalhar permanente e exclusivamente. no controlo das acgées.

Quanto ao perfodo que decorreu entre 1987 e 1988, fo- ram feitas, tal como ja referi, accdes de controlo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Anténio Filipe.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Doutor, apenas gos- taria de fazer uma preciso de cardcter geral.

O Sr. Doutor referiu que o melhoramento nos servicos e que a actual estrutura do DAFSE propiciou uma situa- ¢do tal que as queixas que chegam hoje em dia sdo dimi- nutas e de gravidade menor. Isto em contraste com a si-

tuagao anterior, que ocorreu h4 alguns anos atrés, em que, como € conhecido, choveram queixas relativamente ao sistema de formagio profissional.

Perguntava-lhe 0 seguinte: é lfcito concluirmos que a estrutura precdria em que o DAFSE funcionou durante varios anos, que foram anos decisivos para o lancamento do sistema de formacio profissional, contribuiu decisiva- mente para essa situagdo dificil, independentemente da boa vontade das pessoas que 14 trabalhavam?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Valadas da Silva.

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Sr. Deputado, relativa- mente a esse problema das queixas também gostaria de fazer uma precisao. E que é preciso saber do que é que se trata, que queixas € que sao. E que neste pais toda a gente se queixa!

Risos.

O problema é este: efectivamente, a maior parte das queixas que o DAFSE recebeu tém a ver exactamente com © pagamento dos subsidios aos formandos, nomeadamen- te aos jovens.

A quest&o fundamental era, portanto, essa. Alids, a maior parte das queixas que chegam ao DAFSE tém a ver com isto. As pessoas chegam 14 e dizem: «Ainda nao me pagaram o subsidio. Como é€ que é?»

Essas queixas também tém a ver com o préprio desco- nhecimento. O pico das queixas tem exactamente lugar no perfodo em que a questéo € tornada publica, em que os jornais comegam a referir esta questo. OQ DAFSE acabou por se tornar na caixa de correio, onde o pai, o irmao do formando, etc., ia depositar a sua queixa. Diziam «fui expulsa do curso», «nao me pagam o subsidio», etc.

O que é certo é que estas quest6es relevavam muito do proprio sistema. Tal como ja lhe disse, as entidades s6 re- cebiam o dinheiro em Junho. Depois temos todos os pro- cedimentos administrativos, portanto tudo isto demora tem- po. Manda-se o dinheiro para 0 tesouro e este para o banco. Depois h4_a alteragao dos cronogramas porque to- das as entidades, excepto as grandes empresas, adiam as acgGes para depois das férias, etc. O DAFSE s6 pagava com 0 inicio das acgdes, 0 que levava a dificuldades de tesouraria nas nossas pequenas e médias empresas, que, como sabem, néo nadam em dinheiro. Essas nossas em- presas s6 fazem formag4o profissional se esta for paga. Dai o problema dessas. queixas.

H4 também um outro aspecto extremamente importan- te relativamente a isto e que é 0 seguinte: em 1988 e 1989 comegou-se, desde logo, por pagar a comparticipagdo pu- blica nacional antes de ca ter o dinheiro do Fundo Social Europeu. Depois de se conhecer a decisio, que é tomada em Bruxelas antes de 31 de Margo, as autoridades portu- guesas comegaram logo a encaminhar o dinheiro da parte nacional, sem cd ter as verbas do Fundo Social Europeu, para as entidades.

Criou-se um outro clima. Tivemos, efectivamente, pro- blemas. Penso que nao houve nenhum pais que nao os ti- vesse. Os problemas foram detectados, diagnosticados ¢ controlados. Portanto, a situagdo sempre esteve sob con- trolo.

Neste momento ela est4 a ser controlada e a prova dis- so € que toda a gente que se comportou mal esté a ser perseguida nos tribunais e até j4 houve condenagées.