62 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada. :

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Nao queria roubar-lhe muito mais tempo, j4 que o Sr. Doutor, generosamente, tem desenvolvido uma série de informagées. Portanto, nao lhe pego uma resposta muito longa 4 minha questao, mas apenas que, em duas ou trés frases, clarificasse a sua posi- ¢ao sobre isto: por aquilo que tenho ouvido, tanto da sua parte como de outras audigdes, e também tenho lido so- bre estas matérias, fico com a ideia de que o contexto em que a questao do Fundo Social Europeu nasceu em Portu- gal, em termos de estrutura, leva a pensar que era total- mente imprevisivel este boom de pedidos e de processos. Alias, o Sr. Doutor referiu isto ha pouco: as empresas nao estavam preparadas ainda — s lvo erro, o Sr. Doutor fa- lou em 27 ou 28 milhGes de contos, em termos de forma- go, em 1986; no ano anterior tinham sido utilizados em formag4o profissional cerca de trés milhdes de contos; e passou-se de 3 milhdes para 300 000 —, portanto, trata- - va-se de um pais que tinha algumas lacunas e que nao estava preparado, necessariamente, para isto.

Ha duas interpretagdes para isto: uma olha para este contexto e diz que havia, de facto, uma impreparacg&o, o que era a propria natureza das coisas, e, como o préprio Ministro Mira Amaral j4 aqui explicou e o Dr: Pinto Coelho defendeu na sua gest&o, enquanto foi director-ge- ral, era preciso marca aquilo a que o Sr. Ministro chamou a pole position em termos de marcar uma determinada quota em Bruxelas, portanto, a alternativa era defender esses 10 % ou 11%, que é um ntmero brilhante, em re-

lagado 4 Europa, ou, face a actividade estrutural que havia, nao aceitar esse dinheiro.

Ha, depois, um caminho (e era quanto a isto que que- ria que me ratificasse ou nao), hd toda uma evolugao no sentido de que se melhore o sistema, que se preencham lacunas, que se rectifiquem procedimentos: a sua nomea- ¢ao para o DAFSE penso que € um sinal claro disso; lem- bro-me (fui tomando nota para pedir a sua confirmagao disto), por exemplo, ao principio, da credenciagao que o Sr. Ministro do Trabalho na altura introduziu, e que pen- so ser também um sinal; a prépria questaéo da demissao do delegado do DAFSE em Coimbra, do qual dependia Leiria, face a rumores que corriam, prova que o pr6éprio Ministério estava atento as dificuldades que havia e que- ria repard-las; o controlo das accgdes pelo Instituto do Emprego; o pedido de sindicancia que, com € conhecido, nao foi feito por nenhuma outra entidade que nao o DAFSE ou 0 préprio Ministro — ou seja, foi 0 proprio Mi- nistério que levantou esta quest4o, em termos da sindicAn- cia, e que, designadamente, solicitou directamente ao Mi- nistério das Finangas a intervengao da Inspecco-Geral de Finangas. Portanto, h4 um percurso no sentido de melho- rar e de resolver este tipo de, problemas.

Aquilo que eu queria perguntar é se concorda com esta viséo de que houve um aperfeigoamento a medida que os problemas foram surgindo, ou se acha que, de facto, era previsivel todo aquele boomerang que aconteceu e que, na sua visao, 0 sistema devia comegar a funcionar perfeita- mente logo no primeiro ano. Isto era uma questao. A outra questdo refere-se ao facto, que o Sr. Doutor referiu, de que o DAFSE nao péde fazer inspecgdes — alids, na sua presi- déncia, na sua direcgao era impossivel; mas penso que j4 respondeu a isto, quando disse que o préprio Instituto do Emprego e Formagao Profissional, numa estratégia defi- nida pelo Ministro, entendia dever ser um 6rgdo estranho

ao DAFSE e fazer esse tipo de inspecgdes —, portanto, em termos comparativos, uma espécie de conselho fiscal

(nao € nada o caso, mas é um 6rgfo estranho Aquele di- rectamente interessado), que seria mais propenso a este tipo

de inspecg4o. Uma outra pergunta concreta era esta: disse que houve um corte, salvo erro, nos projectos para 1988, de cerca de 250 milhdes de contos. Acha que este corte foi motivado por uma questo de amostragem, por uma

questéo ad hoc para limitar verbas que, de algum modo, poderiam ser inconvenientes para esta realizacio? Ou pensa que, tanto quanto possivel, este corte resultou de um tra- balho com algum critério, com algum labor, manifestando uma preocupagao do DAFSE e do Ministério, no fundo, de haver transparéncia, rigor e de ser uma tentativa, mais

uma, de aperfeigoar o sistema? Era a estas duas ou trés quest6es que, téo sinteticamente quanto possivel, lhe pe- dia que me respondesse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra 0 Sr. Deputado Valadas da Silva.

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Relativamente a previ- so e, digamos, a pole position, queria dizer 0 seguinte: assisti em Junho ou Julho de 1985, creio, a um seminério promovido pelo Departamento, pelo Ministério do Empre-

go, em cooperacao com a Comiss4o, e recordo-me de, na altura, se prever, j4 com algum optimismo, e creio que até por responsaveis do DAFSE, senio mesmo pelo Dr. Pinto Coelho, que os créditos de autorizacdo para 1986 porven- tura andariam 4 volta de 7 ou 8 milhdes de contos. Repa- Tre que, efectivamente, hé uma décalage relativamente A

candidatura que é introduzida e aquela que efectivamente € apoiada. Talvez tivesse sido (nao posso responder por isso) um pouco subestimado o funcionamento do mercado.

A verdade é esta: é que vistas agora as coisas —e a historia leva sempre algum tempo a ser feita para ser bem feita—, a verdade é que o mercado acaba por reagir positi- vamente a tudo isto, porque o problema era que o desenvolvimento deste pais assentou fundamentalmente, durante muitos anos, em pagar pouco aos seus trabalha- dores e na fraca produtividade. Ora, isto est associado ao aumento das préprias qualificacgdes dos trabalhadores. E, depois, a taxa de desemprego, nessa altura, era notéria. Tudo isto acaba por fazer. reagir 0 mercado e as entidades respondem positivamente a este esforgo no sentido de fa- zer a formagao profissional. Daf que tivéssemos passado,

“em 1986, para os 26 milhdes de contos. Mas repare que os Irlandeses, que tém um tergo da nossa populacdo acti- va, tém captado (endo é de agora) créditos de autoriza-

¢4o muito semelhantes aos nossos. Em 1986, em 1987, 1988 e em 1989 podemos, efectivamente, verificar que a Irlanda tem conseguido sempre captar e com uma popula- ¢ao muito menor que a nossa. ‘

Relativamente as inspecgGes ...

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Desculpe interrompé-lo, mas acha, ou nao, que as autoridades responderam posi- tivamente as dificuldades qué se sentiram?

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Ja ia responder a essa questao. Mas, antes, queria s6 referir outra questao.

Relativamente as inspecgdes, a justificagio é também um pouco essa que deu. Julgo que o controlo da aplica- go destes dinheiros poderd e deverd ser feito pelo DAFSE, mas dever4 sé-lo também por outras entidades. E este