Debates Parlamentares - Diário 001, p. 61 (1996-03-07)

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7 DE MARCO DE 1996 61

Portanto, € impossivel ter pessoas durante todo o ano para chegar aquela altura e resolver o problema rapidamente. Portanto, penso que o facto de haver atrasos nestas altu- ras se deve ao facto de canalisar todos os dossiers em determinada altura do ano para o DAFSE. Portanto, é impossivel resolver de um momento para o outro todos os assuntos.

E assim ou nao?

Gostaria que me explicasse todas estas questées.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Doutor Vala- das da Silva.

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Sr. Deputado, rela- tivamente ao desarrumo, gostaria de dizer o seguinte: real- mente o desarrumo, a dispersao dos préprios papéis, nao significa que os técnicos nao saibam onde é que eles es- tao. Os técnicos tém o dominio do facto e isso é, efectiva- mente, importante. Importa que toda a casa saiba a cada momento onde é que est&o todos os papéis.

Efectivamente, s6 tive oportunidade de trabalhar em Lisboa e apenas conheci a Delegacdo Regional do Norte, porque fiz uma visita, enquanto tive oportunidade — alids, jé com a Dr.* Lucflia. Mas em Lisboa havia respostas — sabia-se onde estavam os papéis, portanto, se eu pretendia um dossier, ele chegava-me as maos; havia algum desar- rumo dos papéis, porque nao havia prateleiras! O problema é este: nado havia espago, de tal forma que a cozinha tinha de ser utilizada. Trata-se de toneladas e toneladas de papel — é inexplicdvel! S6 visto, efectivamente. E impossivel retratar. Ora bem, isto ocorre em 1987, j4 com a entrada de um terceiro ano, que é o da candidatura de 1988. Por conseguinte, a Dr.* Lucflia Figueira — quem a conhecer sabe que também nao poderia ser de outra maneira — poderia ter ficado mal impressionada, porque tinha vindo de uma casa que est4 organizada hd muitos e muitos anos. Até porque um departamento n4o se faz num ano! Estas coisas nao se fazem num ano, ainda por cima na Administragao Publica, onde é dificil adquirir coisas, onde é dificil recrutar ... Estas coisas vao-se fazendo, vao-se organizando, de improviso, acaba por nao se fazer nada, ou acaba por sair tudo mal. A verdade é que havia algum desarrumo, mas, do meu ponto de vista, atribuivel necessdria e inevitavelmente As préprias cir- cunstancias. :

Em relag&o aos outros pafses, conheco mal a sua reali- dade, mas a Grécia, por exemplo, ha dois ou trés anos tinha dois ou trés funciondrios a tratar disto; claro que também hd outros problemas. E em Itélia também, mas a propria organizacéo dos outros pafses é diferente; por exemplo, a Franga tem 17 regides e a organizacdo é feita por regides — a prépria forma de introduzir as candidatu- ras € diferente. Os Irlandeses, porventura, em vez de in- troduzirem milhares de projectos, introduzem, sei 14, meia diizia de grandes projectos concebidos pelo préprio Esta- do — s4o grandes programas quadro. Alias, foi nesse sen- tido que se tentou avangar, j4 desde 1987: o préprio 54/ 87 confessava esse propésito; o 40/88 também; a reforma acaba por consagr4-lo, agora definitivamente. Os Espanhdis de igual modo: praticamente 40 % a 50%, mais, talvez 60 % da formagio, passa pelo Instituto do Emprego espa- nhol. Portanto, no fundo, isto tem a ver também um pou-

co com a prépria organizagao dos paises, muito embora o numero de funciondrios (tirando 0 caso excepcional da Grécia, porque os Gregos tiveram e continuam a ter mui- tos problemas — até porque hé uma certa mobilidade dos

proprios trabalhadores da Administracao Publica dentro da Grécia, que tém de cumprir um regime um pouco seve- ro), dizia eu, somados, os que os outros paises detém, nao se compara nada aos portugueses; nem a propria gestao dos dossiers que era, efectivamente, diferente. Mas — re- parem — € importante que também se diga o seguinte: nds somos um pais novo na Comunidade, sem experiéncia. Somos um pais novo e estamos a aprender; quando se fala no impacte da adesdo, estas coisas nao se dizem por aca- so: o impacte da adesao foi real e continua a ser real. E isto € que € a verdade. Quantos tribunais portugueses aplicam hoje o direito comunitério?

Nao se fazem, ou nao se fizeram, inspecg6es: efectiva- mente, a Lei Organica do DAFSE, n.° 156-A/83, determi- nava que se fizesse 0 controlo —s6 que era impossivel fazé-lo, nomeadamente naquele periodo em que 1A estive: para fazer o controlo, nao podia mandar os dossiers para Bruxelas. Nao podia, era impossivel! Perfeitamente impos- sivel! Por outro lado, o Instituto do Emprego passou — e hé relatérios no DAFSE — a fazer 0 controlo técnico-pe- dagégico sistematico das accgGes, através das suas delega- ges regionais, e continua a fazé-lo. Estes relat6rios estado no Instituto do Emprego e no DAFSE. Mais: fizeram-se também através de auditores privados. O problema aqui é este: talvez nenhum pais da Comunidade faca tantos con- trolos como se faz em Portugal — fizeram-se com audito- tes privados, fez a Direcgao-Geral de Finangas, enfim, inspecgdes por todo o lado e por tudo quanto era sitio. E evidente que o problema aqui é este: é que este controlo nao deve ser feito a posteriori, nem deve ser apenas um controlo financeiro — deve ser logo uma averiguacao pré- via e durante também. O problema aqui é que o Instituto fez e faz durante, esse controlo técnico-pedagdgico e de- pois a Inspecgao-Geral de Finangas, que tem competéncia prépria para o fazer no dominio das suas fungées, fé-lo também; e, a pedido do préprio Instituto e do prdéprio DAFSE, e contratados pelo préprio DAFSE, ha auditores que fizeram a auditoria financeira aos projectos de 1987 e, seguramente, a cerca de 60 % das entidades — pelo menos em termos de montantes, nao direi em nimero de entidades, mas 60 %, em termos de montante, foi audita- do financeiramente. Relativamente a esta questo do con- trolo, se o DAFSE nfo o fez, pelo menos enquanto eu 14 estive — e no posso reportar-me ao passado, porque nao o conhego —, a verdade é que foram feitos e tem vindo a ser sistematicamente feitos controlos pelo DAFSE. Hoje mesmo o DAFSE tem uma direcgao de acompanhamento e controlo; o DAFSE est diariamente na rua, a visitar as entidades e a ver o que é que elas esto a fazer. Hoje esta o DAFSE, e estar 0 Instituto, e est a Inspeccdo-Geral de Finangas, e vao estar também auditores. Por conseguinte, hd aqui um esforgo extraordindrio.

Relativamente as zonas de pico, hoje as coisas esto um pouco mais atenuadas, o trabalho j4 é mais fluente ao longo do ano, mas a verdade é que h4 zonas e momentos em que € como eu ja disse — é perfeitamente indescritf- vel. A zona que ocorre agora, a partir do fim do més de Junho até ao final de Outubro, é terrivel! As pessoas es- téo assoberbadas com processos, com papéis, com decla- rag6es, enfim — s&o anflises juridicas, so andlises finan- ceiras, sao andlises de relatérios de auditorias —, para que Os processos possam dar entrada até a data prevista. Quan- do eu estive no Departamento, houve pessoas que chega- ram a trabalhar durante trinta e seis horas seguidas, sem ir 4 cama, para que fosse possivel levar os dossiers para Bruxelas! Ninguém calcula 0 que aquilo foi!

7 DE MARCO DE 1996 61 Portanto, € impossivel ter pessoas durante todo o ano para chegar aquela altura e resolver o problema rapidamente. Portanto, penso que o facto de haver atrasos nestas altu- ras se deve ao facto de canalisar todos os dossiers em determinada altura do ano para o DAFSE. Portanto, é impossivel resolver de um momento para o outro todos os assuntos. E assim ou nao? Gostaria que me explicasse todas estas questées. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Doutor Vala- das da Silva. O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Sr. Deputado, rela- tivamente ao desarrumo, gostaria de dizer o seguinte: real- mente o desarrumo, a dispersao dos préprios papéis, nao significa que os técnicos nao saibam onde é que eles es- tao. Os técnicos tém o dominio do facto e isso é, efectiva- mente, importante. Importa que toda a casa saiba a cada momento onde é que est&o todos os papéis. Efectivamente, s6 tive oportunidade de trabalhar em Lisboa e apenas conheci a Delegacdo Regional do Norte, porque fiz uma visita, enquanto tive oportunidade — alids, jé com a Dr.* Lucflia. Mas em Lisboa havia respostas — sabia-se onde estavam os papéis, portanto, se eu pretendia um dossier, ele chegava-me as maos; havia algum desar- rumo dos papéis, porque nao havia prateleiras! O problema é este: nado havia espago, de tal forma que a cozinha tinha de ser utilizada. Trata-se de toneladas e toneladas de papel — é inexplicdvel! S6 visto, efectivamente. E impossivel retratar. Ora bem, isto ocorre em 1987, j4 com a entrada de um terceiro ano, que é o da candidatura de 1988. Por conseguinte, a Dr.* Lucflia Figueira — quem a conhecer sabe que também nao poderia ser de outra maneira — poderia ter ficado mal impressionada, porque tinha vindo de uma casa que est4 organizada hd muitos e muitos anos. Até porque um departamento n4o se faz num ano! Estas coisas nao se fazem num ano, ainda por cima na Administragao Publica, onde é dificil adquirir coisas, onde é dificil recrutar ... Estas coisas vao-se fazendo, vao-se organizando, de improviso, acaba por nao se fazer nada, ou acaba por sair tudo mal. A verdade é que havia algum desarrumo, mas, do meu ponto de vista, atribuivel necessdria e inevitavelmente As préprias cir- cunstancias. : Em relag&o aos outros pafses, conheco mal a sua reali- dade, mas a Grécia, por exemplo, ha dois ou trés anos tinha dois ou trés funciondrios a tratar disto; claro que também hd outros problemas. E em Itélia também, mas a propria organizacéo dos outros pafses é diferente; por exemplo, a Franga tem 17 regides e a organizacdo é feita por regides — a prépria forma de introduzir as candidatu- ras € diferente. Os Irlandeses, porventura, em vez de in- troduzirem milhares de projectos, introduzem, sei 14, meia diizia de grandes projectos concebidos pelo préprio Esta- do — s4o grandes programas quadro. Alias, foi nesse sen- tido que se tentou avangar, j4 desde 1987: o préprio 54/ 87 confessava esse propésito; o 40/88 também; a reforma acaba por consagr4-lo, agora definitivamente. Os Espanhdis de igual modo: praticamente 40 % a 50%, mais, talvez 60 % da formagio, passa pelo Instituto do Emprego espa- nhol. Portanto, no fundo, isto tem a ver também um pou- co com a prépria organizagao dos paises, muito embora o numero de funciondrios (tirando 0 caso excepcional da Grécia, porque os Gregos tiveram e continuam a ter mui- tos problemas — até porque hé uma certa mobilidade dos proprios trabalhadores da Administracao Publica dentro da Grécia, que tém de cumprir um regime um pouco seve- ro), dizia eu, somados, os que os outros paises detém, nao se compara nada aos portugueses; nem a propria gestao dos dossiers que era, efectivamente, diferente. Mas — re- parem — € importante que também se diga o seguinte: nds somos um pais novo na Comunidade, sem experiéncia. Somos um pais novo e estamos a aprender; quando se fala no impacte da adesdo, estas coisas nao se dizem por aca- so: o impacte da adesao foi real e continua a ser real. E isto € que € a verdade. Quantos tribunais portugueses aplicam hoje o direito comunitério? Nao se fazem, ou nao se fizeram, inspecg6es: efectiva- mente, a Lei Organica do DAFSE, n.° 156-A/83, determi- nava que se fizesse 0 controlo —s6 que era impossivel fazé-lo, nomeadamente naquele periodo em que 1A estive: para fazer o controlo, nao podia mandar os dossiers para Bruxelas. Nao podia, era impossivel! Perfeitamente impos- sivel! Por outro lado, o Instituto do Emprego passou — e hé relatérios no DAFSE — a fazer 0 controlo técnico-pe- dagégico sistematico das accgGes, através das suas delega- ges regionais, e continua a fazé-lo. Estes relat6rios estado no Instituto do Emprego e no DAFSE. Mais: fizeram-se também através de auditores privados. O problema aqui é este: talvez nenhum pais da Comunidade faca tantos con- trolos como se faz em Portugal — fizeram-se com audito- tes privados, fez a Direcgao-Geral de Finangas, enfim, inspecgdes por todo o lado e por tudo quanto era sitio. E evidente que o problema aqui é este: é que este controlo nao deve ser feito a posteriori, nem deve ser apenas um controlo financeiro — deve ser logo uma averiguacao pré- via e durante também. O problema aqui é que o Instituto fez e faz durante, esse controlo técnico-pedagdgico e de- pois a Inspecgao-Geral de Finangas, que tem competéncia prépria para o fazer no dominio das suas fungées, fé-lo também; e, a pedido do préprio Instituto e do prdéprio DAFSE, e contratados pelo préprio DAFSE, ha auditores que fizeram a auditoria financeira aos projectos de 1987 e, seguramente, a cerca de 60 % das entidades — pelo menos em termos de montantes, nao direi em nimero de entidades, mas 60 %, em termos de montante, foi audita- do financeiramente. Relativamente a esta questo do con- trolo, se o DAFSE nfo o fez, pelo menos enquanto eu 14 estive — e no posso reportar-me ao passado, porque nao o conhego —, a verdade é que foram feitos e tem vindo a ser sistematicamente feitos controlos pelo DAFSE. Hoje mesmo o DAFSE tem uma direcgao de acompanhamento e controlo; o DAFSE est diariamente na rua, a visitar as entidades e a ver o que é que elas esto a fazer. Hoje esta o DAFSE, e estar 0 Instituto, e est a Inspeccdo-Geral de Finangas, e vao estar também auditores. Por conseguinte, hd aqui um esforgo extraordindrio. Relativamente as zonas de pico, hoje as coisas esto um pouco mais atenuadas, o trabalho j4 é mais fluente ao longo do ano, mas a verdade é que h4 zonas e momentos em que € como eu ja disse — é perfeitamente indescritf- vel. A zona que ocorre agora, a partir do fim do més de Junho até ao final de Outubro, é terrivel! As pessoas es- téo assoberbadas com processos, com papéis, com decla- rag6es, enfim — s&o anflises juridicas, so andlises finan- ceiras, sao andlises de relatérios de auditorias —, para que Os processos possam dar entrada até a data prevista. Quan- do eu estive no Departamento, houve pessoas que chega- ram a trabalhar durante trinta e seis horas seguidas, sem ir 4 cama, para que fosse possivel levar os dossiers para Bruxelas! Ninguém calcula 0 que aquilo foi!

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