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Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

teral 4 investigagao da Comissdo, ou seja, a investigagao criminal. Obviamente, ela nao integra 0 objectivo de inves- tigag&o da Comissao, mas é um elemento de referéncia im- portante.

Uma vez que nao h4 mais questées a colocar, agradeco ao Sr. Dr. Ferreira Leite a colaboragdo que nos deu.

Acta da reuniao de 12 de Julho de 1989

Audigao do Sr. Dr. Anténio Valadas da Silva

O Sr. Presidente: — (Alberto Martins): — Srs. Depu- tados, temos quérum, pelo que declaro aberta a reunido.

Eram 17 horas é 20 minutos.

Srs. Deputados, temos connosco o Sr. Dr. Valadas da Silva, que é subdirector do Departamento para os Assun- tos do Fundo Social Europeu (DAFSE) e dirigiu este or- ganismo aquando da demissao do Sr. Dr. Pinto Coelho e da tomada de fungGes da Sr.* Dr.* Lucflia Figueira, que ja tivemos oportunidade de ouvir sobre as matérias que cons- tituem 0 objecto desta Comissio de Inquérito.

De acordo com o que tem sido feito, e agradecendo desde ja a presenga do Sr. Doutor a fim de prestar depoi- mento, sugeriria a seguinte metodologia: 0 Sr. Dr. Vala- das da Silva faria, se o entender, uma exposicdo breve sobre o periodo em que esteve a frente do DAFSE, com tesponsabilidades maiores na sua direccio, e depois disso os Srs. Deputados fariam as perguntas que enten- dessem; ou, em alternativa, se o Sr. Doutor o preferir, os Srs. Deputados colocariam as perguntas que quises- sem e 0 depoente responderia as mesmas consoante en- tendesse.

O Sr. Dr. Valadas da Silva faré o favor de escolher uma destas duas hipdteses, que tém sido seguidas —ou uma ou outra — entre nés.

O Sr. Dr. Valadas da Silva (ex-subdirector-geral e ex- -director-geral do DAFSE): — Prefiro, Sr. Presidente, fa- zer uma breve introdugao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Dr. Valadas da Silva. i

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Sr. Presidente, Sts. Deputados: Fui nomeado para o cargo de subdirector- -geral do DAFSE em 8 de Julho de 1987, numa altura em que o Dr. Pinto Coelho ainda era director-geral, funcdes das quais veio a ser exonerado, a seu pedido, em 24 de Setembro desse mesmo ano. Mantive-me — digamos — praticamente s6 a partir do final de 1987, até A tomada de Posse da nova direccao do Departamento, que ocorreu em princfpios de 1988.

Relativamente ao trabalho por mim desenvolvido du- rante esse perfodo, ele consistiu fundamentalmente na re- cepgao, andlise e transmissio de uma candidatura aos apoios do Fundo Social Europeu — a candidatura foi em 1988 e deu entrada em Bruxelas antes de 21 de Outubro de 1987 — e, bem assim, na andlise e transmissao a Bru- xelas dos pedidos de pagamento de saldo relativamente ao ano de 1986, cuja entrada em Bruxelas ocorreu antes de 31 de Outubro de 1987. Foram estas as tarefas que prati- camente me ocuparam durante esse perfodo em que per-

maneci no DAFSE, para além de preparar a nova legisla- g40 que acabou por entrar em vigor durante 0 ano de 1988, Trata-se de um pacote legislativo que veio regulamentar as normas de cardcter processual para acesso aos dinhei- ros do Fundo Social Europeu.

E isto o que me ocorre dizer neste momento. Estou a disposigéo dos Srs. Deputados para prestar os esclarecimentos que me forem solicitados.

O Sr. Presidente: — Feita esta introdugao pelo Sr. Dr. Valadas da Silva, pego aos Srs. Deputados que queiram pedir esclarecimentos 0 favor de se inscreverem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Dr. Valadas da Silva, quero colocar-Ihe duas ou trés questdes sobre esta matéria.

Se bem percebi e se bem sei de alguns antecedentes, quando o Sr. Doutor foi para o DAFSE tinha atribuigdes um pouco diferentes das do director-geral, isto é, 0 direc- tor-geral teria ficado responsdvel pelos saldos das acgdes relativas ao ano anterior e o Sr. Dr. Valadas da Silva iria debrucar-se numa perspectiva de futuro. Penso que-ocor- ria mais ou menos esta divisdo de fungdes. Em qualquer dos casos, o Sr. Doutor foi para 14 num determinado con- texto, ou seja, presumo que a sua nomeag4o envolvia uma determinada carga, que consistia em dar um sinal positivo em relagao a quest6es de ordem gestiondria, do ponto de vista administrativo em geral, relativas ao Departamento. Na minha interpretagdo das coisas, isso aparece como uma tomada de posigao do Ministério — penso que do préprio Ministro — no sentido de reforcar o Departamento em termos qualitativos, sem que isso pusesse em causa a po- litica de formagao. Ou seja, era um sinal claro de que o Ministério nao estava a alterar a sua politica em termos de formagao profissional, mas a tentar preencher lacunas em termos da gest&o administrativa do dossier da forma- ¢4o profissional em sentido lato.

No contexto em que foi para 0 DAFSE, pergunto-lhe se confirma esta interpretagdio.

Pergunto-lhe, por outro lado, se pensa, por aquilo que conhece do Departamento, que os problemas que existiam, alguns do conhecimento geral, decorriam da formulacgao incorrecta das polfticas, de decisdes estratégicas neste campo da competéncia do Ministério, ou se pensa que algumas dificuldades que terao surgido tem a ver com questGes situadas mais abaixo, ou seja, com questées de ordem administrativa. Nao estou aqui a imputar responsa- bilidades a ninguém, mas apenas a pedir ao Sr. Doutor que nos dé um esclarecimento sobre estes grandes vecto- res, sem entrar no pormenor de saber se a culpa é de A ou de B, no caso de me confirmar aquela viséo das coi- sas do ponto de vista da definigdo clara desta dicotomia gest4o polftica/gestéo administrativa.

Para j4, € isto que gostaria de perguntar ao Sr. Doutor.

O Sr. Presidente: — O Sr. Doutor prefere responder pergunta a pergunta ou a um leque de questdes que lhe sejam colocadas?

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Prefiro, Sr. Presidente, responder pergunta a pergunta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Doutor.