7 DE MARCO DE 1996 51

responsdvel pelo nticleo do Porto. Nao quero propriamen- te discutir com os senhores, mas far-me-do a justiga de reconhecer que eu sei aquilo que estou a dizer. Fui eu que fiz cessar o destacamento do Dr. Gléria Correia. Quando o fiz cessar até seria para ir para a delegacao do INATEL no Porto. Como disse no outro dia, foi o tinico nticleo que visitei e, na altura, o Dr. Gloria Correia era 0 coordena- dor do nticleo. Nao me lembro de ninguém mais que 14 estivesse com formagao académica superior. Portanto, sé posso falar disso e de mais nada.

Penso que a Sr.* Deputada Julieta Sampaio apenas deu um esclarecimento.

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Foi apenas um es- clarecimento e mais nada.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — O Sr. Deputado Bap- tista Cardoso pergunta-me se o Dr. Valadas da Silva é 0 actual responsavel pela direcg¢ao do servigo de candidatu- ras. Nao é, Sr. Deputado. O actual respons4vel pela Di- recc4o do Servigo de Candidaturas é o Dr. Raul Carlos, subdirector-geral. O Dr. Valadas da Silva é 0 responsavel pela Direcgo do Servicgo de Saldos.

Pergunta-me o Sr. Deputado sea rentincia dos protoco- los agravou ou facilitou a escassez de meios resultantes da falta de autonomia financeira. Nao é tanto autonomia financeira, mas, sim, administrativa, porque eu nunca te- rei autonomia financeira. Penso que uma coisa nado tem nada a ver com a outra. Quanto a rentincia dos protoco- los, digo-vos, com toda a franqueza, 0 seguinte: se sou um servico simples nao posso ter uma dotagdo de parte para gastar. Tenho 0 meu orgamento e nao posso gastar 0 dinheiro assim. Até compreendo a intengdo daqueles pro- tocolos.:Nao penso que eles tivessem qualquer coisa de irregular. Como servigo simples nfo aceitava estar no DAFSE com aquela situagao.

Por outro lado, se sei, 4 partida, que o dinheiro imobili- zado n4o aproveita a ninguém, se sei que sou obrigada a ter algum dinheiro parado, porque nao consigo que ele chegue de Bruxelas, e chegam 20 milhées, e que hoje os despeje para o mercado, pergunto o que é mais légico: se é que o orcamento da seguranga social faga a gestao des- se dinheiro, porque € 0 préprio orgamento da seguranga social que suporta uma parte dos encargos com a forma- ¢ao profissional, ou se é preferivel deixar 14 ficar na ban- ca, que vai aproveitando. Se estiver a dialogar com um gestor da banca € natural que ele me diga que concorda com esta alternativa. ;

Foram estas as duas razGes por que se renunciou, por pro- posta minha ao membro do Governo, aos dois protocolos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda .

Figueiredo.

A Sr? Ilda Figueiredo (PCP): — Sr Doutora, concordo com esta questo que colocou porque, de facto, isto € um

problema de contabilidade publica e de regras mfnimas de

procedimento da mesma. Nesse aspecto estou inteiramente de acordo com a sua exposig&o. Essa é, de facto, uma regra - mfnima de contabilidade publica.

Sou economista e tenho participado no debate do Or- camento do Estado. Conhego bem a lei de enquadramento orcamental, sei quais sao as regras minimas de enquadra- mento. '

Vozes. : ‘

A Sr.* Hida Figueiredo (PCP): — Portanto, essas sao as tegras minimas de contabilidade ptiblica. Quis fazer esse registo em contraposi¢do a outras afirmagées ja feitas nesta Comiss4o por outras entidades.

Por outro lado, penso que é impossivel andlisar um dos- sier sem ter o minimo de conhecimentos técnicos, nomea- damente econémicos e contabilisticos, de uma candidatu- ta ao Fundo Social Europeu apresentada por uma empresa. Nesse sentido também subscrevo essa afirmagado, na me- dida em que nao percebo como é que foram analisadas centenas de processos por pessoas que nao tinham a mi- nima formagao técnica nesta drea. Parece-me impossivel! Por muito boa vontade — e nao a ponho em causa, até porque conhego algumas dessas pessoas — que as pessoas tenham, é impossivel haver uma andlise minimamente correcta, que nao seja de mera burocracia, de ver se estao os documentos todos que sdo exigidos ou nao, sem haver um minimo de conhecimento técnico, um minimo de for- magao na 4rea econémica, na area contabilfstica, e, natu- ralmente, na 4rea juridica. Creio que a Sr.* Directora esta de acordo com esta posicao.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, parece-me que a senhora nao colocou questéo nenhuma. Fez talvez uma ex- posigaéo muito capaz. A Sr.* Deputada colocou uma ques- tao e depois fez uma exposi¢4o..

Vozes.

A Sr.* Dr.? Lucilia Figueira: — Claro que.estou de acordo com isso, embora possa também ...

Vozes.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Sr. Presidente, gos- taria de dizer o seguinte: n&o estou ligado ao sector pu- ‘blico. Realmente muitas das afirmag6es que tenho aqui ou- vido sao feitas porque as pessoas estado ligadas ao sector ptiblico. Se elas estivessem no sector privado, se elas esti- vessem no sector que verdadeiramente faz andar este pais, estou convencido ...

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — O piblico nao faz!

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Infelizmente isso acontece, e vejo-o pelas afirmagdes que aqui sao feitas.

Devo dizer que estou em completo desacordo com as afirmagG6es que a Sr.* Directora fez, inclusivamente no que respeita as aplicagdes do dinheiro que vem do Fundo Social Europeu, porque ele nao esta incluido no Orgamento do Estado. A Sr.* Deputada depois quis dizer o contrario. Eu, até porque pertenco ao sector privado, estou cem por cento em desacordo com as afirmagdes que aqui foram feitas.

Digo-lhe mais, Sr.* Doutora: 0 sector privado, em deter- minadas circunstancias, tem de pdr de parte determinados pormenores para avangar, se nao pararia. Infelizmente é isso que por vezes acontece na fun¢&o publica. As pes- soas por vezes param devido a determinados pormenores. E isso que eu tenho aqui anotado. Penso que as vezes se pdem de parte pequenos pormenores que encravam, e ainda bem que assim acontece, para bem do Pais, para bem de todos nds, Portugueses, que continuamos atrasados. Se nao estamos mais atrasados é porque ha pessoas ...

Vozes.