46 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

soal das direcgdes de servigo, etc. Para além dessa sua anélise, e do que existia na altura, o que é que pensa em termos de politica de formagao profissional e em relagao aquilo que se esperava do Fundo Social Europeu em ter- mos de impactes? O DAFSE em si dispunha ou nao de meios de politica que lhe permitissem efectivamente im- plementar um determinado nimero de acgdes ou havia faltas na polftica de formagio profissional e na sua corre- lagdo com a politica de emprego e com a politica de de- senvolvimento econémico? Sente que, neste momento, existe esse enquadramento para poder transformar, porque um fundo é apenas um instrumento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Baptista Cardoso.

O Sr. Baptista Cardoso (PSD): — Das palavras da Sr.* Doutora n&o retive se depois da sua chegada ao DAFSE a andlise passou a ser feita pelo servigo de candidaturas e, por outro lado, pelo servigo de saldos. Gostaria de sa- ber se, efectivamente, essa andlise estava a ser feita assim ou se sé passou a ser feita depois da entrada da Sr.* Douto-

ra. N6s tinhamos a indicacgao de que o subdirector, Dr. Va- ladas da Silva, ja tinha sido encarregue da campanha das candidaturas para 1988. Gostaria de saber se essa afirma- ¢ao corresponde ou nao 4 realidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Dr.* Lucilia Figueira.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Sr.* Deputada Ilda Figueiredo, apetecia-me nao comegar pela primeira per-

gunta...

A Sr: Ilda Figueiredo (PCP): — Tanto me faz, Sr.* Dou- tora.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Nao é s6 por isso,

Sr.* Deputada. Comego por lhe dizer o seguinte: quanto 4 percentagem de presungao de irregularidades, estamos a fazer 0 apuramento, mas neste momento ainda nao tenho uma indicagao. Posso-lhe dizer que é uma percentagem pequena, mas nao tenho elementos para dar. Era um dis- parate estar agora a dizer que é de x ou y. Sao indicado- res que nds estamos em vias de apurar. Sendo certo: que como presuncdo de irregularidades apurarei agora uma percentagem em relagdo a 1987...

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): ou menor!

Que pode ser maior

A Sr-* Dr.* Lucilia Figueira: — Em princfpio ha-de ser menor. O ano ja 14 vai e, portanto, admitiremos que mui- tas dessas presungdes nado passavam de meras presung6es.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Por isso eu sublinhei a presungao. -

A Sr+ Dr.* Lucilia Figueira: — Sr.* Deputada, por isso é que tive pena de comegar por responder a primeira per- gunta. E s6 para dizer que ainda nao sei.

Quanto ao relatério da Inspecg4o-Geral de Finangas que foi elaborado em fins de 1987 e relativo ao ano de 1986, devo dizer que tive conhecimento dele e posso-lhe dizer que ... Neste momento talvez s6 revendo o relatério, mas

parece-me que posso afirmar que todas as recomendagées foram contempladas. Se nao foram tal e qual foram-no de alguma maneira.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — E possivel enviar uma cépia?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Nao € possivel pela seguinte razio: est4 muito bem entendido entre nés e a Inspecgao-Geral de Finangas que os respectivos relatérios Ihes devem ser pedidos. Apenas por isso. Foram feitas propostas e foram tidas em conta. Agora, perguntam-me se foram suficientes. Apetece-me dizer que 0 tempo o diré. Elas foram tidas em conta porque nos pareceu que era perfeitamente Iégico té-las em conta. Naturalmente que algumas ja estao a surtir efeitos. Mas, o tempo dird se todas elas vao produzir os efeitos desejados.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Foram tidas em con- ta quando?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Esse relatério € do meu conhecimento quando entro para o DAFSE, mas julgo que tinha ficado concluido muito pouco tempo antes.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — No final de 1987.

A Sr Dr.* Lucilia Figueira: — Exactamente. Como entrei no dia 8 de Fevereiro para o DAFSE tive logo co- nhecimento dele. Como ja referi, a nossa lei organica comegou a ser preparada em Marco e foi.entregue ao Governo em Abril ou Maio de 1988. Em Setembro de 1988 é publicada. S6 que independentemente do decreto- -lei ser publicado eu pus em execugao diversas questdes que ja estavam previstas na lei organica. E 0 caso da se- parag4o de servigos. Neste 4mbito responderia 4 ‘primeira pergunta formulada pelo Sr. Deputado Baptista Cardoso que é a ultima pergunta formulada, nomeadamente no sentido de saber quando se verificou a segregagao de fun- g6es. Isto aconteceu exactamente a partir da minha entrada para o DAFSE porque até af ... Eu diria de outra maneira: quando eu cheguei cada técnico tinha os seus dossiers. Tanto era assim que nos primeitos dias, quando eu tinha de despachar um papel, tinha de saber quem era 0 técnico que tinha o dossier. O despacho era dirigido invariavel- mente ao técnico que tinha este dossier. Portanto, 0 téc- nico tinha o dossier desde o principio até ao fim.

Ora, eu fiz a separagio —refiro-o assim porque foi mesmo um corte que se verificou —, e passou a haver um

servigo de candidaturas e um servigo de saldos.

O Sr. Baptista Cardoso (PSD): — Nessa altura as can- didaturas para 1988 nao deveriam estar j4 apreciadas?

A Sr* Dr Lucilia Figueira: — Estavam apreciadas € estavam entregues em Bruxelas. Mas uma coisa é isto, € outra coisa era os técnicos que tinham os saldos terem as candidaturas e os dossiers nao estarem devidamente orga- nizados.

O Sr. Baptista Cardoso (PSD): — As candidaturas foram apreciadas sob orientacio do Dr. Valadas da Silva ou do Dr. Pinto Coelho?

A Sr.? Dr.* Lucilia Figueira: — Sob a orientacao do Dr. Valadas da Silva. Af posso afirmar que o engenheiro