7 DE MARCO DE 1996 45

mento dos fundos. Afectado o normal funcionamento dos servigos, € natural que sim. E que aquilo nao era o funcio- namento normal, nem era o funcionamento classificdvel.

Quanto a aproveitamento dos fundos, dou-lhe a minha opiniao pessoal, dizendo-lhe que entendo que ndo. Enten- do que nao porqué? As entidades desenvolveram as ac- gdes de 1986 e 1987 de acordo com aquilo que foi apro- vado. Se as entidades nao desenvolveram bem as acces, se existiram fraudes, isso é j4 um outro problema. Se o DAFSE tivesse tido mais meios para poder ir ao terreno, para esclarecer as entidades, para detectar fraude, talvez tivesse detectado algumas coisas a tempo, mas nao sei se com isso conseguiria fazer um melhor aproveitamento de fundos. Nao estou certa disso.

O Sr. SA Fernandes (PSD): — Portanto, em princfpio as coisas corriam normalmente, salvo no que diz respeito aos tais individuos que aproveitaram esses fundos para outros destinos. Logo, o mal nao estava tanto nos servi- gos, até porque repare que o tempo era relativamente cur- to para detectar essas deficiéncias, essas fraudes. Quanto a essa questéo também estou esclarecido.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Pergunta-me se as frau- des sao resultantes do mau funcionamento dos servicos ou da mé aplicagao por parte dos particulares. Que percen- tagem de fraudes é que houve nos valores concedidos pela Comissao? Essa é uma boa pergunta. Posso-lhe dizer que nos apuramentos que estamos a fazer essa é, em termos relativos, uma percentagem pequena. Quando se fala em milhdes, € pequena em termos relativos. So que, neste momento, ainda nao tenho o apuramento feito. Devo-lhe dizer que ha prioridades. Pode dizer: «Mas no sabe quais sao as entidades?» Sei, mas uma coisa € saber quais sao as entidades e outra é ter feito as somas de 1986, de 1987. Por outro lado, repare que ha situagdes em que hd apenas uma presungao de irregularidade. Enquanto a solucdo nao estiver concretizada nao posso dizer se houve irregulari- dade. H4, pura e simplesmente, um dossier suspenso e mais nada.

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Mas essa presungao de irregularidades como aquelas j4 detectadas, mesmo assim o volume sera, em principio, muito pequeno.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Em termos relativos, é pequeno..

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Estou esclarecido, Sr.* Doutora.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr.* Doutora, come- gando por esta ultima quest&o, gostaria de saber exac- tamente qual é essa percentagem, dentro do apuramento que j4 foi possivel fazer. Nao sei se neste momento j4 existem os tais levantamentos de 1986, 1987 e 1988, se ja estao completos. Estando ou nao completos, gostaria de saber que informagao € que nos pode dar sobre essa per- centagem de presuncao de irregularidades.

Uma outra questo tem a ver com o seguinte: nds sabe- mos que a Inspecgdo-Geral de Finangas fez um relatério em 1987 sobre o funcionamento do DAFSE. Nesse rela- t6rio, cujo contetido nao conhecemos ainda, porque ainda

nao foi enviado a Comissao, foram feitas uma série de Propostas visando uma melhoria do funcionamento do DAFSE e a correcgdo de eyentuais deficiéncias de funcio- namento. A pergunta que lhe fago é se teve conhecimento desse relatério, se acha que essas conclusdes tidas em conta na lei orgénica que acabou por ser aprovada, se elas foram suficientes para melhorar o funcionamento do DAFSE. O que pensa sobre isso?

Uma terceira questéo tem a ver com o seguinte: saiu ha dias um decreto-lei que prorroga o prazo da aplicagao ao DAFSE da autonomia administrativa, considerando que continuam a faltar condigdes para poder assumir essa auto- nomia. Como isto deve ter sido feito apés uma audicao da Sr.* Directora-Geral, gostaria que nos informasse sobre isso.

Uma tiltima questao é esta: houve um perfodo de tempo em que 0 DAFSE esteve sem presidente, ou seja, desde a saida do anterior presidente até A entrada da Sr.* Dr.* Lu- cilia Figueira. Do que ja foi possfvel apurar e do que a Sr.* Doutora j4 péde apurar do material existente nesta altura, gostaria de saber se desse periodo ha relatérios elaborados do que se. passou, dado que tera sido nessa altura que se fez a apresentagdo e a andlise das candida- turas para 1988, a andlise dos dossiers de saldos de 1986 e 1987 e a sua eventual apresentacdo e também os paga- mentos. Alias, este problema dos pagamentos tem a ver com uma outra questéo que j4 foi aqui abordada e que diz respeito 4 forma como se faziam os pagamentos du- rante 1986 e 1987 — creio que hoje a situagdo é diferen- te —, a forma como foram depositados na banca os even- tuais protocolos que houve entre o anterior ministério e algumas instituigGes bancérias e depois a forma como se Processaram esses pagamentos, pelo menos a um ritmo diferente daquilo que estava previsto inicialmente.

Creio que isso coincidiu com o facto de ser a Dr.* Lu- cflia Figueira quem emitia as ordens de pagamento, por estar no Instituto de Gestaéo Financeira da Seguranca So- cial, portanto antes de estar no DAFSE. Pelo menos, é essa a conclusao a que cheguei por aquilo que ja foi aqui dito. Se esta suposicao € verdadeira, gostaria entdo de saber o seguinte: como é que isso se processava? Como é que a Sr.* Doutora, ou o seu servico, recebia as indicagdes? Como € que depois se processavam os pagamentos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Na tltima reuniao em que a Sr.* Doutora esteve aqui classificou a situacao que encontrou no DAFSE quando 14 chegou de «bagunca». Foi esta a palavra utilizada pela Sr.* Doutora. Gostaria que me dissesse se essa situagdo, que classificou na altura de bagunga, pode ser ou é responsdvel pelas situagdes de fraude j4 apuradas e julgadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Maria do Céu Esteves.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — Gostaria de colocar uma pergunta mais geral 4 Sr.* Doutora e que éa seguinte: quando a Sr.* Doutora fez a sua exposigao, quer na ultima reunido quer na de hoje, acerca da forma como funcionava o DAFSE, fez e faz uma simulagao mental da- quilo que existia. Portanto, nesse sentido coloco-lhe a se- guinte questao: a Sr.* Doutora f4-lo muito sob o ponto de vista administrativo, de como corriam as coisas, do pes-