7 DE MARCO DE 1996 43

particulares desses fundos e, portanto, alheias aos proprios servicos?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Sr. Deputado, pego desculpa de o interromper. E que, efectivamente, esta fa- lando muito depressa e ndo consigo tomar nota das suas perguntas e gostaria de o poder fazer.

Quando o Sr. Deputado me perguntou se essas deficién- cias teriam afectado o normal funcionamento dos servi- gos, colocou também uma outra alternativa. Agradecia-lhe que me dissesse qual foi a alternativa que colocou.

O Sr, SA Fernandes (PSD): —De tal forma que pre- judicavam o aproveitamento desses subsidios provenien- tes da CEE. Quer dizer, se alguns dos concorrentes fica- ram afectados pelo facto do mau funcionamento dos servigos,

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: -me se as fraudes ...?

E a seguir perguntou-

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Se essas fraudes de- tectadas decorreram do eventual mau funcionamento dos servigos ou se eram decorrentes da ma aplicag4o por par- te dos particulares desses fundos destinados a determina- das actividades.

E por fim, colocar-Ihe-ia uma tiltima questo: essas frau- des, a que percentagem correspondem no volume de subsi- dios concedidos pela CEE? Gostaria de saber se essa percentagem é grande, pequena ou minima.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Dr.* Lucilia Figueira.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — A Sr.* Deputada Ma- ria do Céu Esteves pergunta-me se a percentagem re- cusada pela Comisséo aumentou ou diminuiu. Devo dizer- -Ihe que nao ha ntmeros relativamente a 1986 e a 1987 da percentagem recusada c4. *

A Sr.* Deputada pergunta-me também se nao existem os dossiers. E natural que sim, mas simplesmente nao fo- ram feitos apuramentos. No entanto, de 1988 para 1987, é nitida a nogao de que, efectivamente, a percentagem de recusas, quer ca, quer 14, reduziu. Os dossier é certo que vém melhor elaborados, que a andlise feita nos servigos foi mais precisa e que foi possivel fazer as entidades reformularem os seus dossiers, no os tornando irrecusé- veis e, portanto, envid-los em melhores condicdes para Bruxelas. :

Quanto a questao de saber se, efectivamente, existe um relatério de apoio ao decreto-lei, devo dizer, efectivamen- te, que todos os diplomas devem ser acompanhados de relatério e esse existe efectivamente. A Sr.* Deputada pede- -me esse relatério, mas a indicag4o que tenho do Governo € que os pedidos que aqui me forem feitos sejam forma- lizados ao Governo. Mas esse relat6rio existe.

Quanto @ avaliacao, critérios, visitas do Fundo Social Europeu e se os critérios da Comissao sao mais exigen- tes, eu diria que nés, até agora, temos e vamos continuar a ter —e, por exemplo, temos c4 agora uma outra missao do Fundo Social Europeu — fr quentes missdes e devo dizer até que estas que estao a decorrer neste perfodo e que vao decorrer até Agosto e Setembro estado a ser espe- cificamente feitas a meu pedido para que os meus fun- ciondrios do DAFSE possam acompanhar, apanhar técni- cas ou estagiar, mas nao lhe posso responder se s&o melhores ou piores.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — A isso ja res- pondeu, ou seja, que é um processo de aprendizagem e de interpenetragao de meios. Essa parte j4 estd respondida.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Exactamente, na me- dida em que nés préprios temos também os nossos crité- tios de avaliagao e de acompanhamento e estamos tentando enquadrarmo-nos com os critérios que tém.

Quanto aos relatérios, devo dizer que, efectivamente, nao os temos. A Comiss4o faz as suas visitas, fara os seus relatdrios, mas nao nos tem dado os ditos. Devo dizer que ja formalizei o pedido e que esse é um assunto que esté em andlise em Bruxelas, porque entendo que ha todo o interesse €m que possamos dispor desses relatérios, se bem que — devo dizer — no fim de cada missao se faga uma reuniao-sintese, em que tomamos conhecimento dos prin- cipais aspectos relacionados com isso.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — Era isso 0 que eu lhe perguntava: com base nessas reuniGes-sintese, qual € a perspectiva que tem dessas missdes? Ou seja, se, efec- tivamente, eles encontraram fraudes e, portanto, qual o resultado dessas comissGes de avaliacdo.

A Sr.’ Dr.* Lucilia Figueira: — Sr.* Deputada, ha situagdes em que, efectivamente, se detecta que uma enti- dade n&o tem condig6es par realizar uma accao de forma- ¢ao, ou seja, a acco para que se propés, e ha situacdes em que, efectivamente, vém encantados e em que tudo corre bem. Ha de tudo.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — E encontraram também em 1988?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Sim, sim.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — Portanto, a Sr.* Doutora tem um relatério das miss6es feitas? -

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Nao tenho relatérios, porque os relatérios nao me sao dados.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — Nao, relatérios seus?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Notas nossas.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — Portanto, a sua perspectiva é a de que aumentaram ou diminuiram em relagéo a 1986-1987?

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Estado diminuindo. Quanto ao relatério da UCLAF, nao tenho conhecimento

dele. Posso dizer que, efectivamente, esteve em Portugal uma missao do mbito da auditoria e de sistemas e, aparen- temente — e digo aparentemente porque acompanhei du- rante a semana a missdo —, tudo tera corrido muito bem, porque. tudo foi esclarecido, todos os elementos foram dados e visitamos as entidades que foram indicadas pela missao. Simplesmente, nao tenho conhecimento de relaté- tio. Eu sei que os 6rgaos de comunicacao social falam. disso, simplesmente nds nao temos qualquer conhecimento oficial.

Quanto a questéo do Sr. Deputado Manuel Martins no sentido de eu precisar, vamos yer se consigo precisar mesmo e se entendi mesmo. Colocou-me a questao dos