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O Sr. Presidente: — Esto inscritos neste momento os Srs. Deputados Maria do Céu Esteves e Manuel Martins. Ha mais .alguém que pretenda colocar alguma questo?

Pausa.

Ha quatro Deputados inscritos. Sugeria que os senho- res fizessem as perguntas pela ordem de inscricgdo.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Sr. Presidente, eu ha pouco tinha pedido para fazer um ponto de ordem a mesa. Eu estou inscrito a seguir 4 Sr.* Deputada Maria do Céu Esteves. Nao queria fazer propriamente uma pergunta. Ha uma questo que depois da minha inscricao feita a Sr.* Doutora jd esclareceu mais ou menos, mas que eu gos- taria de ver melhor esclarecida.

O Sr. Presidente: — Entao, poderd fazé-lo na sua vez. Outra vez, Sr.* Deputada Julieta Sampaio?

A Sr.* Julieta Sampaio (PS) — (Por ndo ter falado ao microfone, ndo foi possivel registar as palavras da ora- dora.)

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, nao é impeditivo que o mesmo Deputado coloque questGes mais de uma vez. Mas a Sr.* Deputada ainda hd pouco colocou uma série de quest6es que foram respondidas pela Sr.* Directora. Quer formular mais perguntas?

A Sr. Julieta Sampaio (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Maria do Céu Esteves.

A Sr.* Maria do Céu Esteves (PSD): — Gostaria de fazer trés perguntas a Sr.* Directora-Geral do DAFSE. A primeira é referente ainda aos processos de seleccgdo.

A Sr.* Directora-Geral disse que pensa que em 1986 e 1987 se fez 0 que se péde com os meios disponiveis. Referiu que introduziu posteriormente aperfeigoamentos no processo de seleccdo de candidaturas. A senhora deve ter numeros respeitantes quer ao passado quer ao presente e, portanto, j4 de preparagdo para 1990. Gostaria de lhe per- guntar 0 seguinte: em 1986 e 1987 a percentagem de dos- siers recusados era uma. Actualmente considera que essa percentagem aumentou cd? Mantém-se em Bruxelas? Como € que a mudanca de métodos se veio a traduzir na pratica por um aumento ou por uma diminuigdo de candi- daturas recusadas? Ou sdo os préprios promotores que, percebendo que h4 um processo de selecgdo, j4 tém mais cuidado ao apresentar as candidaturas? Esta é a primeira questao.

A segunda questo é referente a uma afirmagdo que a Sr.* Doutora fez com o seguinte teor: a Sr.* Doutora disse que conhecia um decreto-lei que foi apresentado pelo an- terior director-geral e que esse decreto-lei visava muito mais um aumento de um quadro do que uma reestrutura- ¢ao organica. Perguntava-lhe o seguinte: tem conhecimento de algum relatério em que se baseie esse decreto-lei?

E que, geralmente, esses decretos-leis baseiam-se —e nds sabemos isso da Administragao —em relatérios em que € feita a apreciagao dos servicos e em que se levan- tam as lacunas e, assim sendo, queria saber se a Sr.* Dou- tora tem esse relatério, pois, como referiu que tinha uma fotocépia do decreto, gostaria de saber se tem também esse relat6rio a que gostarfamos de ter acesso.

Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

A terceira pergunta que queria fazer-Ihe vai no sentido do processo de avaliagéo. Como sabemos, a Comunidade tem feito aqui varias visitas de avaliagao — fé-las ao lon- go destes trés anos —e a primeira coisa que queria per- guntar-lhe € se os critérios que a Comunidade utiliza nas suas visitas sfo mais exigentes ou nao do que os nossos.

Em segundo lugar, gostava de perguntar-lhe — porque, com certeza, leu os relatérios.dessas misses referentes ao° passado — se tem relatorio, sobre isso, qual a sua perspec- tiva desses mesmos relatérios e, muito concretamente, se tem ja conhecimento dos relatérios da missdo que veio c4 de Bruxelas, que foi acompanhada por técnicos portugue- ses e em que vinham integrados peritos da Unidade de Controlo da Luta Anti-Fraude (UCLAF) da Comunidade,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel. Martins (PSD): — Sr., Presidente, eu inscrevi-me logo a seguir a duas afirmagoes da Sr.* Dou- tora. Na altura, nado a interrompi, mas gostaria de as ver esclarecidas e confirmadas. Entretanto, a Sr.* Doutora al- terou um pouco as afirmagGes que. tinha feito, mas houve principalmente duas afirmagGes que fez em relacdo ao pas- sado que gostaria que confirmasse ter delas a certeza ou nao, pois para nés isso é realmente impoftante. A Sr.2 Dou- tora, depois, alterou um pouco, dizendo que nao era uma afirmag4o, portanto, em parte, esta questao ficou respon- dida, mas, de qualquer foram, gostaria realmente de ver isso mais concretizado.

A Sr.’ Doutora disse que competia aos nticleos a apreciagao dos dossiers antes da sua ida para 14 e disse depois que tinha havido a visita por parte do Instituto as entidades. Disse também depois que 0 que estava a dizer nao era uma afirmagéo e que apenas lhe tinham dado conhecimento, mas para nés € importante saber se isso é ou nao uma_afirmacao, se a Sr.* Doutora tem conhecimento de que realmente nao foram feitas visitas e se tem tam- bém conhecimento ou sabe se a apreciagdo dos dossiers a nivel do Porto, de Coimbra, de Evora e de Faro foi feita 14 ou nao. E que gostaria de saber se a Sr.* Doutora diz apenas isso porque lho disseram, nao tendo a certeza da verdade no sentido de saber onde foram realmente feitas essas apreciacOes, e penso que é importante que concreti- ze isso.’ E, embora em. parte j4 tenha respondido a esta quest4o, eu gostaria de ver isso concretizado.

O Sr. Presidente: Fernandes.

Tem a palavra o Sr. Deputado SA

O Sr. Sa Fernandes (PSD): — Sr.* Directora-Geral, V. Ex.* referiu-se ao quadro de pessoal que, na sua ma- neira de pensar, era deficiente, e gostaria de perguntar-lhe © seguinte — alids a Sr.* doutora j4 disse que houve uma evolugéo com o decorrer dos tempos e naturalmente em fungao dos pedidos de subsidios: era normal essa defi- ciéncia? Ou a falta de pessoal notava-se mais na altura do termo desses prazos em que as pessoas pediam subsidios € apresentavam as suas candidaturas?

Por outro lado, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: es- sas deficiéncias, se realmente existiam, teriam afectado 0 normal funcionamento dos. servigos, prejudicando 0 apro- veitamento dos subsidios da CEE?

Colocar-lhe-ia ainda uma terceira questo: as fraudes de- tectadas sao decorrentes desse eventual mau funcionamento dos servigos ou sdo decorrentes da ma aplicagao pelos