7 DE MARCO DE 1996 37

“O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, queria colocar aqui duas questées que o PS formulou, na altura, pela voz do Sr. Deputado Joao Cravinho, 0 qual, como de- vem compreender, hoje nao pode estar aqui presente, mas que me solicitou que as colocasse aqui em nome dele. Eram as seguintes: que volume de pessoal no quadro seria neces- sdrio para que o DAFSE funcionasse normalmente sem ter tido os problemas que teve na questo de funcionamento? Quem fez a andlise técnico-pedagégica dos projectos?

A Sr.* Dr Lucilia Figueira: — De que projectos?

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Confesso que nao to- mei nota de quais os projectos e o Sr. Deputado Joao Cravinho nao me referiu isso.

O Sr. Presidente: —E que creio que a Sr.* Directora- -Geral do DAFSE s6 pode responder a uma quest&o desse teor relativamente ao timing em que esta presente.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Elisa Damiao.

A Sr.* Elisa Damiao (PS): — Sr. Presidente, nds agra- decemos e compreendemos que a Sr.* Doutora Lucilia Figueira s6 possa responder ‘pelo seu exercicio, todavia, creio que um gestor que tem a seu cargo gerir um deter- minado servigo e que faz as declaragdes que a Sr.* Dou- tora fez relativamente ao diagnéstico que nos transmitiu do seu préprio servigo certamente que estard em condi- ges de responder aquilo que encontrou. Creio que a and4- lise dos projectos anteriores e a sua avaliagado tém de ter em conta os aspectos administrativos, a politica do Fundo Social Europeu que tinha sido adoptada anteriormente e parece-me, até pela acta que li, pois nao estive aqui pre- sente quando a Sr.* Doutora nos proporcionou a sua pers- pectiva deste problema, que nao nos podemos eximir a pedir-Ihe também, neste momento, uma avaliagdo deste tipo, quer da qualidade, quer das condi¢des administrati- vas e politicas do exercicio anterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas perguntar 0 seguinte: penso que nos estamos a repetir e ndo vejo a que propésito. Estou a ver, por exem- plo, as perguntas que o Sr. Deputado Joao Cravinho man- dou fazer por interposta pessoa ...

A Sr.* Elisa Damiado (PS): — Sr. Deputado, essas per- guntas estavam jd colocadas.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Pois, j4 tinham sido

feitas!

A Sr.* Elisa Damiao (PS): — Mas nao foram res-

pondidas.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Penso que a Sr? Di- rectora-Geral poderé responder, porque elas tinham sido

ja todas feitas.

A Sr. Elisa Damiao (PS): — Exacto. S6 que nao ti- nham sido respondidas.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Eu penso que sim.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estd na presenga de todos os elementos da Comissao a acta da primeira audi- ¢ao da Sr.* Doutora Lucilia Figueira. Se a Sr.* Doutora Lucilia Figueira considera que isso est4 j4 registado, os Srs. Deputados tém em vosso poder a stimula da acta obtida através da gravacdo. Se a Sr.* Doutora, de facto, considera que quest6es que lhe foram colocadas hoje 14 Ihé tinham sido colocadas anteriormente, até para sua sal- vaguarda — como é légico —, sugiro que diga que a tal ja respondeu na audi¢&o do dia x. Esse € um dado perfei- tamente adquirido. ;

Parece que, quanto as questdes colocadas pelo Sr. De- putado Anténio Filipe, ha, de facto, uma situagdo concre- ta e ele até referiu que teria prescindido da obtengdo das respostas das questdes que colocou em detrimento das do Sr. Deputado Joao Cravinho — e resta saber até que pon- to é que as questdes do Sr. Deputado Joao Cravinho terao sido respondidas integralmente ou nao.

Tem a palavra a Sr.* Doutora Lucflia Figueira.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira — Srs. Deputados, com repetigéo ou sem ela, tentarei dar-vos as respostas na medida em que isso me for possivel. Nao ha dtivida de que o Sr. Deputado Anténio Filipe j4 me tinha pergunta- do que situagéo impedia que respondessé aos principais objectivos, se a inctiria, se a inadequagdo dos servigos, e 0 que é que transformei nessa matéria, e isso era exacta- mente aquilo que eu tinha aqui escrito, a que acrescentei agora a falta de meios.

Sr. Deputado, eu diria que foi inadequagao dos servi- ¢os, pois ndo queria classificd-lo de inctiria ou nao. Ina- dequac¢4o dos servigos, falta de meios nos mesmos e falta de pessoal. Agora, perguntam-me o porqué dessa situacdo, e € evidente que eu poderia dizer que nao me compete a mim responder. Poderei, no entanto, esclarecer uma ques- tao que tem a ver com esta e porque muito tenho ouvido falar dela e me custa ver pessoas acusadas talvez sem razéo. Assim, se me permitem que dé a minha opiniao, diria o seguinte: pelo meu antecessor, efectivamente, foi apresentado um projecto de decreto-lei que visava alterar a estrutura organica do Departamento. S6 que eu conhego esse projecto de diploma, tenho cépia dele, e posso dizer- vos que esse projecto de diploma nao visava alterar a estrutura organica, mas que pedia um alargamento do quadro de pessoal.

Penso que todos os Srs. Deputados que aqui se en- contram tém visto, naturalmente, montes de diplomas or- ganicos de direcg6es-gerais e tém a ideia de que um di- ploma de uma direc¢4o deve, para além de um quadro de pessoal, propor uma verdadeira estrutura orgAnica, propondo, por exemplo, uma direc¢do de servicos, divi- sdes, servigos administrativos, ou seja, tudo aquilo que faz falta para que uma direcgao-geral funcione. Ora, o diploma que tenho na minha mo e que sei que foi aquele que o meu antecessor propés ao Sr. Ministro Mira Ama- ral tem 10 artigos e visa, exclusivamente, alargar 0 qua- dro de pessoal para 67 unidades. O quadro anterior, do Decreto-Lei n.° 156/83, salvo erro, tem 20 ou 22 unida- des e este projecto visava, portanto, alarg4-lo para 67 unidades. Nao foi aceite, como nao o poderia ser, natu- ralmente, pelo préprio servigo de pessoal do Ministério. Devo dizer que nao tenho em minha posse esse despa- cho e, embora me digam que ele existe, confesso que nao © encontrei —confesso também que nao me debrucei