7 DE MARCO DE 1996 33

rigorosas — alids, a expresso é similar nos varios 6rgaos de informagio — «na selecg&o e controlo das propostas apresentadas pelas entidades para evitar a repeticao de situag6es de fraude registadas anteriormente». E a ques- tao que lhe colocava é a de saber, em sua opiniao, o que é que nao foi feito para evitar essas situagdes de fraude. A Sr.* Doutora, de alguma forma, j4 referiu medidas que foram tomadas, designadamente relacionadas com a ido- neidade das entidades a nivel da verificagao da sua capa- cidade econdémico-financeira e gostaria, se poss{vel, que pudesse pormenorizar talvez um pouco mais que critérios sdo usados para a verificagdo da idoneidade das entidades e se pensa que a adopcdo dessas medidas anteriormente teria impedido situag6es que, de facto, se verificaram e que sao do dominio ptiblico.

Para terminar, devo dizer que uma das minhas pergun- tas que ficou, de alguma forma, sem objecto era relativa a existéncia de acgdes de fiscalizagéo. A Sr.* Doutora j4 esclareceu que nfo houve ainda condigdes de proceder a quaisquer accGes de controlo e acompanhamento das ac- ges desenvolvidas por parte do DAFSE, fundamental- mente por parte de pessoal, e referiu, finalmente, o recru- tamento recente, designadamente de jovens recém- -licenciados para esses servicos. Dado que isto me toca, de alguma forma, na corda sensivel dos jovens recém-li- cenciados e dado que também o sou, gostava de pergun- tar qual é o vinculo desses jovens para com o DAFSE e de que forma € que se procede a esse recrutamento.

O Sr. Presidente: — Sr.* Doutora, antes de lhe dar a palavra, se me permite, queria referir que nds temos um problema de horas. A Sr.* Doutora tem respondido de forma muito precisa as questdes que lhe estao a ser colo- cadas, esta inscrito ainda o Sr. Deputado Joao Cravinho e nao sei se valeria a pena j4, sem prejuizo da resposta que a Sr.* Doutora iré dar, fixarmos a ideia da continuagao deste seu depoimento para uma data posterior nos termos que tinhamos acertado. Em fungdo do depoimento, talvez seja necessdrio continud-lo numa data posterior, se os Srs. Deputados estiverem de acordo.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — S6 tenho uma pequena dificuldade: € que no dia 7 de Junho nfo sei onde estou.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foi feita a su- gestéio, que me parece interessante, de o Sr. Deputado Joao Cravinho colocar agora as questdes. Se o Sr. Deputado Anténio Filipe nao tem nada a objectar, o Sr. Deputado Joao Cravinho colocaria as quest6es e a Sr.* Doutora res- ponderia de acordo com aquilo que-entendesse.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Com certeza, Sr. Presidente. :

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Joao Cravinho.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Sr.* Directora-Geral, em : primeiro lugar, gostaria de referir a preciso com que res- pondeu Aas nossas perguntas e a sua boa vontade, ao que, de facto, tem sido um interrogatério — nao no mau sen- tido do termo —, pois tém-lhe sido feitas séries de ques- t6ées a que a Sr.* Doutora tem procurado responder com eficdcia. '

preliminar.

A nossa preocupacao julgo que tem de ser norteada nao s6 para apurar os factos mas também para tirar, no plano da gestao publica, ligdes para o futuro, de forma a fixar- mos orientagGes para o mesmo futuro. Nesta perspectiva, queria fazer-lhe uma pergunta preliminar e depois faria uma outra série de consideragGes.

E a pergunta preliminar é a seguinte: para que os ser- vigos pudessem funcionar normalmente — e quando digo normalmente quero dizer para 0 cumprimento exacto das suas fungdes — e dentro do caminho que as coisas esto a tomar, ou seja, para fazer o acompanhamento e, inclu- sive, a avaliagdo, qual seria a dimensao do quadro e qual seria o volume de recursos para contratagdo de servicos? E que ha determinados servigos que, evidentemente, tém de ser sempre prestados por entidades externas — audi- torias de certo tipo, etc. —, mas gostaria que me pudesse dar uma ideia do que poderia ser a dimensdo do pessoal afecto, j4 nao do quadro, mas do pessoal técnico supe- rior.

A Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Sr. Deputado, gostaria antes de Ihe dar uma resposta, de fazer uma pergunta. Se o Sr. Deputado me faz a pergunta em relagio ao DAFSE futuro, no 4mbito da reforma...

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Eu reconheco a sua di- ficuldade. Nao estou a falar das novas fungdes que o DAFSE tera e do modo de as exercer face 4 reforma dos fundos estruturais, mas diria, por exemplo, do ano de cru- zeiro de 1989, conhecendo a dimensao da tarefa, prepa- rado porventura noutra data qualquer. Estou a falar, por- tanto, de uma questao de adequagao a carga de trabalho e 4 natureza do mesmo, bem sabendo que, de facto, a evo- lugéo do DAFSE irdé noutro sentido por causa das refor- mas estruturais. Em todo o caso, isto seria uma indicagdo

O Sr.* Dr.* Lucilia Figueira: — Sr. Deputado, neste momento tenho pena de nado lhe saber dizer o nimero exacto de’ funciondrios —e é uma vergonha—, mas te- nho 95 ou 96 funciondrios. E um ano de cruzeiro, que é como quem diz, pois — como lhe disse — estou com os saldos de 1988, ainda hei-de ter os saldos de 1989 e, portanto, s6 aqui tenho um volume de pessoal de 15 ou 16 pessoas e nestas 93 pessoas inclui-se o pessoal admi- nistrativo.

Devo dizer-vos também que uma coisa que a «casa» nao tinha era administragao. Na altura, nado havia um ser- vigo de contabilidade, nem um servigo de pessoal, nem servigo de coisa nenhuma. Mas, para lhe responder con- cretamente, para se fazer 0 acompanhamento e o controlo, responder-lhe-ia dizendo que isso dependera do volume de entidades que nés queiramos ver. E eu diria assim: se em 1989 tenho cerca de 1500 dossiers, mas como tenho agru- pamentos, tenho para mim que devo acompanhar as ac- gdes do maior nimero possivel de entidades e que tudo o que seja acompanhar menos de metade deste ntimero é capaz de ser pouco. Ora, acompanhar significa ir a enti- dade uma vez e se verificarmos que tudo esté éptimo e que nao ha condigdes de aquilo piorar — porque também hd uma certa sensibilidade — eu diria que nao é preciso ir outra vez. Mas se ficarmos com dtividas, temos de: ir outra vez e as accdes fazem-se de norte a sul.

Sr. Deputado, eu ainda nao tenho grande experiéncia para fazer esse acompanhamento. Se eu tiver 20 pessoas, sou capaz de fazer alguma coisa de jeito.