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7 DE MARCO DE 1996 38

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Que critérios? Suponho que a evolugao dos critérios comegou no ‘zero. Houve um momento em que nao havia critérios, mas a partir de certa altura ... Sao, pois, elementos desse tipo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Joao Cravinho, pe- dia-Ihe que fosse breve, porque estamos com problemas de tempo.

O Sr. Jo&’o Cravinho (PS): — Eu formulo, entao, os meus pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

Primeiro, gostaria de ter os critérios de andlise das candidaturas, em especial naquilo que tenham de articula- cao com quaisquer politicas ou actividades a cargo do Instituto do Emprego e Formagio Profissional.

Segundo, em relag&o aos dossiers de saldo, gostaria de ter a evoluc&o correspondente. Teré havido uma primeira fase e agora j4 estamos numa segunda ou numa terceira.

Suponho que quando o Instituto do Emprego e Forma- ¢ao Profissional faz visitas, quando a Inspec¢4o-Geral de Finangas faz auditorias, quando as empresas privadas fa- zem auditorias por conta do sistema ptblico, entregam relatorios de auditoria. Gostaria de ter uma amostra de alguns deles, mas nado de todos.

No fim gostaria de ter aquilo que resulta dos contactos

com a CEE.

A Sr? Dr? Lucilia Figueira: — Uma relagao de qué?

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Os contactos pela Co- missao. A Comissdo, os grupos técnicos tém visitado Por- tugal. Gostaria de saber se eles deixam ou nao relatérios entregues ao DAFSE, ou ao Governo, ou a outrem, se ha algum processo que permita saber a natureza das missdes que eles vém cd fazer, a sua finalidade e em que € que isso se traduz de informagao corrente disponivel por parte do servicgo, por parte do Governo.

Era isso fundamentalmente que gostaria de saber.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Dr.* Lucilia Figueira. :

A Sr? Dr.* Lucilia Figueira: Sr. Deputado, em re-

lagdo aos critérios, posso-lhe dar fotocépias das circulares

que foram enviadas. Relativamente aos relatérios de auditorias, parece-me

mais correcto que eles sejam pedidos ao Instituto do

Emprego e Formacao Profissional. ;

Oo Sr. Joao Cravinho (PS): — Com certeza, Sr.* Doutora.

A Sr Dr? Lucilia Figueira: — O mesmo se diga em

relagaio a Inspec¢do-Geral de Finangas. Aqui fago questao

de dizer que consideramos que os relat6rios da Inspec¢ao-

-Geral de Financas nao sdo nossos. Nés temos umas c6-

pias. Portanto, penso que isso é de pedir as proprias enti-

dades.

Quanto a relatérios das visitas da Comissao, devo di-

zer que na semana passada estive em Bruxelas e entre-

guei um offcio, formalizando o meu pedido de que das’

visitas, que eu sei que eles fazem relatérios, nos sejam

enviadas cépias. Nés nao as temos, apenas acompanhamos

as visitas. Sempre que eles c4 vém tém normalmente dois

técnicos nossos a acompanhar as visitas.

O Sr. Deputado também pediu os elementos estatisti-

cos referentes a queixas. Devo-lhe dizer que estamos a

fazer esse tratamento. As queixas estado todas arquiva- das, tém a sua tramitac¢do. Mas, neste momento, esta- mos a elaborar o rol de documentos, incluindo o niémero da queixa, 0 seu motivo, a entidade que a formulou e 0 tratamento subsequente da dita. Portanto, este é um tra- balho que esté a ser feito no DAFSE exactamente para

que se disponha.

O Sr. Joao Cravinho (PS): — Sr. Presidente, hé mui- tos outros elementos que podem e devem ser pedidos, mas julgo que isso ficaré para uma fase posterior. Por exem- plo, tenho informagGes sobre os dossiers de um documento devidamente tratado.

O Sr. Presidente: — Lamento, mas temos de encerrar a reunido. Agradego mais uma vez 4 Sr.* Dr.* Lucilia’ Fi- gueira a colaboracao que nos deu hoje. A reuniao vai continuar ...

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, vou ser muito breve. Sr.* Doutora, para além das informagGes que deu, eu tinha feito alguns pedidos em relagao a essa in- formacao estatistica, de nimeros e até de nomes, que era importante. A senhora ouviu as perguntas que foram for- muladas por trés Deputados e conhece o contetido do re- latério. De qualquer modo, agradecia-Ihe que na préxima reunido em que esteja aqui connosco trouxesse a informa- go que fosse possivel. Eu nao sei qual é a informagao possivel, mas a senhora saberé. Aproveitaria também para lhe pedir o nome da empresa que realizou a auditoria que o DAFSE encomendou.

O Sr. Presidente: — Peco desculpa de estar a acelerar os trabalhos, mas as razdes sao Obvias. E que temos as votagdes no Plendrio dentro de minutos. Esta registado este pedido da Sr.* Deputada Ilda Figueiredo. Agradego mais uma vez a Sr.* Dr.* Lucilia Figueira os contributos que deu ao nosso trabalho. Fica marcada a continuacdo desta audigao para o dia 7 de Junho, em hora a precisar. Prova- velmente, ‘serd as -15 horas e 30 minutos.

Esta encerrada a reuniao.

Eram 19 horas e 25 minutos.

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Reuniao de 7'de Junho de 1989

O Sr. Presidente (Guerra de Oliveira): — Srs. Depu- tados, temos quérum, pelo que declaro aberta a reuniao.

Eram I5 horas e 45 minutos.

Entretanto, deu entrada na sala a Sr.* Directora-Geral

do DAFSE, Dr.* Lucilia Figueira.

Srs. Deputados, temos entre ndés, em segunda audicao, a Sr.* Dr.* Lucflia Figueira, a quem agradego, desde j4, a | ~ sua nova presenca aqui, por forma a prestar aos membros da Comissao os esclarecimentos que, na primeira audigao, nao foi possivel colher por razGes de ordem temporal e, antes de mais, dado que a exposic4o feita no primeiro dia é considerada como suficientemente explicita para dar a perspectiva da Sr.* Dr.* Lucflia Figueira sobre a situagao do DAFSE aquando. da sua entrada nesse Departamento, pedia aos representantes dos diferentes grupos que fizes- sem as inscrigdes, por forma que esta audig&o tenha a continuidade que for considerada conveniente.