40 II SERIE-C — CEI— NUMERO 1

O Sr. Leite Machado (PSD): — Sr.* Doutora, posso- -lhe dizer que sim. Em Braga, por exemplo, esse controlo foi, efectivamente, feito.

Vozes. *

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Nao estou de acordo com estas afirmagées que a Sr.* Doutora aqui fez.

O que se passa é precisamente 0 contrério. Tenho, de facto, conhecimento de que foram feitas inspecgdes pelo Instituto.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Creio que a questo colocada pelo Sr. Deputado Anténio Filipe da origem a este tipo de si- tuagdes. E que ele colocou a Sr.* Doutora Lucilia Figueira uma questo que nao se reporta ao tempo em que ela estava no DAFSE. A forma como a Sr.* Doutora Lucilia Figueira respondeu também permite induzir a possibili- dade de nao existir. Creio que ser4 mais correcto defi- nir-se que ndo tem conhecimento se existia ou ndo, que nao tem elementos que lhe permitam concluir isso. E tanto lhe pode permitir concluir pela positiva como pela negativa.

Ha afirmagées que, de facto, apontam que fiscalizagées desse tipo foram feitas, designadamente auditorias a pro- cessos na parte que respeita a relatérios de saldo em pro- jectos anteriores 4 sua presenca.

Tem a palavra o Sr. Deputado Anténio Filipe.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Se me permite, Sr. Presidente, eu diria que a Sr.* Doutora é que estd a ser questionada e dé as opinides que entender daquilo que tem conhecimento. Creio que é para isso que serve uma comis- sao de inquérito.

O Sr. Presidente: — Tem toda a raz4o, Sr. Deputado, mas hé uma coisa que ter4 de considerar. E que o Sr. Deputado esta a colocar questdes A Sr.* Doutora em telagéo a um perfodo em que ela ndo estava no DAFSE. O Sr. Deputado deveria ter colocado essas questdes a quem na altura estava no DAFSE, que ja cA esteve e que vai voltar a estar.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, gos- taria de fazer um ponto de ordem & mesa e que € 0 se- guinte: nao cabe 4 mesa definir o que deve ou nado ser respondido.

Creio que até agora estes problemas nunca se puseram. Nao valeria a pena estarmos a criar esses incidentes e a colocé-los agora. As pessoas que vém aqui respondem as perguntas da forma que entenderem, como quiserem. Na- turalmente que cada um pergunta o que quiser e as pes- soas respondem como entenderem. Depois, Sr. Presiden- te, a Comisséio e todos os Srs. Deputados terao condigdes para analisar os respectivos depoimentos e tirarem as con- clusGes que entenderem.

Mas penso que nao o deverfamos fazer na presenga das pessoas que estamos a ouvir, porque, para além do mais, isso nao é elegante. Portanto, cada um faz a pergunta que quer, a pessoa responde conforme entender, e posterior- mente a Comissao ca esté para analisar essas coisas. O que penso € que nao € correcto que o fagamos na presen- ga da pessoa que estamos a ouvir.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, se alguém tem al- guma coisa a dizer sobre isto sou eu, porque é a mesa que € invectivada sobre este problema. Alias, como j4 referi antes de a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo chegar, esta Comissao de Inquérito tem um perfodo temporal para o qual foi constituida. Ora, nao se devem colocar questées a uma pessoa que se prendem com 0 exercicio anterior A presenga dela 4 frente do Departamento, 0 que obrigato- riamente a leva a tocar em questdes subjectivas. Devemos tentar evitar que quest6es dessas sejam colocadas as pes- soas que nao tém condig6es minimas para lhes responder capazmente. Nao se trata de uma questo de competén- cia, mas, sim, de desconhecimento, o que é perfeitamente compreensivel. ;

Tem a palavra a Sr.* Deputada Elisa Damido.

A Sr.* Elisa Damiao (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem. Antes de mais, nado queria dar Sr.* Directora do DAFSE a ideia de que se Ihe esté a fazer um interrogatério, ou que estamos aqui para Ihe criar dificuldades, ou que estamos aqui a fazer uma obs- trugdo a sua livre exposigao. Na minha perspectiva, o Sr. Presidente fé-lo. Fé-lo até num sentido simpatico, um pouco paternalista. ‘

Mas penso que um profissional que vem aqui fazer uma exposigao, e com o a-vontade que a Sr.* Directora o fez, com certeza que € suficientemente responsdvel para saber a avaliacdo que faz do que diz e do que vem expor. A interpretagéo que eu fago é que a senhora nao se deve sentir do trabalho desta Comissao de Inquérito, nem se deve sentir condicionada nas suas respostas ou obrigada a dé-las. ‘

Devo dizer que entendo a intencdo do Sr. Presidente ao dizer 0 que disse, até porque 0 conhego bem. Nao faco juizos de valor da sua inteng&o, mas penso que deve evi- tar o tipo de-intervengdes que sistematicamente tem feito aqui. Isso dé azo a estes incidentes, e o esclarecimento da situagao nao se faz com a fluidez e a naturalidade que se tém verificado.

Assim, a Sr.* Directora fara os depoimentos que acha que deve fazer durante 0 perfodo em que esta em exercf- cio. A sua declaragao na reuniao anterior — li-a atentamen- te apesar de cd nao ter estado — foi até para além disso.

A Sr.* Directora prestou realmente declaragdes nas quais fez jufzos de valor sobre 0 que encontrou. De facto, tem todo o direito de o fazer, € a sua opcao.

Inclusivamente, j4 ouvi aqui alguns Srs. Deputados, e com razao, dizerem que ha aqui elementos — e certamen- te que estd no direito de nao os colocar todos em cima da mesa — que provavelmente a senhora no trouxe aqui, tal- vez até por desconhecimento. Naturalmente nao est4 a ser julgada. Est4 a tentar trazer-nos aqui a sua perspectiva e a dar o seu contributo para nés proprios fazermos um juizo no final deste inquérito.

O meu reparo 4 mesa, e repito, Sr. Presidente, nao é nenhuma declaracao de intengdo. E no sentido de evitar obstruir as declaragdes da Sr.* Directora-Geral.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, era também para fazer um ponto de ordem, e para se pér or- dem. Julgo que estamos aqui para ouvir a Sr.* Directora- -Geral. Acho que se entrarmos nestas discusses e pontos de ordem que, no fundo, sao mini-intervengdes, certamente