7 DE MARCO DE 1996 Sh

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Relativamente a pri- meira deste conjunto de questdes que foram colocadas, di- ria que fui para o DAFSE desde logo com a especial in- cumbéncia de me encarregar das tarefas relativas A gestdo da candidatura de 1988, o que depois acabou por nao vir a acontecer, na medida em que fiquei sozinho a frente do Departamento e tive de me encarregar também das tare- fas dos saldos relativos a 1986.

Quanto 4 minha nomeagio, julgo que ela ocorreu tendo em vista reforgar um pouco a direcgao do prdéprio DAFSE, fundamentalmente do ponto de vista administra- tivo. Julgo que, nesta 6ptica, nao houve com certeza o sentido de reformular estratégias do Ministério em ter- mos de formagao profissional. Tratou-se, efectivamente, de dotar o DAFSE de uma maior funcionalidade da re- parti¢&o de tarefas, dado que o Departamento esteve sem- pre assoberbado com trabalho. Penso, pois, que isso su- cedeu exactamente para o dotar da maior eficdcia, nao pondo em causa, necessariamente, a estratégia que até af o Ministério tinha delineado para a formagio profis- sional.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Gostaria de clarificar melhor este aspecto.

A questéo é a seguinte: a sua ida para o DAFSE nao bule com a linha politica em termos de formagdo seguida pelo Ministro, nao implica alteragdes da politica de forma- ¢ao profissional, antes tem a ver com uma melhoria da gestio do DAFSE. E isto?

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Exactamente, Sr. De- putado.

O apoio do Fundo Social Europeu € concedido segun- do determinado tipo de condigées, as quais consistem basicamente no respeito pela politica de formagdo profis- sional, que, num quadro geral, é definida pela Comissao das Comunidades Europeias de trés em trés anos, poden- do ser revista anualmente. Quem quiser obter o apoio do Fundo tem necessariamente de respeitar estas orientagdes para a gestao, que, no fundo, mais nao sao do que um quadro orientador da politica de formagao profissional, definida a nivel da prépria Comissao. Por conseguinte, s6 respeitando este quadro de referéncia se pode vir a obter o apoio do Fundo Social Europeu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Anténio Filipe.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Dr. Valadas da Sil- va, uma das razGes por que se solicitou a sua presenga nesta Comissao resulta, em minha opiniao, de algumas di- vergéncias entre varios depoimentos aqui prestados sobre alguns aspectos do funcionamento e dos servigos do De- partamento.

Concretamente, a situagdo que aqui nos foi relatada como tendo sido a situagao encontrada pela actual respon- sdvel do DAFSE em Fevereiro de 1988, altura em que para 14 entrou, nfo coincide nalguns aspectos com a: situag&o que nos é descrita quando da safda do Dr. Pinto Coelho, em Setembro de 1987.

Surge entaéo uma primeira questo: em Fevereiro de 1988 o DAFSE era efectivamente diferente do DAFSE que o Dr. Pinto Coelho tinha deixado em 1987?

Concretizaria até alguns aspectos sobre os quais nos interessaria saber a sua opiniao.

Foi-nos dito, por exemplo, que existiam relatérios, sal- vo erro trimestrais, da actividade do DAFSE. Todavia, a actual responsdvel do DAFSE afirma desconhecer tais re- latérios. Gostaria, pois, de saber se tem conhecimento desses relat6rios e se eles eram ou nao feitos.

Uma outra questéo divergente relaciona-se com a utilizag4o da informatica no DAFSE. Gostaria de saber de que forma é que a informatica era utilizada na altura em que o Sr. Doutor foi responsdvel pelo DAFSE.

Outra questao que gostaria de Ihe colocar relaciona-se com a fiscalizagao directa de acgdes de formaco profissio- nal por parte do DAFSE. Foi-nos dito que havia fiscaliza- ¢4o directa de acgdes por parte do DAFSE, mas um outro responsdvel disse-nos também que desconhecia em abso- luto se essas acgées existiriam ou ndo.

Em relagdo a organizagao dos servicos, foi-nos dito aqui que a organizacéo dos servigos do DAFSE era de, sic, «uma aut€ntica bagun¢a». Mas foi-nos dito também que nao era tanto assim.

Gostaria, pois, de saber a sua opiniao, enquanto respon- s4vel maximo pelo DAFSE que foi entre Setembro-de 1987 e Fevereiro de 1988, sobre estas e outras questdes que en- tenda pertinentes em relag&o ao funcionamento do DAFSE no perfodo durante o qual foi o seu responsdvel.

O Sr. Dr. Valadas da Silva: — Relativamente A ques- tao de saber se 0 DAFSE de 1988 era diferente do de 1987, entreguei 4 Sr.* Dr.* Lucflia Figueira o DAFSE tal como me foi entregue pelo Dr. Pinto Coelho, isto é, com todos os defeitos e virtudes que 0 DAFSE tinha, acresci- dos da candidatura de 1988 e dos saldos de 1986.

Posso, em relacdo a esta questdo, fazer a ponte com al- gumas das questées que me colocou, de que apenas tive conhecimento através dos jornais, nos quais foram assidua- mente comentadas. Gostaria de dizer o seguinte: um depar- tamento que comegou a trabalhar com as coisas da Co- munidade em 1983, alids quando se verificou a criagio da sua lei organica, creio que através do Decreto-Lei n.° 157/ 83, na pratica comegou a trabalhar poucos meses antes de 1986, portanto, mesmo antes da data da adesdo de Portu- gal 4s Comunidades. Este Departamento vivia num prédio de habitacdo, dividido por trés pisos e com poucas condi- g6es logisticas de trabalho, e todas estas circunstAncias dificultariam necessariamente, e desde logo, uma boa arru- mag¢ao dos papéis, se é nesse sentido que estamos a falar de organizacao.

Cumpre-me também esclarecer que os meios humanos e€ materiais que o Departamento detinha eram notoriamente escassos para fazer face ao trabalho que veio a revelar-se como necessédrio. :

Porventura em relagao a 1986 o panorama era diferente, na medida em que os créditos de autorizacio aprovados para Portugal rondaram os 27 a 28 milhdes de contos, verba essa que duplicou em 1987. Ela manteve-se em 1988 e em 1989 subiu para cerca de 60 milhdes de contos.

Ora, um trabalho deste tipo envolve uma carga adminis- trativa que é indescritfvel. S6 visto. Nao consigo descre- ver por palavras aquilo que passei no DAFSE, nomeada- mente a partir do momento em que para 1d fui. De facto, isto equivalia tratar 4 volta de 1200 dossiers em cada zona de pico. Alids, pode-se dizer que foi mais do que isso, se considerarmos, e sou eu que acabo por apanhar com todo esse movimento, que nao havia ainda a experiéncia dos saldos de 1986.

Por.conseguinte, tratava dos dossiers de candidatura que seriam introduzidos no DAFSE, e de acordo com a legisla-