Debates Parlamentares - Diário 001, p. 66 (1996-03-07)

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I SERIE-C — CEI—NUMERO 1 21 de Outubro. Nés, naturalmente, concord4mos com essa proposta. Houve, entaéo, uma primeira reunido no DAFSE (nés tinhamos proposto que fosse 14) no dia 27 de Outu- bro, na qual estiveram presentes, além do Sr. Director- -Geral e da Sr.* Subdirectora~Geral do DAFSE, nessa al- tura o Sr. Dr. Pinto Coelho e a Sr Dr.* Helena Adegas, eu proprio e o subinspector-geral da Inspecgao de Empre- sas, Dr. Sousa Ribeiro. Tivemos uma conversa, da qual nao sou capaz de me recordar em todos os pormenores, até porque j4 14 vdo quase trés anos. Houve, contudo, duas coisas que fixei.

Uma delas € 0 facto de eu ter solicitado por duas ve- zes ao Sr. Director-Geral a indicagao sobre se 0 DAFSE tinha ou nao uma organizacao de tipo informdatico, por- que, havendo um grande ntimero de beneficiérios, est4- vamos interessados em saber se para nés seria facil e ré- pido obter informagées. Fiz essa pergunta duas vezes, mas nao obtive resposta. Entendi que nao deveria insistir.

O tinico aspecto que me recordo de ter ficado acordado nessa reuniao foi que o Sr. Director-Geral enviaria a Ins- Pecgao-Geral de Financas uma listagem de beneficirios, O que nés pretendfamos era comecar a fazer inspecgdes aos beneficidrios que tinham recebido subsidios do Fundo Social Europeu. Ora, nés nao as poderiamos fazer sem sa- ber quem eles eram. Nao tinhamos nenhuma bola de cris- tal para adivinhar, mas precis4vamos de saber quem eram os beneficidrios. Naturalmente que a entidade propria para nos fornecer esses elementos era 0 DAFSE.

Isto ocorreu, como disse, no dia 27 de Outubro. Por TazOes que nao posso explicar, essa listagem nunca mais chegava. Passaram-se dois meses e conseguimos obter informalmente na Direc¢ao-Geral do Tesouro uma lista- gem, que, alids, nao era completa nem tinha todos os ele- mentos de que necessitévamos. Como nunca mais rece- bfamos essa listagem, entendemos entio que deveriamos proceder de uma maneira um pouco mais oficial. Foi as- sim determinado que dois inspectores da Inspecgao-Geral de Finangas fossem ao DAFSE para colher elementos. Foram passadas ordens de servico. Nao se ia proceder a nenhuma inspecco ao DAFSE, mas apenas ver quais eram os dossiers — porque era 14 que eles estavam —, as ca- racteristicas, os valores, os montantes, as entidades, a sua localizagao, etc., para que a partir dai pudéssemos colher uma amostra para comegar a trabalhar.

Esses dois inspectores chegaram ao DAFSE no dia 13 de Janeiro de 1987.-Os nossos inspectores costumam ter alguma preocupacdo no dominio da corre¢gao, da forma como se dirigem as varias entidades, pois um inspector também deve ser, de certo modo, um diplomata. Como habitualmente, pediram ao Sr. Director-Geral que os rece- bessem, para lhe dizerem ao que vinham, mas o Sr. Di- rector-Geral nao os recebeu. Nao sabemos porqué, talvez nao tivesse tido possibilidade de o fazer. Foram entao tecebidos pela Sr.* Subdirectora-Geral, a quem disseram ao que vinham. Mostraram-lhe a ordem de servigo e a Sr.* Subdirectora-Geral disse-Ihes que nao tinham sala dis- ponivel para eles.

Quando um inspector vai trabalhar para qualquer local, quer seja um servigo puiblico, quer seja uma entidade pri- vada, naturalmente que o inspector nao trabalha em pé, encostado a uma parede. Tem necessidade de se sentar, de ter uma secretéria, de possuir, enfim, um minimo de condigdes, o que, alids, até consta da prépria lei, que nem sequer isso omitiu. Como, porém, nao havia nenhum lo- cal disponivel, nao tinham mais gabinetes, os inspectores disseram-lhes que iriam 14 no dia seguinte e pediram en-

tao.que lhes arranjassem instalagdes ou disponibilizassem algum gabinete com um minimo de condigées para traba- Ihar. Regressaram entio a Inspeceao-Geral, até porque isso nao representava nenhum problema.

S6 que sucedeu um facto curioso. E que ou ainda nes- se dia ou no dia seguinte logo de manha (nao posso pre- cisar) foram contactados através de um funciondrio do DAFSE, convocando esses inspectores para o Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho. Eles informaram-me disso e eu achei que, se tinham sido convocados para o Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, deveriam ir 14. Foram ao Gabi- nete do Sr. Ministro. do Trabalho no dia 14 de Janeiro, as 19 horas. Tiveram uma troca de impress6es bastante in- formal, presidida, naturalmente, pelo Sr. Ministro do Tra- balho, com a presenga do Sr. Director-Geral ¢ da Sr.* Subdirectora-Geral do DAFSE e dos dois inspectores, os Drs. Melao Martins e Moura Canteiro.

A linica coisa que o Sr. Ministro do Trabalho transmi- tiu foi a sua surpresa pela existéncia de uma inspeccao feita pela Inspecc4o-Geral de Finangas ao DAFSE sem o seu conhecimento. Havia — e suponho que ainda h4 — um acordo interministerial que j4 vem de hé muito tempo e existiu nos sucessivos governos e que penso ser perfeita- mente certo, embora nao tenha de me pronunciar sobre isso. Mas acho muito bem que ele exista. Quando o Mi- nistro das Finangas determina que a Inspecg4o-Geral de Financas vd fazer uma inspeccéio a um servigo de outro ministério, d4, normalmente, uma palavra ao respectivo mi- nistro da tutela. E uma prova de consideracg4o, que me parece perfeitamente vantajosa. Na parte que nos toca, achamos muitissimo bem, visto que a Inspecgao-Geral de Finangas nao tem competéncia propria para fazer inspec- Ges a servicos da administracao central.

Neste caso, nao se tratava, desde logo, de uma inspec- ¢ao corrente, mas de um problema de controlos comuni- térios, sobre os quais h4 uma legislagao muito especial. Em segundo lugar, nao se tratava de uma inspecgao. Fa- lando com toda a franqueza, a que, alias, sou obrigado, penso que o Sr. Director-Geral do DAFSE apresentou o problema ao Sr. Ministro do Trabalho num sentido um pouco negativo, tanto mais que lhe foi esclarecido que o objectivo da visita dos nossos inspectores nao era o de fazer uma inspeccaio ao DAFSE. Creio que isso teria sido explicado pelos inspectores ao Sr. Ministro do Trabalho, e-a coisa ficou por af. tthe

Quando os inspectores chegaram A Inspecc4o-Geral e me deram conhecimento desse facto, entendi que deveria suspender as diligéncias que tinham sido determinadas. E que a Inspecg4o-Geral de Finangas gosta de trabalhar com perfeita clareza, com os menores atritos e sem quais- quer problemas. Era bom, pois, que as coisas fossem de- vidamente esclarecidas. ;

Fui falar com o Sr. Secretério de Estado do Orgamento € com o Sr. Ministro das Financas e pedi-lhes que o Sr. Ministro do Trabalho me recebesse, Para que as coi- sas ficassem devidamente esclarecidas. Eles concordaram comigo. Isso foi assim e 0 Sr. Ministro do Trabalho rece- beu-me passados dois dias — nao posso precisar quando, Porque nao tomei nota nem consegui encontrar nenhum apontamento sobre isso, apesar de pensar que ter4 sido em fins de Janeiro ou princfpios de Fevereiro. Devo, alias, dizer que me recebeu com toda a amabilidade. Expliquei- -lhe qual era 0 nosso objectivo e chamei-lhe a atengdo para esse decreto-lei que nos impunha essas obrigacgdes em matéria de controlos comunitdrios. O Sr. Ministro do Tra- balho mostrou-se extremamente interessado no trabalho que

66 I SERIE-C — CEI—NUMERO 1 21 de Outubro. Nés, naturalmente, concord4mos com essa proposta. Houve, entaéo, uma primeira reunido no DAFSE (nés tinhamos proposto que fosse 14) no dia 27 de Outu- bro, na qual estiveram presentes, além do Sr. Director- -Geral e da Sr.* Subdirectora~Geral do DAFSE, nessa al- tura o Sr. Dr. Pinto Coelho e a Sr Dr.* Helena Adegas, eu proprio e o subinspector-geral da Inspecgao de Empre- sas, Dr. Sousa Ribeiro. Tivemos uma conversa, da qual nao sou capaz de me recordar em todos os pormenores, até porque j4 14 vdo quase trés anos. Houve, contudo, duas coisas que fixei. Uma delas € 0 facto de eu ter solicitado por duas ve- zes ao Sr. Director-Geral a indicagao sobre se 0 DAFSE tinha ou nao uma organizacao de tipo informdatico, por- que, havendo um grande ntimero de beneficiérios, est4- vamos interessados em saber se para nés seria facil e ré- pido obter informagées. Fiz essa pergunta duas vezes, mas nao obtive resposta. Entendi que nao deveria insistir. O tinico aspecto que me recordo de ter ficado acordado nessa reuniao foi que o Sr. Director-Geral enviaria a Ins- Pecgao-Geral de Financas uma listagem de beneficirios, O que nés pretendfamos era comecar a fazer inspecgdes aos beneficidrios que tinham recebido subsidios do Fundo Social Europeu. Ora, nés nao as poderiamos fazer sem sa- ber quem eles eram. Nao tinhamos nenhuma bola de cris- tal para adivinhar, mas precis4vamos de saber quem eram os beneficidrios. Naturalmente que a entidade propria para nos fornecer esses elementos era 0 DAFSE. Isto ocorreu, como disse, no dia 27 de Outubro. Por TazOes que nao posso explicar, essa listagem nunca mais chegava. Passaram-se dois meses e conseguimos obter informalmente na Direc¢ao-Geral do Tesouro uma lista- gem, que, alids, nao era completa nem tinha todos os ele- mentos de que necessitévamos. Como nunca mais rece- bfamos essa listagem, entendemos entio que deveriamos proceder de uma maneira um pouco mais oficial. Foi as- sim determinado que dois inspectores da Inspecgao-Geral de Finangas fossem ao DAFSE para colher elementos. Foram passadas ordens de servico. Nao se ia proceder a nenhuma inspecco ao DAFSE, mas apenas ver quais eram os dossiers — porque era 14 que eles estavam —, as ca- racteristicas, os valores, os montantes, as entidades, a sua localizagao, etc., para que a partir dai pudéssemos colher uma amostra para comegar a trabalhar. Esses dois inspectores chegaram ao DAFSE no dia 13 de Janeiro de 1987.-Os nossos inspectores costumam ter alguma preocupacdo no dominio da corre¢gao, da forma como se dirigem as varias entidades, pois um inspector também deve ser, de certo modo, um diplomata. Como habitualmente, pediram ao Sr. Director-Geral que os rece- bessem, para lhe dizerem ao que vinham, mas o Sr. Di- rector-Geral nao os recebeu. Nao sabemos porqué, talvez nao tivesse tido possibilidade de o fazer. Foram entao tecebidos pela Sr.* Subdirectora-Geral, a quem disseram ao que vinham. Mostraram-lhe a ordem de servigo e a Sr.* Subdirectora-Geral disse-Ihes que nao tinham sala dis- ponivel para eles. Quando um inspector vai trabalhar para qualquer local, quer seja um servigo puiblico, quer seja uma entidade pri- vada, naturalmente que o inspector nao trabalha em pé, encostado a uma parede. Tem necessidade de se sentar, de ter uma secretéria, de possuir, enfim, um minimo de condigdes, o que, alids, até consta da prépria lei, que nem sequer isso omitiu. Como, porém, nao havia nenhum lo- cal disponivel, nao tinham mais gabinetes, os inspectores disseram-lhes que iriam 14 no dia seguinte e pediram en- tao.que lhes arranjassem instalagdes ou disponibilizassem algum gabinete com um minimo de condigées para traba- Ihar. Regressaram entio a Inspeceao-Geral, até porque isso nao representava nenhum problema. S6 que sucedeu um facto curioso. E que ou ainda nes- se dia ou no dia seguinte logo de manha (nao posso pre- cisar) foram contactados através de um funciondrio do DAFSE, convocando esses inspectores para o Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho. Eles informaram-me disso e eu achei que, se tinham sido convocados para o Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, deveriam ir 14. Foram ao Gabi- nete do Sr. Ministro. do Trabalho no dia 14 de Janeiro, as 19 horas. Tiveram uma troca de impress6es bastante in- formal, presidida, naturalmente, pelo Sr. Ministro do Tra- balho, com a presenga do Sr. Director-Geral ¢ da Sr.* Subdirectora-Geral do DAFSE e dos dois inspectores, os Drs. Melao Martins e Moura Canteiro. A linica coisa que o Sr. Ministro do Trabalho transmi- tiu foi a sua surpresa pela existéncia de uma inspeccao feita pela Inspecc4o-Geral de Finangas ao DAFSE sem o seu conhecimento. Havia — e suponho que ainda h4 — um acordo interministerial que j4 vem de hé muito tempo e existiu nos sucessivos governos e que penso ser perfeita- mente certo, embora nao tenha de me pronunciar sobre isso. Mas acho muito bem que ele exista. Quando o Mi- nistro das Finangas determina que a Inspecg4o-Geral de Financas vd fazer uma inspeccéio a um servigo de outro ministério, d4, normalmente, uma palavra ao respectivo mi- nistro da tutela. E uma prova de consideracg4o, que me parece perfeitamente vantajosa. Na parte que nos toca, achamos muitissimo bem, visto que a Inspecgao-Geral de Finangas nao tem competéncia propria para fazer inspec- Ges a servicos da administracao central. Neste caso, nao se tratava, desde logo, de uma inspec- ¢ao corrente, mas de um problema de controlos comuni- térios, sobre os quais h4 uma legislagao muito especial. Em segundo lugar, nao se tratava de uma inspecgao. Fa- lando com toda a franqueza, a que, alias, sou obrigado, penso que o Sr. Director-Geral do DAFSE apresentou o problema ao Sr. Ministro do Trabalho num sentido um pouco negativo, tanto mais que lhe foi esclarecido que o objectivo da visita dos nossos inspectores nao era o de fazer uma inspeccaio ao DAFSE. Creio que isso teria sido explicado pelos inspectores ao Sr. Ministro do Trabalho, e-a coisa ficou por af. tthe Quando os inspectores chegaram A Inspecc4o-Geral e me deram conhecimento desse facto, entendi que deveria suspender as diligéncias que tinham sido determinadas. E que a Inspecg4o-Geral de Finangas gosta de trabalhar com perfeita clareza, com os menores atritos e sem quais- quer problemas. Era bom, pois, que as coisas fossem de- vidamente esclarecidas. ; Fui falar com o Sr. Secretério de Estado do Orgamento € com o Sr. Ministro das Financas e pedi-lhes que o Sr. Ministro do Trabalho me recebesse, Para que as coi- sas ficassem devidamente esclarecidas. Eles concordaram comigo. Isso foi assim e 0 Sr. Ministro do Trabalho rece- beu-me passados dois dias — nao posso precisar quando, Porque nao tomei nota nem consegui encontrar nenhum apontamento sobre isso, apesar de pensar que ter4 sido em fins de Janeiro ou princfpios de Fevereiro. Devo, alias, dizer que me recebeu com toda a amabilidade. Expliquei- -lhe qual era 0 nosso objectivo e chamei-lhe a atengdo para esse decreto-lei que nos impunha essas obrigacgdes em matéria de controlos comunitdrios. O Sr. Ministro do Tra- balho mostrou-se extremamente interessado no trabalho que

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