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I SERIE-C — CEI — NUMERO 1

te importantes. Aquilo que nos Tespeita e que nds somos capazes de fazer é um controlo a posteriori, um controlo contabilistico, documental. Mas isso nao é€ suficiente. E que, por exemplo, no caso do FEDER isso é pratica- mente suficiente porque se faz uma obra, construgao de uma estrada ou edificio, chega-se 14 e vé-se a estrada ou 0 edificio feitos, eles nao desaparecem. Agora, um curso, nao! Um curso é algo de imaterial. Assim, em relagdo a um fulano qualquer ou a uma entidade qualquer que diz que fez um curso, por exemplo, para marmoristas ou para soldadores, é preciso saber, primeiro, se esse curso, real- mente, se efectuou, porque a documentagio pode estar toda correcta, mas os documentos podem estar todos falseados € 0 curso nem sequer ter existido. Quer dizer, documen- talmente, pode estar 14 tudo, com recibos assinados e to- das as despesas documentadas, mas. ser tudo falsificado, Esta € uma hipétese limite que estou a p6ér mas que, jul- go, tem uma certa utilidade. Mas hd outra razio: é que, para além de ser necessdrio verificar que 0 curso existiu, € necessdrio verificar se o curso teve qualidade, porque formag&o sé interessa se tiver qualidade, sendo nao serve para nada, a nao ser para gastar dinheiro. Naturalmente que a Inspecc¢o-Geral de Finangas nao tem técnicos com- petentes para saber se um determinado curso de operdrios marmoristas ou soldadores, por exemplo, tem realmente qualidade. E, pois, necessério que haja um controlo que costumamos chamar de controlo concomitante. Quer di- zer, € necess4rio que haja uma entidade que entendemos que deve estar localizada no DAFSE ou no IEFP, ou nos dois, simultaneamente, como, alids, est4 actualmente a fazer, e que visitem as vérias acgdes de formagio. E pos- sivel que n&o se possa fazer isso a 100 % —alids, um controlo a 100 %, como numa empresa industrial 0 con- trolo de qualidade se for total é extremamente caro — mas tem de haver, pelo menos, uma amostra, maior ou menor consoante as condig6es, tem de se ver se o curso est4 a funcionar, em que condig6es e se tem qualidade.

O que nés verificdmos € que esses controlos concomi- tantes —o que chamamos de controlo técnico-pedag6- gico — praticamente ndo existiam ou existiam em condi- goes muito deficientes. E, alguns dos poucos relatérios que Possamos ter visto sobre isso, para nés, nado sao muito esclarecedores.

Nesse primeiro relatério, também faldvamos na necessi- dade de ter listagens de beneficidrios, falavamos na necessidade de contactos frequentes entre a Inspecgao- -Geral de Finangas e o DAFSE, etc.

A nossa ideia foi, e é, sempre neste sentido: a Inspec- ¢ao-Geral de Finangas € um servico de controlo, de ins- pecgao, e, portanto, a ela compete-Ihe controlar. Mas, nao sendo 0 Unico controlo, terd de haver outros controlos de primeiro nfvel, digamos. E, quando as coisas estiverem suficientemente desenvolvidas, o que representa alguns anos de experiéncia, as entidades do tipo da Inspeccao- -Geral de Finangas, nao s6 neste pais como nos outros paises da CEE, 0 que devem fazer é uma auditoria de sistemas. Quer dizer, a nossa vocagéo — esse é 0 nosso Ponto de vista e temos obtido até a concordancia dos pr6- prios servigos comunitérios — hé-de ser, essencialmente, auditar o sistema de controlo, isto é, verificar se realmen- te os sistemas que est&o institufdos funcionam.

Ora, inicialmente, na fase em que ainda estamos, nés temos de nos substituir frequentemente aos controlos de primeiro nivel porque estes controlos de primeiro nivel ou nao existem ou existem téo deficientemente que nés te- mos de nos substituir aos controlos de primeiro nivel.

Simplesmente, substitufmo-nos nao com todas as vanta- gens, € por uma razao muito simples: é que, dada a carga tremenda de trabalho que cai sobre a Inspecgao-Geral de Finangas, nés nfo podemos pér toda-a Inspecgao-Geral de Finangas a trabalhar para o FSE ou para o FEDER, etc., Porque temos muitas outras coisas para fazer. Assim, as

" nossas amostras hao-de ser, com certeza, muito mais li- mitadas do que uma amostra que fosse escolhida, supo- nhamos, pelo DAFSE que s6 se deveria limitar aquele ponto de vista.

O Sr. Director-Geral do DAFSE, Dr. Pinto Coelho, ti- nha uma visdo diferente das coisas.

Alias, agora tenho de fazer aqui uma interrup¢do que me parece extremamente importante (para mim, alids, é fundamental). Ha certos romancistas que fazem isto — de- pois da historia voltam para tras — e As vezes é um pou- co aborrecido, mas eu tenho de dizer isto porque, para mim, € muito importante. A Inspec¢ao-Geral de Finangas nao fez nenhum inquérito nem nenhuma sindicancia ao DAFSE. Isso esté a ser feito, esté em curso, mas é outra a entidade —o Governo encarregou um magistrado de fazer uma sindicAncia ao DAFSE. A Inspecgao-Geral de Finangas foi-lhe pedida a colabora¢ao, destacando para 14 dois inspectores. Mas esses inspectores trabalharam sob orientagao do sindicante e a Inspecg4o nao tém nada a ver com isso. E, na medida em que nés nao fizemos um in- quérito nem uma sindicAncia, nao anddmos, ao fazer todo este trabalho, com o objectivo de saber quem eram os responsdveis pelas deficiéncias, se era o A, 0 B ou 0 C. O nosso objectivo estava mais voltado para o futuro. O que pretendfamos era notar as deficiéncias para as cor- rigir, nao era notar as deficiéncias para atirar responsabi- lidades para quem quer que seja. Assim, as ideias que te- nho sobre as deficiéncias sdo ideias subjectivas — e teriam sempre de ser subjectivas, visto que eu nao sou nenhuma maquina — mas nao ficaram sujeitas a um principio que € sempre importante nestas coisas, um principio que utili- zaMOS nos nossos inquéritos, que € o princfpio do contra- ditorio. Por exemplo, eu tenho uma certa visio sobre as coisas, mas o Sr. ex-Director-Geral do DAFSE poderé ter uma ideia diferente da minha — nao é obrigado a concor- dar comigo; nao tenho nenhuma infalibilidade, nem pelo facto de eu ser inspector-geral de Finangas tenho direito de dizer que aquilo que eu penso é que est4 certo. Eu penso assim, mas admito.que haja outras Maneiras de ver —n&o me arrogo nenhum cardcter dogmatico. Posto isto, € uma vez que nao houve contraditdrio, trata-se de uma visdo pessoal minha, mas absolutamente sincera.

O Sr. Director-Geral do DAFSE, a dada altura, elabo- rou um documento, uma informacio, cuja data nao sei — penso que nao tinha data — mas tem o n.° 28/DAFSE-87 e € de Maio (recebi-a em Maio); nessa informacao, o Sr. Director-Geral do DAFSE entendia que a Inspecgao- -Geral de Finangas deveria proceder A certificagao dos dos- siers de pagamento de saldo. Creio que isto €é um elemento bastante importante para a compreens4o destas coisas to- das e para a compreensao de por que é/a Inspec¢4o-Geral de Finangas e o DAFSE nunca se entenderam enquanto o Sr. Director-Geral do DAFSE foi o Dr. Pinto Coelho. Devo dizer isto com toda a abertura — tenho imensa pena de que ele nao esteja aqui, porque preferia falar na presenga dele, alias, parecer-me-ia desagrad4vel se eu nao fosse capaz de Ihe dizer isto a ele — mas realmente nés nunca nos entendemos, nao em problemas de tipo pessoal, mas de tipo profissional. Isto, alids, sucede muito, por exem- plo, haver dois médicos que tenham opinides diferentes