Debates Parlamentares - Diário 001, p. 72 (1996-03-07)

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72 If SERIE-C — CEI — NUMERO 1

DAFSE. A Dr.* Lucilia Figueira pediu-nos para nés, com a experiéncia que temos de controlo ... A Dr. Lucilia Figueira descobriu uma coisa extremamente importante: é que o DAFSE tem de ser essencialmente um organismo de controlo, porque sem controlo nao é Ppossivel que as coisas corram bem. Assim, a Dr.* Lucilia Figueira pediu- -hos uma colaboragao, e nds estamos a tentar d4-la o me- Ihor que podemos e sabemos e. estamos a tentar ajudar.

Ja houve, entretanto, como j4 € do conhecimento da Comiss4o, uma alteragdo da lei organica do DAFSE. Em 1988 foi publicado um novo decreto-lei, Mas terd de ser publicado um terceiro decreto-lei, pela simples razao de que ja foi feita uma alteracio, uma reforma dos fundos estruturais, e, portanto, € necessdrio fazer uma nova adapta- ¢ao do DAFSE, para que as coisas comecem a passar-se de acordo com as exigéncias da reforma dos fundos estruturais.

Era talvez isto 0 que eu poderia dizer.

O Sr. Presidente: — Depois desta resposta nao sei se seguiriamos a ordem de inscrigdes. H4 uma ordem muito alargada. O Sr. Deputado Rui Salvada fez uma pergunta anteriormente. Pretende inscrever-se de novo, ou quer fa- zer apenas um pequeno acrescento?

O Sr. Rui Salvada (PSD): —E s6 um pequeno com- plemento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faca favor.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Inspector-Geral, gos- taria apenas de fazer um pequeno complemento 4 sua exposi¢4o, que agradeco e que me parece que foi su- ficientemente esclarecedora.

Em relagao ao Dr. Pinto Coelho, antigo director-geral do DAFSE, o Sr. Inspector-Geral abordou com alguma extensao a sua prestagao. Perguntar-lhe-ia se é possivel, numa palavra, caracterizar a sua actuacio neste aspecto: é€ bem verdade que é mais féeil criticar a posteriori do que no momento. Todos nés, na altura, provavelmente fa- zfamos alguns desses erros verificados, piores ou me- nores.

Em todo @ caso, pensa que, face a algumas das carac- terizag6es que referiu, se pode falar, relativamente ao en- tao director-geral do DAFSE, em qualquer coisa como uma menor exigéncia no desempenham das suas fungdes? Pensa que se pode falar mesmo em negligéncia? Ou acha que séo palavras muito forcadas? E, se sao, que palavra se poderia empregar se fosse possfvel adjectivar a sua pres- tagao?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr. Deputado, no tenho conhecimento de qualquer facto que me leve a pensar que houve negligéncia da parte do Dr. Pinto Coelho. Pelo contrario, ele tinha uma maneira de ver as coisas diferen- te da minha e estava no seu direito. Admito até que nal- guns aspectos fosse ele que tivesse razdo, e ndo eu. Nos contactos que tive com ele verifiquei que realmente ele tinha interesse, que se esforcava. Nao o caracterizaria por negligente. Nao seria essa a palavra que eu utilizaria. Se tivesse de fazer algum julgamento, e é sempre’ dificil jul- gar outra pessoa, eu diria que haveria talvez inexperién- cia. O Sr. Dr. Pinto Coelho era uma Pessoa inexperiente. Na minha perspectiva, aquela funcdo que ele tinha teria de ser escolhida para a desempenhar uma pessoa... Era uma fungdo extremamente dificil. Res

Neste sentido, ha aqui um elemento que eu também nao teferi, e que nos surpreendeu a todos na Inspecgao. Quan- do comegdémos os controlos comunitérios, havia uma coi- sa de que todos est4vamos convencidos: irfamos ter imen- sas dificuldades em toda a parte menos no FSE. Porqué? Porque o FSE era 0 tinico sector dos controlos comunit4- trios que tinha servicos j4 montados. O DAFSE foi mon- tado dois anos antes da adesdo, foi criado em 1983. Além disso, antes da existéncia do DAFSE havia um niicleo, que eu nao sei como é que se chama, mas estd4 teferido no decreto-lei que criou 0 DAFSE, que foi criado em 1981. O niicleo técnico do FSE, Nés pens4mos o seguinte: «Isto come¢ou a estudar-se em 1981, foi criado em 1983, e, portanto, naturalmente que ...» O INGA ja existia, mas este organismo fazia outras coisas. O IFADAP também ... foram criadas coisas novas, e nés sabemos, também sei, Por experiéncia prépria, que, quando isso acontece, mui- tas vezes andamos ali a patinar durante muito tempo. Ora, o DAFSE ja estava constituido e pensei que ja tinha ideias firmes. Devo dizer que ficdémos muito surpreendidos quando verificémos que as coisas nao estavam preparadas.

Assim, diria que haveria inexperiéncia. Confesso que pensei que essa pergunta me seria feita, e tentarei respon- der com alguma profundidade. Nao sei se conseguirei ou nao, mas, mais uma vez, tentarei pelo menos ser sincero.

Na nossa Administracao Publica, no nosso pais, havia, Por vezes, determinadas coisas que eram muito complica- das. Uma delas tinha a ver com 0 langamento de uma coisa como o FSE. Era uma coisa muito complicada, porque o Pais nao estava preparado, as organizacGes portuguesas, ex- cepto uma ou outra, ndo estavam preparadas para uma in- jecgao tao grande de dinheiro para efeitos de formacio. Numa organizacio a formacdo s6 resulta quando aquela jé atingiu um determinado nivel de desenvolvimento. Eu sei isso por experiéncia do meu proprio servico e de ou- tros por onde tenho andado. Se num servigo que é inci- piente se comeca a fazer formagao interna e externa e a injectar dinheiro nessa drea, gasta-se dinheiro, mas pouco se aproveita. ~

Creio que para digerir aquele problema do FSE era necessdrio ir buscar uma pessoa dotada de uma grande experiéncia. Era necessério ir buscar um gestor de grande categoria. As vezes penso que deveria haver cé em Portu- gal determinados grandes empreendimentos onde se iriam buscar pessoas superdotadas, pessoas a quem se pagaria, por vezes, remunera¢Ges muito elevadas, o que nado signi- ficaria que se pagasse muito. Julgo que para aquilo €ra necessdério uma pessoa dotada de uma grande expe- riéncia.

Ora bem, o que é que se fez? Fez-se aquilo que se pode fazer na Administragao com um servico destes e que era habitual fazer na altura. Assim, foi-se buscar um director- -geral. Pego desculpa, e embora, na minha categoria de director-geral, nao me fique bem dizé-lo, gostaria de refe- tir 0 seguinte: na categoria de director-geral a remunera- ¢40 € extremamente baixa, é extremamente reduzida. Sem- pre foi assim, pelo menos desde que sou director-geral. Lembro-me de que, quando comecei a ser inspector-geral, ganhava 10 contos por més, o que equivalia aquilo que um €conomista recebia, por exemplo, na organizacao da CUF quando acabava a licenciatura.

Eu nfo direi que as coisas tenham melhorado. Em rela- ¢4o a certos aspectos até pioraram. Foi buscar-se um direc- tor-geral. Haveria talvez outras pessoas que poderiam ser investidas nessa funcdo, mias que nao aceitariam uma remu- neragao e um cargo daqueles. E que ser director-geral nao

72 If SERIE-C — CEI — NUMERO 1 DAFSE. A Dr.* Lucilia Figueira pediu-nos para nés, com a experiéncia que temos de controlo ... A Dr. Lucilia Figueira descobriu uma coisa extremamente importante: é que o DAFSE tem de ser essencialmente um organismo de controlo, porque sem controlo nao é Ppossivel que as coisas corram bem. Assim, a Dr.* Lucilia Figueira pediu- -hos uma colaboragao, e nds estamos a tentar d4-la o me- Ihor que podemos e sabemos e. estamos a tentar ajudar. Ja houve, entretanto, como j4 € do conhecimento da Comiss4o, uma alteragdo da lei organica do DAFSE. Em 1988 foi publicado um novo decreto-lei, Mas terd de ser publicado um terceiro decreto-lei, pela simples razao de que ja foi feita uma alteracio, uma reforma dos fundos estruturais, e, portanto, € necessdrio fazer uma nova adapta- ¢ao do DAFSE, para que as coisas comecem a passar-se de acordo com as exigéncias da reforma dos fundos estruturais. Era talvez isto 0 que eu poderia dizer. O Sr. Presidente: — Depois desta resposta nao sei se seguiriamos a ordem de inscrigdes. H4 uma ordem muito alargada. O Sr. Deputado Rui Salvada fez uma pergunta anteriormente. Pretende inscrever-se de novo, ou quer fa- zer apenas um pequeno acrescento? O Sr. Rui Salvada (PSD): —E s6 um pequeno com- plemento, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faca favor. O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Inspector-Geral, gos- taria apenas de fazer um pequeno complemento 4 sua exposi¢4o, que agradeco e que me parece que foi su- ficientemente esclarecedora. Em relagao ao Dr. Pinto Coelho, antigo director-geral do DAFSE, o Sr. Inspector-Geral abordou com alguma extensao a sua prestagao. Perguntar-lhe-ia se é possivel, numa palavra, caracterizar a sua actuacio neste aspecto: é€ bem verdade que é mais féeil criticar a posteriori do que no momento. Todos nés, na altura, provavelmente fa- zfamos alguns desses erros verificados, piores ou me- nores. Em todo @ caso, pensa que, face a algumas das carac- terizag6es que referiu, se pode falar, relativamente ao en- tao director-geral do DAFSE, em qualquer coisa como uma menor exigéncia no desempenham das suas fungdes? Pensa que se pode falar mesmo em negligéncia? Ou acha que séo palavras muito forcadas? E, se sao, que palavra se poderia empregar se fosse possfvel adjectivar a sua pres- tagao? O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr. Deputado, no tenho conhecimento de qualquer facto que me leve a pensar que houve negligéncia da parte do Dr. Pinto Coelho. Pelo contrario, ele tinha uma maneira de ver as coisas diferen- te da minha e estava no seu direito. Admito até que nal- guns aspectos fosse ele que tivesse razdo, e ndo eu. Nos contactos que tive com ele verifiquei que realmente ele tinha interesse, que se esforcava. Nao o caracterizaria por negligente. Nao seria essa a palavra que eu utilizaria. Se tivesse de fazer algum julgamento, e é sempre’ dificil jul- gar outra pessoa, eu diria que haveria talvez inexperién- cia. O Sr. Dr. Pinto Coelho era uma Pessoa inexperiente. Na minha perspectiva, aquela funcdo que ele tinha teria de ser escolhida para a desempenhar uma pessoa... Era uma fungdo extremamente dificil. Res Neste sentido, ha aqui um elemento que eu também nao teferi, e que nos surpreendeu a todos na Inspecgao. Quan- do comegdémos os controlos comunitérios, havia uma coi- sa de que todos est4vamos convencidos: irfamos ter imen- sas dificuldades em toda a parte menos no FSE. Porqué? Porque o FSE era 0 tinico sector dos controlos comunit4- trios que tinha servicos j4 montados. O DAFSE foi mon- tado dois anos antes da adesdo, foi criado em 1983. Além disso, antes da existéncia do DAFSE havia um niicleo, que eu nao sei como é que se chama, mas estd4 teferido no decreto-lei que criou 0 DAFSE, que foi criado em 1981. O niicleo técnico do FSE, Nés pens4mos o seguinte: «Isto come¢ou a estudar-se em 1981, foi criado em 1983, e, portanto, naturalmente que ...» O INGA ja existia, mas este organismo fazia outras coisas. O IFADAP também ... foram criadas coisas novas, e nés sabemos, também sei, Por experiéncia prépria, que, quando isso acontece, mui- tas vezes andamos ali a patinar durante muito tempo. Ora, o DAFSE ja estava constituido e pensei que ja tinha ideias firmes. Devo dizer que ficdémos muito surpreendidos quando verificémos que as coisas nao estavam preparadas. Assim, diria que haveria inexperiéncia. Confesso que pensei que essa pergunta me seria feita, e tentarei respon- der com alguma profundidade. Nao sei se conseguirei ou nao, mas, mais uma vez, tentarei pelo menos ser sincero. Na nossa Administracao Publica, no nosso pais, havia, Por vezes, determinadas coisas que eram muito complica- das. Uma delas tinha a ver com 0 langamento de uma coisa como o FSE. Era uma coisa muito complicada, porque o Pais nao estava preparado, as organizacGes portuguesas, ex- cepto uma ou outra, ndo estavam preparadas para uma in- jecgao tao grande de dinheiro para efeitos de formacio. Numa organizacio a formacdo s6 resulta quando aquela jé atingiu um determinado nivel de desenvolvimento. Eu sei isso por experiéncia do meu proprio servico e de ou- tros por onde tenho andado. Se num servigo que é inci- piente se comeca a fazer formagao interna e externa e a injectar dinheiro nessa drea, gasta-se dinheiro, mas pouco se aproveita. ~ Creio que para digerir aquele problema do FSE era necessdrio ir buscar uma pessoa dotada de uma grande experiéncia. Era necessério ir buscar um gestor de grande categoria. As vezes penso que deveria haver cé em Portu- gal determinados grandes empreendimentos onde se iriam buscar pessoas superdotadas, pessoas a quem se pagaria, por vezes, remunera¢Ges muito elevadas, o que nado signi- ficaria que se pagasse muito. Julgo que para aquilo €ra necessdério uma pessoa dotada de uma grande expe- riéncia. Ora bem, o que é que se fez? Fez-se aquilo que se pode fazer na Administragao com um servico destes e que era habitual fazer na altura. Assim, foi-se buscar um director- -geral. Pego desculpa, e embora, na minha categoria de director-geral, nao me fique bem dizé-lo, gostaria de refe- tir 0 seguinte: na categoria de director-geral a remunera- ¢40 € extremamente baixa, é extremamente reduzida. Sem- pre foi assim, pelo menos desde que sou director-geral. Lembro-me de que, quando comecei a ser inspector-geral, ganhava 10 contos por més, o que equivalia aquilo que um €conomista recebia, por exemplo, na organizacao da CUF quando acabava a licenciatura. Eu nfo direi que as coisas tenham melhorado. Em rela- ¢4o a certos aspectos até pioraram. Foi buscar-se um direc- tor-geral. Haveria talvez outras pessoas que poderiam ser investidas nessa funcdo, mias que nao aceitariam uma remu- neragao e um cargo daqueles. E que ser director-geral nao

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