Debates Parlamentares - Diário 001, p. 74 (1996-03-07)

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74 II SERIE-C — CEI — NUMERO 1

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — A de 1987 e 1988?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sim, Sr.* Deputada. Elas foram as mais importantes na medida em que nessa altura as candidaturas estavam sujeitas a menos regras. Estou convencido, mas nfo tenho a certeza sobre isso porque nao tenho relatérios, de que a campanha de 1989 vai notar que as coisas estao realmente melhores porque o préprio Go- verno, o despacho do Sr. Director-Geral do DAFSE quanto aos contratos ... Além disso, foram fixados determinados montantes m4ximos para os monitores. Quer dizer, ‘come- garam-se a pdr determinadas «portas ao campo». As ve- Zes isso € preciso. Simplesmente, 0 que acontece é que depois descobrem-se outras coisas e isto é um processo que nunca mais acaba. Alids, isto nao se passa sé no Fundo Social Europeu, mas também em tudo o que diz Tespeito a vida.

Nesses dois primeiros anos as coisas foram realmente mais complicadas. Ento, havia varios seguimentos. Por exemplo, havia o seguimento de o DAFSE entender, pe- Tante Os nossos relatérios, que nao deviam ser efectuados Pagamentos. Por exemplo, era determinado pelo Sr. Se- cretario de Estado do Emprego e Formagio Profissional que os pagamentos nao eram feitos. Eram suspensos a determinadas entidades. Ora, esta decis4o j4 nao tinha nada a ver com a Inspec¢ao-Geral de Finangas. Nao sei Se os nossos relatorios eram enviados ou nao para Bruxelas.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Penso que nao!

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Penso que nao foram, embora Bruxelas tivesse mostrado grande interesse em co- nhecer a nossa metodologia de trabalho. Simplesmente, a nossa posi¢ao era esta: € que ndés nao somos inspectores de Bruxelas. Somos inspectores do Governo Portugués, e nao da Comissao. Se o Governo Portugués entendesse que deveria mandar os nossos relatérios, poderia fazé-lo. Os telatérios nao séo nossos, nao s40 nossa propriedade. Quando os entregamos, deixam de ser nossos.

Seja como for, houve alguns pagamentos que nao fo- ram feitos. Nos participamos de alguns relatérios A Polf- cia Judiciaria e nalguns casos directamente. Lembro-me, por exemplo, que na campanha de 1988 foram enviadas 34 entidades a Policia Judicidria.

Havia outras situacdes em relagdo as quais tinhamos al- gumas dtividas. Um dos problemas que nés tivemos de ter em conta, sobretudo no primeiro ano, foi o da sensatez. Na auséncia de regras, nds pergunt4vamos: «Entdo qual € 0 padrao que nds temos de seguir para fazer a inspecg40?» Nao havia sensatez, ha coisas que sao insensatas. Entao, nds colocdvamos o problema ao Ministério do Trabalho, que teria de ser 0 rbitro dessas matérias porque nés nao somos espécialistas de formacio.

Nalguns casos suponho que o DAFSE, directamente ou por decisdéo do seu director-geral ou por decisdo do Se: cretario de Estado do Emprego e Formaco Profissional, também mandou outros para a Policia Judicidria. Af a Inspecgao também interveio, mas nao directamente. Teve de destacar inspectores para a Policia Judicidria. As tan- tas nds tinhamos uma série de inspectores a trabalhar nis- to: uns 14, outros na Policia Judicidria, outros na sindican- cia, etc. A Inspecgao nao ficou vazia, mas isso Tepresentou um grande esforgo da nossa parte. Como devem calcular, nao vim para aqui para fazer elogios a Inspec¢4o-Geral de Finangas. Alias, nao é esse o nosso estilo de trabalho,

mas, quando é preciso dizer as coisas dizemos. O que estou a dizer é verdade, portanto tenho de o teferir.

Portanto, 0 seguimento foi esse: nuns casos foi para a Policia Judicidria, em outros casos as entidades viram contadas as suas verbas. Mais nao sei! Nao me lembro de qualquer outro tratamento possivel.

A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Em relagdo a resposta que deu, gostaria de Ihe colocar a seguinte questao: cons- ta dos relatorios ou balancos da campanha esse destino dos processos ou ha uma outra informa¢do que nos poderia ser enviada? Teria muito interesse para esta Comissio ter essa informagao.

-O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr.* Deputada, esse ba- lanco € propositadamente um relatério para ser lido. Por- tanto, sdo relatérios que tém 7, 8, 9, 10 paginas e pre- tendem dar uma ideia sobre o que é que aquilo foi. Repare: no relat6rio da campanha de 1987 nds nao fomos fazer uma descrigdéo muito completa sobre os 130 casos. Nao me recordo neste momento, nem tenho aqui elementos sobre isso, se ha anexos. Creio que, por exemplo, na cam- panha de 1988 diz-se que foram enviadas 24 entidades para a Policia Judicidria. Depois esse nimero teve de ser emen- dado porque foi ultrapassado por investigag6es_posterio- res. Portanto, nao foram 24, mas sim 34, porque depois disso ainda foram enviadas mais 10. Por vezes, a campa- nha acaba mais tarde porque o préprio DAFSE tem divi- das sobre esta ou aquela entidade e pede-nos mais elemen- tos. Creio que nesse relatério nao esté especificado quais foram essas entidades. Alids, isso nao interessa nada.

Agora quais foram as entidades a quem foi suspenso 0 pagamento? Nos nao temos esses elementos, Sr.* Deputada.

Agora, quanto a quais as entidades a quem, por exem- plo, foi suspenso 0 pagamento, devo dizer que ndés nao temos esses elementos. Quem tem esses elementos deve ser 0 DAFSE, ¢ nao nds. Essas decisées ou podem resul- tar do proprio Ministério, do DAFSE, do Secretério de Estado ou do Ministro, ou podem resultar também da Comisséo porque, por exemplo, actualmente a propria Comiss4o est4 a fazer, juntamente connosco, controlos associados com muita frequéncia e, portanto, a propria Comissao — alias, dentro das directivas e daquilo que esta perfeitamente previsto — vem com muita frequéncia a Portugal fazer inspecgdes. Fazemo-las, mandamos sempre, pelo menos, um inspector e, normalmente, também h4 um elemento do DAFSE que vai com eles.

Portanto, ha de facto decisées de suspensao de pagamentos, mas isso jd nao é, normalmente, do. nosso conhecimento. Pelo menos, eu nao tenho ideia de que isso nos seja transmitido. Talvez ultimamente no ... Parece que sim, Pego desculpa, mas estou com uma certa dtvida.

E que, a determinada altura, nés nao tinhamos conheci- mento do seguimento dos nossos processos. Quer dizer, trabalhdvamos, fazfamos relatérios e nao sabfamos o feed- back ou 0 que € que sucedia e entendemos que isso nao nos convinha porque para uma pessoa que esté a fazer um trabalho, até sob um ponto de vista psicol6gico —e isto est4 um pouco retratado num dos filmes de Charles Cha- plin de que agora nao me lembro bem o nome, mas tal- vez Os Tempos Modernos —, penso que é assim e que temos necessidade de, quando fazemos qualquer coisa,

" Sabermos se estamos a ser titeis ou se realmente estamos a trabalhar sem qualquer utilidade.

Pedimos, portanto, ao DAFSE 0 feedback dos nossos relatorios e esse feedback foi-nos mandado. Era realmente

74 II SERIE-C — CEI — NUMERO 1 A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — A de 1987 e 1988? O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sim, Sr.* Deputada. Elas foram as mais importantes na medida em que nessa altura as candidaturas estavam sujeitas a menos regras. Estou convencido, mas nfo tenho a certeza sobre isso porque nao tenho relatérios, de que a campanha de 1989 vai notar que as coisas estao realmente melhores porque o préprio Go- verno, o despacho do Sr. Director-Geral do DAFSE quanto aos contratos ... Além disso, foram fixados determinados montantes m4ximos para os monitores. Quer dizer, ‘come- garam-se a pdr determinadas «portas ao campo». As ve- Zes isso € preciso. Simplesmente, 0 que acontece é que depois descobrem-se outras coisas e isto é um processo que nunca mais acaba. Alids, isto nao se passa sé no Fundo Social Europeu, mas também em tudo o que diz Tespeito a vida. Nesses dois primeiros anos as coisas foram realmente mais complicadas. Ento, havia varios seguimentos. Por exemplo, havia o seguimento de o DAFSE entender, pe- Tante Os nossos relatérios, que nao deviam ser efectuados Pagamentos. Por exemplo, era determinado pelo Sr. Se- cretario de Estado do Emprego e Formagio Profissional que os pagamentos nao eram feitos. Eram suspensos a determinadas entidades. Ora, esta decis4o j4 nao tinha nada a ver com a Inspec¢ao-Geral de Finangas. Nao sei Se os nossos relatorios eram enviados ou nao para Bruxelas. A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Penso que nao! O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Penso que nao foram, embora Bruxelas tivesse mostrado grande interesse em co- nhecer a nossa metodologia de trabalho. Simplesmente, a nossa posi¢ao era esta: € que ndés nao somos inspectores de Bruxelas. Somos inspectores do Governo Portugués, e nao da Comissao. Se o Governo Portugués entendesse que deveria mandar os nossos relatérios, poderia fazé-lo. Os telatérios nao séo nossos, nao s40 nossa propriedade. Quando os entregamos, deixam de ser nossos. Seja como for, houve alguns pagamentos que nao fo- ram feitos. Nos participamos de alguns relatérios A Polf- cia Judiciaria e nalguns casos directamente. Lembro-me, por exemplo, que na campanha de 1988 foram enviadas 34 entidades a Policia Judicidria. Havia outras situacdes em relagdo as quais tinhamos al- gumas dtividas. Um dos problemas que nés tivemos de ter em conta, sobretudo no primeiro ano, foi o da sensatez. Na auséncia de regras, nds pergunt4vamos: «Entdo qual € 0 padrao que nds temos de seguir para fazer a inspecg40?» Nao havia sensatez, ha coisas que sao insensatas. Entao, nds colocdvamos o problema ao Ministério do Trabalho, que teria de ser 0 rbitro dessas matérias porque nés nao somos espécialistas de formacio. Nalguns casos suponho que o DAFSE, directamente ou por decisdéo do seu director-geral ou por decisdo do Se: cretario de Estado do Emprego e Formaco Profissional, também mandou outros para a Policia Judicidria. Af a Inspecgao também interveio, mas nao directamente. Teve de destacar inspectores para a Policia Judicidria. As tan- tas nds tinhamos uma série de inspectores a trabalhar nis- to: uns 14, outros na Policia Judicidria, outros na sindican- cia, etc. A Inspecgao nao ficou vazia, mas isso Tepresentou um grande esforgo da nossa parte. Como devem calcular, nao vim para aqui para fazer elogios a Inspec¢4o-Geral de Finangas. Alias, nao é esse o nosso estilo de trabalho, mas, quando é preciso dizer as coisas dizemos. O que estou a dizer é verdade, portanto tenho de o teferir. Portanto, 0 seguimento foi esse: nuns casos foi para a Policia Judicidria, em outros casos as entidades viram contadas as suas verbas. Mais nao sei! Nao me lembro de qualquer outro tratamento possivel. A Sr.* Iida Figueiredo (PCP): — Em relagdo a resposta que deu, gostaria de Ihe colocar a seguinte questao: cons- ta dos relatorios ou balancos da campanha esse destino dos processos ou ha uma outra informa¢do que nos poderia ser enviada? Teria muito interesse para esta Comissio ter essa informagao. -O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr.* Deputada, esse ba- lanco € propositadamente um relatério para ser lido. Por- tanto, sdo relatérios que tém 7, 8, 9, 10 paginas e pre- tendem dar uma ideia sobre o que é que aquilo foi. Repare: no relat6rio da campanha de 1987 nds nao fomos fazer uma descrigdéo muito completa sobre os 130 casos. Nao me recordo neste momento, nem tenho aqui elementos sobre isso, se ha anexos. Creio que, por exemplo, na cam- panha de 1988 diz-se que foram enviadas 24 entidades para a Policia Judicidria. Depois esse nimero teve de ser emen- dado porque foi ultrapassado por investigag6es_posterio- res. Portanto, nao foram 24, mas sim 34, porque depois disso ainda foram enviadas mais 10. Por vezes, a campa- nha acaba mais tarde porque o préprio DAFSE tem divi- das sobre esta ou aquela entidade e pede-nos mais elemen- tos. Creio que nesse relatério nao esté especificado quais foram essas entidades. Alids, isso nao interessa nada. Agora quais foram as entidades a quem foi suspenso 0 pagamento? Nos nao temos esses elementos, Sr.* Deputada. Agora, quanto a quais as entidades a quem, por exem- plo, foi suspenso 0 pagamento, devo dizer que ndés nao temos esses elementos. Quem tem esses elementos deve ser 0 DAFSE, ¢ nao nds. Essas decisées ou podem resul- tar do proprio Ministério, do DAFSE, do Secretério de Estado ou do Ministro, ou podem resultar também da Comisséo porque, por exemplo, actualmente a propria Comiss4o est4 a fazer, juntamente connosco, controlos associados com muita frequéncia e, portanto, a propria Comissao — alias, dentro das directivas e daquilo que esta perfeitamente previsto — vem com muita frequéncia a Portugal fazer inspecgdes. Fazemo-las, mandamos sempre, pelo menos, um inspector e, normalmente, também h4 um elemento do DAFSE que vai com eles. Portanto, ha de facto decisées de suspensao de pagamentos, mas isso jd nao é, normalmente, do. nosso conhecimento. Pelo menos, eu nao tenho ideia de que isso nos seja transmitido. Talvez ultimamente no ... Parece que sim, Pego desculpa, mas estou com uma certa dtvida. E que, a determinada altura, nés nao tinhamos conheci- mento do seguimento dos nossos processos. Quer dizer, trabalhdvamos, fazfamos relatérios e nao sabfamos o feed- back ou 0 que € que sucedia e entendemos que isso nao nos convinha porque para uma pessoa que esté a fazer um trabalho, até sob um ponto de vista psicol6gico —e isto est4 um pouco retratado num dos filmes de Charles Cha- plin de que agora nao me lembro bem o nome, mas tal- vez Os Tempos Modernos —, penso que é assim e que temos necessidade de, quando fazemos qualquer coisa, " Sabermos se estamos a ser titeis ou se realmente estamos a trabalhar sem qualquer utilidade. Pedimos, portanto, ao DAFSE 0 feedback dos nossos relatorios e esse feedback foi-nos mandado. Era realmente

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