O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

172

II SÉRIE —NUMERO 12

ARTIGO 6°

O artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio passa a ter a seguinte redacção:

ARTIGO 15.° 1.............................................................

2. Os partidos não constituídos em grupo parlamentar disporão de um adjunto.

3. A nomeação do pessoal referido nos números anteriores cabe à direcção do respectivo grupo parlamentar ou partido, sendo-lhe aplicável o regime

Aprovado em 24 de Novembro de 1977. — O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.

Número

de lugares

Categorias

Vencimentos

 

Pessoal dirigente

  

1

Secretário-geral da Assembleia da Re-

  
   

A

2

Directores - gerais

B

1

Auditor jurídico

C

4

Directores de serviços

D

7

Chefes de divisão

E

 

Pessoal técnico

  

4

Assessores jurídicos

(a) D

3

Técnicos principais especialistas .........

E

3

Técnicos de 1.ª classe .....................

F

1

Redactor principal

G

1

Primeiro conservador de museu

H

5

Redactores de 1ª clase

H

Número

  

Vencimentos

de

Categorias

lugares

    

4

Técnicos de 2.ª classe

H

6

Redactores de 2.ª classe ..................

I

3

Intérpretes ......................................

I

8

Técnicos auxiliares principais

J

8

Técnicos auxiliares de 1.ª classe .........

L

13

Técnicos auxiliares de 2.ª classe .........

(b) M

 

Pessoal administrativo

  

9

Adjuntos do chefe de divisão

H

1

Tesoureiro de 1.ª classe ..................

(c)J

9

Chefes de secção

J

9

Primeiros oficiais

L

2

Operadores de som

L

10

Segundos-oficiáis ..............................

N

1

Ajudante de tesoureiro ....................

P

1

Operadores de offset

W)0

3

Operadores de reprografia .................

Q

15

Terceiros oficiais

Q

16

Escriturários dactilógrafos

S

 

Pessoal auxiliar

  

1

Electricista de 1.ª classe ..................

p

4

Auxiliares de biblioteca

Q

9

Auxiliares de sala

Q

1

Encarregado de serviço automóvel .....

Q

4

Encarregados de portaria

Q

1

Carpinteiro de 1.ª classe

Q

1

Jardineiro de 1.ª classe

R

2

Motorista

S

3

Correios

S

1

Fiel de armazém de 1.ª classe ............

S

20

Porteiros e continuos

T

4

Guardas-nocturnos

T

1

Roupeiro

U

(a) Dois destes Jugares são extintos se não forem preenchidos no primeiro provimento.

(6) Inclui três recepcionistas.

(c) Tem direito è quantia mensaA dc 600$, a titulo de abono para falhas, (tf) Este lugar não será preenchido no primeiro provimento.