II Série — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

Quinta-feira, 2 de Março de 1978

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Conselhos de Informação:

Despacho sobre a substituição nos referidos conselhos de representantes do PS e do CDS.

Projecto de lei n.° 49/I:

Proposta de alteração ao texto de substituição apresentada pelo PSD.

Requerimentos:

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério da Educação c Cultura sobre a normalização das carências escolares existentes quanto a equipamento e edifícios próprios na freguesia de Valado de Frades, concelho da Nazaré.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) aos Ministérios da Justiça, da Indústria e Tecnologia e do Trabalho sobre a situação da firma de confecções Facamec — Sion-ticker, cora sede em Lisboa e filial no concelho do Bombarral.

Do Deputado Ferreira de Castro (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo sobre a aquisição à Checoslováquia de automotoras para servirem a linha férrea do vale do Vouga.

Do Deputado António Pedrosa e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação dia freguesia da Pontinha.

Do Deputado António Pedrosa e outros (PCP) sobre a situação do Grupo Habitat.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Plano e Coordenação Económica a um requerimento do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) solicitando informações acerca da lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Ruben Raposo (PSD) sobre as negociações relativas à base das Lajes.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Moreira da Silva (PSD) acerca da reestruturação dos serviços de pilotagem.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Veiga de Oliveira e Carlos Carvalhas (PCP) sobre a empresa Metalúrgica Duarte Ferreira.

Das Secretarias de Estado da Indústria e do Trabalho a um requerimento dos Deputados António Jusarte e

Sousa Marques (PCP) sobre a reestruturação da empresa Portucel.

Da Secretaria de Estado da Administração Regional e Local a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre a situação das ligações de Alvações do Corgo à sede do concelho de Santa Marta de Penaguião e à Régua.

Conselho da Revolução:

Comunicação sobre a posição do Conselho quanto à constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa constantes da Resolução n.° 242/77 do Conselho de Ministros, de 31 de Agosto.

Despacho

Nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, foram designados pelos partidos políticos com assento na Assembleia da República os seguintes representantes nos conselhos de informação:

Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):

Designado pelo Partido Socialista:

Luís Filipe Madeira, em substituição de António Fernando Marques Ribeiro Reis.

Designado pelo Partido do Centro Democrático Social:

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira, em substituição de José Luís Christo.

Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):

Designados pelo Partido Socialista:

Rogério Ce til, em substituição de José

Gomes Fernandes; Sofia de Melo Breyner Andresen de

Sousa Tavares, em substituição de

António Fernando Marques Ribeiro

Reis.