15 DE MARÇO DE 1978

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9.° Comissão (Negócios Estrangeiros e Emigração): Efectivos:

Luís de Azevedo Coutinho. António Simões Costa. Henrique Pereira de Morais.

Suplentes:

João da Silva Mendes Morgado. Walter Cudell.

10.ª Comissão (Equipamento e Ambiente):

Efectivos:

Rui Marrana. António João Moita. Rui Mendes Tavares.

Suplentes:

Carlos Robalo.

Eugénio Anacoreta Correia.

Walter Cudell.

11.ª Comissão (Administração Interna e Poder Local):

Efectivos:

Francisco Lucas Pires. João Abreu Lima. João Pulido de Almeida.

Suplentes:

Caetano da Cunha Reis.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Manuel Azevedo e Vasconcelos.

Comissão de Regimento e Mandatos:

Efectivos:

Vítor Pinto da Cruz. Alexandre Carvalho Reigoto.

Suplentes:

Maria José Paulo Sampaio.

Comissão Eventual para os Assuntos Europeus:

Efectivos:

Adelino Amaro da Costa. Carlos Robalo. Walter Cudell.

Suplentes:

Francisco Lucas Pires. José Carvalho Cardoso. José Manuel Macedo Pereira.

Comissão Permanente:

Efectivos:

Adelino Amaro da Costa. Francisco Oliveira Dias. Maria José Sampaio. Narana Coissoró.

Suplentes:

Carlos Robalo. Francisco Lucas Pires. José Carvalho Cardoso. José Ribeiro e Castro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando precedentes como: a directiva do Conselho das Comunidades Europeias de 4 de Maio de 1976 sobre a poluição por via de certas substâncias perigosas despejadas no meio aquático; -a Convenção da Paris de 4 de Junho de 1974 sobre a prevenção da" poluição marítima de origem telúrica; a Convenção de Bona de 3 de Dezembro de 1976 sobre a protecção_do Reno contra a poluição química; a Convenção de Barcelona de 16 de Fevereiro de 1976 sobre a protecção do Mediterrâneo contra a poluição; o projecto de Convenção Europeia sobre a protecção dos cursos de água internacionais contra a poluição;

Considerando a existência de convénios internacionais entre países como a França e a Alemanha e a Alemanha e a Suíça sobre a instalação de centrais nucleares próximo de zonas fronteiriças;

Considerando a crescente poluição, com origem em território espanhol, de rios como o Minho, o Douro, o Tejo e o Guadiana;

Considerando a construção de centrais nucleares espanholas junto dos rios Douro e Tejo, próximo da fronteira portuguesa:

Requeiro, ao abrigo do artigo 16.°, alínea 0, do Regimento da Assembleia da República, que o Governo me preste as seguintes informações:

1) Diligências empreendidas para medir a polui-

ção das águas dos rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, com origem no território espanhol e dados apurados;

2) Diligências emprendidas pelo Ministério dos

Negócios Estrangeiros no sentido de negociar com o Governo Espanhol os convénios necessários à protecção ecológica dos rios ibéricos internacionais, para defesa dos interesses das populações ribeirinhas e para enraizamento das boas relações entre os dois povos peninsulares.

Palácio de S. Bento, 14 de Março de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Sérvulo Correia.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que Portugal e Espanha são membros do Conselho da Europa;

Considerando que o Comité de Ministros do Conselho de Europa deliberou, na sua 270.ª reunião de delegados, mandatar uma comissão de peritos para