15 DE MARÇO DE 1978

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Requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre equipamentos sociais para a terceira idade e subsídios de lar.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:

1.° Qual é, no momento presente, o número de lugares em lares de idosos e centros de dia, discriminando os correspondentes ao Estado e instituições públicas, instituições privadas de solidariedade social não lucrativas e instituições privadas lucrativas?

2° Qual é a verba despendida mensalmente no pagamento de subsídios aos utentes de lares e centros de dia, qual o seu valor per capita da população beneficiada e que evolução teve a verba global e a verba per capita entre 1976 e 1977?

3.° Quais as verbas gastas anualmente pelo Estado para subsidiar as instituições privadas de solidariedade social não lucrativas de apoio à terceira idade? E qual a verba per capita da população beneficiada?

4.° Qual foi o aumento verificado em número de lugares nos lares oficiais e nos centros de dia durante o ano de 1977? Qual o aumento previsto e programado para o corrente ano?

5.° Sendo certo que foi suspensa pelo I Governo a atribuição de subsídios de lar para idosos doentes e considerando os inconvenientes dessa medida, bem como a aposição que mereceu dos interesados por ela atingidos, o que pensa o Governo fazer neste sentido?

Assembleia da República, 14 de Março de 1978. — Os Deputados: Manuel Duarte Gomes— José Manuel de Paiva Jara — Hermenegildo Pacheco Pereira.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares Aviso

Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 348/70, de 27 de Julho, se faz público que foi distribuída a lista de antiguidades dos funcionários do quadro da Assembleia da República referente a 31 de Dezembro de 1977.

Da organização da lista cabe reclamação, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação deste aviso, de harmonia com o disposto nos artigos 3.° a 7.° do referido Decreto-Lei n.° 348/70.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Março de 1978. — O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

Teresa da Assunção Perestrelo de Moser Mantero Capucho — exonerada do cargo de escriturário--dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Março de 1978.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Março de 1978.— O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

Maria de São Luís da Silva Carreira — nomeada, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata, com efeitos a partir de 1 de Março de 1978, inclusive, em substituição de Teresa da Assunção Perestrelo de Moser Mantero Capucho.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Março de 1978. —O Director-Geral, J. de Souza Barriga.