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II SÉRIE - NÚMERO 64

21—Quanto ao investimento directamente produtivo, o Governo promoverá a realização de um programa selectivo de empreendimentos no sector empresarial do Estado que implicará uma formação bruta de capital fixo no valor estimado em cerca de 50 milhões de contos.

Dar-se-á prioridade aos projectos menos gravosos na balança de transacções correntes, aos que se destinem a incrementar a capacidade dos sectores exportadores e àqueles que possam criar maior número de empregos e se localizem em áreas menos favorecidas.

22 — Calcula-se finalmente que a formação de capital a realizar pelo sector privado atinja cerca de 80 milhões de contos, prevendo-se que cerca de 30 % se destinem ao sector da habitação.

Para além do clima de retoma do investimento que já foi observado no ano transacto, nomeadamente no sector exportador, em que as actuais condições de competitividade externa tornam particularmente atractivas as actividades voltadas para a exportação, é de esperar um gradual acréscimo de investimentos estrangeiros, na sequência da revisão do respectivo código, e dos resultados que vierem a ser alcançados com a política de gradual reequilíbrio da balança de pagamentos a levar a cabo no corrente ano.

G) Política de fomento de acções de produção

23 — O desequilíbrio externo, a inflação e o desemprego não podem ser combatidos apenas com políticas que actuem exclusivamente sobre a despesa interna e a distribuição do rendimento. Embora a curto prazo não sejam previsíveis resultados significativos, considera o Governo indispensável actuar no sentido de desenvolver acções visando o fomento da produção, com vista não só à satisfação das necessidades internas, que actualmente são cobertas total ou parcialmente pela importação, mas também ao aumento e diversificação das exportações.

Esta actuação será pautada pela necessidade de limitar as importações, pela situação actual de desemprego existente e pelas perspectivas de adesão às comunidades europeias, pelo que a viabilidade económica das produções, a compatibilização entre as necessidades decorrentes do aumento da produção e da desaceleração das importações e a preferência por soluções de tecnologia intermédia de menor intensidade de capital constituirão elementos integrantes das políticas que, neste domínio, o Governo entende dever prosseguir:

a) Política de substituição das importações, pros-

seguindo a inventariação das produções existentes, das capacidades subutilizadas e das necessidades do sector público a que a produção nacional poderá ocorrer, adop-tando-se adequadas medidas de divulgação das possibilidades de substituição de importações;

b) Política de fomento de exportações, apoiando

a intensificação das exportações tradicionais, nomeadamente pela diversificação de mercados, e promovendo novos sectores de exportação, com particular atenção aos que contribuam para a melhoria qualitativa dos produtos portugueses;

c) Política de poupança de consumos intermédios e de aproveitamento económico de desperdícios, com vista a maximizar a utilização das matérias-primas importadas e da energia.

V — GRANDES OPÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL

A) Educação e cultura

24 — No âmbito dos investimentos do Plano, são objectivos do Governo no domínio da educação e cultura:

a) Incremento da educação pré-escolar: criação

e lançamento de novos centros de formação de educadores de infância; criação de jar-dins-de-infância;

b) Desenvolvimento da educação especial: apoio

aos estabelecimentos particulares e cooperativos; criação de novos esquemas de formação de pessoal docente e técnico especializado; criação de um sistema de observação e orientação de crianças que apresentem insuficiências, inadaptações, deficiências e precocidades;

c) Formação de pessoal docente: aperfeiçoa-

mento em serviço dos professores dos ensinos básico e secundário; lançamento de novos processos de formação de professores;

d) Construção de edifícios escolares especial-

mente em situações de extrema carência e realização de reparações e beneficiações de necessidade urgente;

e) Lançamento de um programa de fornecimento

de mobiliário e material didáctico às escolas, tendo em conta a sua imprescindibilidade;

f) Acção social escolar: incremento dos benefí-

cios a conceder, nomeadamente residências, subsídios e bolsas, rede de transportes escolares, seguro escolar e apoio médico;

g) Educação de adultos: formação de agentes de

alfabetização e de extensão cultural;

h) Ensino superior: continuação da implementa-

ção dos novos estabelecimentos de ensino superior; lançamento do ensino superior de curta duração; generalização de cursos de pós-graduação e especialização; reequipa-mento laboratorial e didáctico das Universidades;

i) Investigação científica: lançamento de «con-

tratos de investigação»; intensificação da comunicação no seio da comunidade científica; melhoria da articulação da investigação entre as diferentes áreas do sector público e privado; j) Cultura: lançamentos de novos museus; criação de centros de restauro; acções de defesa, conservação e valorização do património cultural; apoio a bandas de música, coros amadores e teatro amador e profissional;

k) Desenvolvimento desportivo: formação de monitores e técnicos desportivos; prioridade ca construção de instalações escolares e de