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II SÉRIE - NÚMERO 68

GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

GABINETE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Encarrega-me o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de informar V. Ex.ª de que amanhã se apresentará o Deputado pelo círculo de Viana do Castelo Alberto Marques de Oliveira e Silva, pelo que cessará as funções o seu substituto, Manuel Augusto de Jesus Lima.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 4 de Maio de 1978.— O Chefe do Gabinete, Henrique Manuel Velez Marques dos Santos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata requer a V. Ex.ª que a vaga resultante da renúncia do mandato do Deputado pelo círculo eleitoral de Aveiro António Júlio Correia Teixeira da Silva seja preenchida definitivamente pelo candidato António Coutinho Monteiro de Freitas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 4 de Maio de 1978.— Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, José Bento Gonçalves.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a anomalia que se está observando no comércio de moedas de ouro e prata consideradas fora de circulação;

Considerando que conforme a natureza do estabelecimento assim recairá ou não o imposto de transacções que incide sobre este género de comércio:

Requer o signatário:

Que o Sr. Subsecretário de Estado do Tesouro (se é esta a entidade competente para o efeito) informe quais as razões por que se mantêm dois processos para a transacção de moedas de outro e prata, conforme a entidade que procede a essas referidas transacções.

Assim, desde que as moedas não consideradas em circulação são susceptíveis de uma taxa de 60% sobre o valor daquelas quando realizadas em estabelecimentos bancários, quando vendidas por estabelecimentos privados são livres desse encargo, o que coloca os bancos que se dediquem autorizadamente a esse tipo de negócio em posição concorrencial desfavorável em relação às entidades privadas, tornando deste modo praticamente impossível as transacções por intermédio dos estabelecimentos bancários.

Lisboa, 5 de Maio de 1978. — O Deputado do PSD, Olívio da Silva França.

Requerimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de 10 000 emigrantes portugueses no Canadá.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Segundo notícias vindas a público em vários jornais, cerca de dez mil trabalhadores portugueses residentes no Canadá poderão ser em breve expulsos.

Esses trabalhadores, que emigraram aliciados por uma rede de engajadores localizada sobretudo nas regiões do Norte e Centro do País, têm vindo a fixar-se naquele país desde 1972, aí trabalhando desde essa altura. Só que o Governo canadiano começou há pouco a proceder à sua expulsão, prevendo-se mesmo a entrada em vigor para breve de uma nova lei particularmente repressiva daquelas situações.

Segundo o jornal A Capital, o facto de as autoridades canadianas só muito recentemente terem levantado o problema está ligado ao termo de certas grandes obras públicas.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis [artigo 159.°, alínea c), da Constituição, e artigo 16.°, alínea /), do Regimento], requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a prestação das seguintes informações:

Quais as diligências efectuadas pelo Governo Português em ordem à protecção dos interesses daqueles dez mil trabalhadores portugueses?

Assembleia da República, 4 de Maio de 1978.— Os Deputados: Custódio Jacinto Gingão — Jerónimo dc Sousa — F. Sousa Marques.

Requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre uma creche da Marinha Grande

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A vila da Marinha Grande é, como muitas outras no nosso país, extremamente carenciada em creches e outras obras de protecção à infância. A única creche do Estado não cobre, nem de perto, nem de longe, as necessidades existentes.

Tentando atenuar essa carência, o Movimento Democrático de Mulheres da Marinha Grande tomou a iniciativa de recuperar e aproveitar uma antiga creche encerrada há já vários anos.

Com trabalho voluntário, com o esforço de mães e trabalhadores, foi restaurado o edifício degradado e a creche abriu em Fevereiro de 1976 para trinta e cinco crianças.

Tem subsistido desde o início apenas com uma mensalidade e ajuda em alimentação dos pais e não recebe nem recebeu qualquer apoio do Estado e nomeadamente do Instituto de Obras Sociais, que desde 197S foi contactado nesse sentido.

Mais recentemente a creche foi visitada pelo director distrital de segurança social de Leiria, que elogiou as suas condições de funcionamento e considerou justa e necessária a atribuição de um subsídio que permitisse fornecer alimentação às crianças e contribuir para o pagamento dos salários às empregadas.