II Série - Número 77

Sexta-feira, 26 de Maio de 1978

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do Deputado José Jara (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre os atrasos nas consultas de oftalmologia.

Dos Deputados Manuel Gonçalves e Manuel Gomes (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre medidas para resolver a situação em que se encontra o sector dos transportes.

Dos Deputados Manuel Gonçalves e Manuel Gomes (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca da revogação da Lei n.° 2008, de 7 de Setembro de 1945, sobre a actividade transportadora e a criação de uma lei de bases gerais do transporte público de passageiros.

Dos Deputados Manuel Gonçalves e Manuel Gomes (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre os prejuízos das empresas CP, Carris e Rodoviária Nacional.

Do Deputado Severiano Falcão e outros (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a Corame.

Resposta a requerimento:

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Vila Lobos Meneses (PSD) sobre as obras realizadas ou em curso nos aeroportos dos Açores em 1977.

Petições:

Relatório da comissão de trabalho sobre uma petição de trabalhadores da empresa Construções Técnicas, S. A. R. L.

Petição do Movimento Pró-Reintegração Nacional dos Despedidos sem Justa Causa.

Requerimento à Secretaria de Estado da Saúde sobre os atrasos nas consultas de oftalmologia

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A oftalmologia é uma das especialidades cujas graves carências se têm vindo a acentuar, a tal ponto que se verificam atrasos de consultas nos Serviços Mé-dico-Sociais e nos hospitais que chegam a ultrapassar um ano, o que, como é evidente, pode ter graves consequências para a saúde.

Em muitos países tem sido possível resolver problemas idênticos através de técnicos ópticos (optome-

tristas) que, devidamente controlados pelos especialistas médicos, podem resolver grande parte das consultas de lentes, libertando o oftalmologista para outros actos mais complexos.

Tendo em consideração a necessidade urgente de medidas que possam atenuar esta situação, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde, ao abrigo dos preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

a) Que medidas preconiza o Governo, atendendo

à urgência desta questão? Ê sua intenção lançar mão dos optometristas? Ou tem em vista outras soluções?

b) Qual o número de oftalmologistas e qual a sua

distribuição? Qual o número de internos da especialidade, considerando os dos três anos de internato e os que aguardam concurso? Qual o número de oftalmologistas considerado mínimo para as necessidades do País e que distribuição de lugares se preconiza para os vários hospitais?

Assembleia da República, 24 de Maio de 1978.— O Deputado do PCP, José Manuel Jara.

Requerimento ao Ministério dos Transportes e Comunicações

É conhecido o facto de que o planeamento físico não tem atendido ao planeamento das necessidades de transporte.

Face a esta situação, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o esclarecimento das seguintes questões:

Que medidas estão previstas para ultrapassar e resolver a situação em que se encontra o sector de transportes como consequência da ausência de coordenação entre os planeamentos urbanísticos e de transportes? Para quando a saída de legislação que acabe com esta anarquia?