II Série — Número 3

Quarta-feira, 25 de Outubro de 1978

DIARIO

da

Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projecto de Lei n.° 133/I:

Medidas de emergência relativas à reestruturação das Faculdades de Letras (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre elementos de trabalho relativos ao estudo da adaptação de métodos de contabilidade indexada das empresas.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia dos trabalhos preparatórios efectuados com vista à elaboração de um plano a médio prazo.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo sobre disponibilidades financeiras do Fundo de Abastecimento e encargos orçamentados para aquisição de produtos do «cabaz de compras», à data da entrada em funções dos II e III Governos Constitucionais.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia pedindo cópia dos trabalhos preparatórios conducentes à atribuição de bonificações aos créditos para instalação ou reconversão de equipamentos que permitam a economia de consumos energéticos.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo os elementos de trabalho que permitiram anunciar legislação com incentivos para fomento da utilização de novas formas de energia.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Administração Interna pedindo indicações relativas a trabalhadores da Administração Central, local e regional, dos organismos de coordenação económica, dos fundos autónomos e dos serviços personificados.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas pedindo a lista dos edifícios públicos com equipamentos de alarme e protecção contra incêndio e indicação da data da última inspecção por serviços de incêndios.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo elementos relativos a projectos financiados pelo Banco Europeu de Investimentos, a avales do Estado e dos fundos públicos do Estado ou outras instituições.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Justiça e à Procuradoria-Geral da República pedindo elementos relativos a indemnizações pelos prejuízos resultantes do incêndio, em 1975, da Embaixada de Espanha.

Do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo elementos relativos à recente subida dos preços dos combustíveis.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério da Defesa pedindo elementos acerca de eventual inquérito às causas da morte de um soldado do Regimento de Comandos da Amadora.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre estragos provocados no conjunto histórico e arquitectónico de Monsanto.

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário a um requerimento do Deputado Álvaro de Figueiredo (PSD) relativo a estabelecimentos de ensino secundário e respectiva população escolar.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos Deputados Anacoreta Correia e Cabral Fernandes acerca da transferência de serviços periféricos dependentes do Ministério para o Governo Regional da Madeira.

Conselho de Informação para a RDP:

Relatório de actividades no trimestre de Julho a Setembro.

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicação da Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares sobre a exoneração de três funcionários do cargo de adjunto daquele grupo parlamentar.

PROJECTO DE LEI N.° 136/I

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DAS FACULDADES DE LETRAS

O Decreto n.° 53/78, de 31 de Maio, que reestruturou os cursos das Faculdades de Letras, mereceu, desde o momento da sua publicação, a mais viva discordante, a nível nacional, quer por parte dos órgãos de

gestão e pedagógicos das Faculdades, quer por parte

das estruturas representativas dos respectivos estudantes.

Completamente desarticulado e desenquadrado das realidades existentes nas Faculdades de Letras, o diploma ignora experiências nitidamente positivas entre-