17 de novembro de 1978

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-Geral a acompanhar de perto a sua elaboração e a apoiar as medidas indispensáveis à viabilização da empresa e que viessem a resultar desse estudo.

No final da reunião foi acordado o seguinte:

A empresa elaboraria um estudo de viabilidade económico-financeira que lhe permitisse apresentar uma proposta de viabilização;

A banca, o Sindicato dos Químicos, o IAPMEI e a DGITL concederiam o apoio, ao alcance de cada um destes organismos, para a consecução do objectivo atrás referido.

Dado que a proximidade da data marcada para a assembleia de credores (10 de Julho) não permitiria à empresa formalizar qualquer proposta, foi solicitado pela DGITL ao juiz do Tribunal de Vila Nova de Gaia o adiamento da referida assembleia para depois das férias judiciais. Esta solicitação foi aceite, tendo sido a assembleia de credores adiada para 30 de Outubro de 1978.

A 8 de Setembro de 1978, a pedido dos representantes dos trabalhadores, que haviam manifestado a sua preocupação por o estudo de viabilidade, acordado na reunião de 3 de Julho de 1978, não ter ainda sido realizado, a DGITL promoveu uma reunião no Porto com representantes do Ministério do Trabalho (SEPE), União de Bancos Portugueses, União dos Sindicatos do Porto e ainda procuradores e trabalhadores da empresa. Nessa reunião constatou esta Direcção-Geral que, tanto os procuradores como os sindicatos, insistiam em considerar como necessária a formação de uma comissão técnica constituída por elementos da empresa, dos sindicatos, do MIT e da banca, para a realização do estudo de viabilidade.

A DGITL inicia então contactos com a direcção da União de Bancos Portugueses no sentido de apurar a posição da banca perante a situação.

A União de Bancos Portugueses informou esta Direcção-Geral que estava interessada na solução que permitisse evitar a falência da empresa, encontrando-se aberta a uma proposta válida nesse sentido.

A 18 de Ouutbro de 1978, promovida pelo Sr. Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras, realiza-se naquela Secretaria de Estado uma reunião com os procuradores da empresa, Srs. António Azevedo e Dr. António Carvalho, a que estiveram presentes o signatário e o subdirector-geral das Indústrias Têxteis, Vestuário e Couro. Esta reunião tinha o objectivo de se saber quais as acções que haviam sido executadas, de acordo com o anteriormente programado, no sentido de encontrar um plano para obviar a falência da empresa.

Verificou-se com surpresa que a administração^ apesar de ter uma delegação de poderes para realizar as acções necessárias, não tinha

desencadeado qualquer acção concreta por considerar que estas só poderiam ser consequentes se houvesse o prévio acordo do sócio maioritário.

Foi manifestada a estranheza de tal posição por parte de uma administração em pleno uso dos seus poderes.

Face à realidade exposta, achou-se vantajoso convocar imediatamente o sócio maioritário, Sr. José Rodrigues, para uma reunião no dia seguinte, na Secretaria de Estado, conjuntamente com os dois procuradores.

A 19 de Outubro de 1978 compareceu o sócio maioritário Sr. José Rodrigues para a reunião com o Sr. Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras. Estiveram ainda presentes o signatário e o subdirector-geral das Indústrias Têxteis, Vestuário e Couro, não tendo comparecido, no entanto, os dois procuradores convocados.

Nesta reunião o Sr. José Rodrigues manifestou receptividade à ideia de procurar, em conjunto com a União de Bancos Portugueses, uma solução para a empresa.

A 26 de Outubro de 1978, a DGITL promove, no Porto, uma reunião com os sócios da empresa, administrador da falência e União de Bancos Portugueses, reatando assim as negociações entre os sócios e a União de Bancos Portugueses com vista ao encontro de uma possível concordata que evitasse a falência.

Nesta reunião definiu-se um plano de acção imediato, aceite pelas partes, de modo a permitir no escasso tempo disponível encontrar a solução procurada.

De acordo com o plano de acção imediato, atrás referido, os sócios da empresa entregaram, a 27 de Outubro de 1978, à União de Bancos Portugueses um programa contendo já uma proposta de concordata, que seria completado por um plano mais datalhado, a entregar à banca a 6 de Novembro de 1978, caso a assembleia de credores, marcada para 30 de Outubro, fosse adiada.

A 30 de Outubro de 1978, o signatário solicita ao juiz de Vila Nova de Gaia o adiamento da assembleia de credores para 8 de Novembro de 1978, solicitação que é atendida.

A 3 de Novembro de 1978, o signatário contacta com a União de Bancos Portugueses, tando-lhe sido comunicado pelo Dr. Leopoldo Mourão que o conselho de gestão do Banco tinha recusado a proposta de concordata incluída no documento que lhe havia sido entregue a 27 de Outubro de 1978. A 6 de Novembro, por telefonema efectuado ao Dr. Pinto Ramos (advogado da empresa) tomámos conhecimento de que, perante a não aceitação da proposta de concordata, já apresentada, os sócios da empresa consideravam ser impossível fazer nova proposta noutros moldes. Sendo assim, somos levados a concluir que,