II Série — Número 29

Quarta-feira, 31 de Janeiro de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Decreto n.° 198/I:

Bases do ensino particular e cooperativo.

Ratificações:

N.° 37/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 156/ 78, de 30 de Junho (apresentadas pelo PCP).

N.° 43/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 386/ 78, de 6 de Dezembro (apresentadas pelo PCP).

N." 47/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 328/ 78, de 10 de Novembro (apresentadas pelo PCP).

Perguntas ao Governo:

Para a reunião plenária de 6 de Fevereiro de 1979 (apresentadas pelo PS, PSD, CDS, PCP e UDP).

Requerimentos:

Do Deputado Barbosa da Costa (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo acerca da escassez, adulteração e ausência do azeite no mercado abastecedor.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Governo pedindo informações relativas ao quadro jurídico e financeiro da empresa.

Do Deputado Cacela Leitão (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da cobertura do País com hospitais e serviços médico-sociais.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Fundo de Fomento da Habitação acerca de fogos disponíveis para comercialização directa por aquele organismo.

Do Deputado Moura Guedes (PSD) à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário acerca da situação dos ex-regentes escolares que concluíram o curso do magistério primário em 1978.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério da Comunicação Social acerca de uma brochura editada por aquele Ministério em que é reproduzida de maneira truncada parte do debate do Programa do IV Governo Constitucional.

Dos Deputados Alda Nogueira e Lino Lima (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o número de trabalhadores despedidos, em cada um dos últimos dez anos, na indústria, nos serviços e no sector primário.

Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos alunos do ensino primário entre 1970 e 1978.

Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos alunos do ensino secundário

MMfe ISTO t W1S.

Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos alunos do ensino superior dos últimos dez anos.

Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho pedindo informações relativas à estatística dos salários, nos últimos dez anos, na agricultura, na indústria e nos serviços.

Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas a taxas de mortalidade e natalidade, partos e óbitos nos últimos dez anos.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Alto-Comissário para os Desalojados acerca da construção de habitações para retornados das ex-colónias alojados no Forte de Peniche.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo informações relativas à situação da empresa Júdice Fialho.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo acerca da reactivação das melhores fábricas de redes de sardinha.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo sobre as infra-estruturas de terra do novo Porto de Peniche.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo pedindo um relatório sobre a situação dos processos de indemnização por estragos provocados por arrastões a embarcações e artes de pesca, dirigidos à Capitania do Porto de Peniche.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo acerca do prejuízo para os cofres do Estado resultante de casos de fuga de marisco à lota.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo acerca da construção do Centro de Saúde de Peniche.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo informações relativas ao entreposto de frio de Peniche.

Do Deputado Cavalheira Antunes e outros (PCP) ao Ministério da Educação c Investigação Científica sobre o acesso ao ensino superior.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado António Macedo (PS) sobre processos pendentes nos Juízos Correccionais com sede no Tribunal de S. João Novo, do Porto, em que é arguida a directora do jornal O Diabo.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado João Lima (PS) sobre a exoneração do adido de imprensa junto da Embaixada de Portugal na Haia.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado João Lima (PS) sobre a cooperação

com a República de S. Tomé e Príncipe.