II Série —Número 33

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978 - 1979)

SUMARIO

Projecto de lei n.° 205/I:

Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça, no concelho de Torres Vedras (apresentado pelo PCP).

Ratificações:

N.° 51/I — Proposta de alteração a introduzir no n.° 5 do artigo 4." do Decreto-Lei n." 342/78, de 16 de Novembro (apresentada pelo CDS).

N.° 55/I — Requerimento pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 17/79, de 8 de Fevereiro (apresentado pelo PS).

Requerimentos:

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Chefe do Estado-Maior do Exército inquirindo da possibilidade de um soldado do Regimento de Infantaria n.° 5, das Caldas da Rainha, desempenhar, durante o cumprimento do respectivo serviço militar, o mandato de vereador da Câmara Municipal.

Da Deputada Amélia de Azevedo (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos 10." e 11.° anos de escolaridade e ao Ano Propedêutico.

Do Deputado Dento Gonçalves (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas acerca da autorização de importação de 2000 t de carcaças de porco.

Do Deputado Bento Gonçalves (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca da autorização de importação de 600 000 hl dc vinho no valor de 20 milhões de dólares.

Do Deputado Antídio Costa (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais inquirindo dos preços unitários dos cuidados terapêuticos nos Serviços Médicos da Previdência e na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado.

Do Deputado Furtado Fernandes (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca da situação de «incapacitado aguardando aposentação», em que foi colocado, por decisão da ex-Junta de Saúde do Ultramar, um antigo funcionário da Direcção-Geral da Administração Civil do ex-Estado de Angola.

Do Deputado Barbosa da Costa (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca da crise da indústria de mobiliário.

Do Deputado Nuno Abecasis (CDS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações acerca da deterioração de equipamento e outros prejuízos em consequência da greve do pessoal dos TLP.

Da Deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre gastos em medicamentos pelos Serviços Médico-Sociais nos anos de 1974 a 1978 e previsão de gastos para 1979.

Dos Deputados Zita Seabra e Matos Gago (PCP) ao Governo sobre as condições de vida dos desalojados instalados no Campo do Balteiro e na Quinta da Graça (vale do Jamor).

Dos Deputados Zita Seabra e Matos Gago (PCP) ao Governo sobre o corte de subsídios a várias famílias de desalojados presentemente instalados no vale do Jamor.

Dos Deputados Zita Seabra e Matos Gago (PCP) ao Governo sobre a proibição do direito constitucional de reunião imposta aos desalojados do vale do Jamor.

Dos Deputados Zita Seabra e Matos Gago (PCP) ao Governo sobre as características e destino das verbas resultantes do auxílio internacional aos desalojados do vale do Jamor.

Dos Deputados António Pedrosa e Alda Nogueira (PCP) ao Governo sobre a correcção do rio Sisandro, em Torres Vedras.

Dos Deputados Carlos Carvalhas e Sousa Marques (PCP) ao Governo sobre a paralisação da Refinaria do Porto.

Dos Deputados Sousa Marques e Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a situação da empresa intervencionais Moali.

Do Deputado Sousa Marques e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho sobre a razão da suspensão da resolução que apontava para a transformação da empresa de pré-fabricados João Nunes da Rocha, de Aveiro, numa empresa de capitais mistos e estabelecia prazos para a completa definição da sua situação estatutária, económica e financeira.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo cópia de todos os elementos sobre a cultura da beterraba-sacarina anteriores a criação da Comissão Técnica para a Cultura e Industrialização da Beterraba-Sacarina.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações relativas à liquidação do ex-Grémio da Lavoura da Figueira da Foz e à acção da Cooperativa Agrícola do Concelho da Figueira da Foz, que lhe sucede.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Rodolfo Crespo (PS) pedindo informações relativas à visita oficial ao nosso país do vice-presidente do Conselho de Estado da República