II Série —Número 34

Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 206/I — Sobre legalização das plantações de vinha ora

ilegais (apresentado pelo CDS). N.° 207/I — Criação da freguesia da Lapa dos Dinheiros,

do concelho de Seia (apresentado pelo PSD). N." 208/I —Elevação da vila de Alcobaça à categoria

de cidade (apresentado pelo PS). N.° 209/I — Instalações do INEA (apresentado pelo PS).

Ratificação n.° 56/I:

Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 15/79, de 7 de Fevereiro (apresentado pelo CDS).

Propostas de alteração:

Ao Decreto-Lei n." 342/78, de 16 de Novembro (ratificação n.° 51/I) (apresentadas pelo PSD, pelo CDS ç pelo PCP. respectivamente).

Requerimentos:

Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a assinatura do Acordo das Lajes.

Do Deputado Adelino Carvalho e outros (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a instalação das repartições de finanças de Vila Nova de Gaia.

Do Deputado Adelino Carvalho e outros (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Casa da Justiça e a construção de residências para magistrados de Vila Nova de Gaia.

Dos Deputados Nandim de Carvalho e Sérvulo Correia (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a previdência do pessoal do serviço doméstico.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre as publicações oficiais Portugal Informação e 25 de Abril — Comunidades Portuguesas.

Do Deputado Barbosa da Costa (PSD) a vários Ministérios

sobre construção de casas na escarpa da serra do Pilar,

Vila Nova de Gaia. Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da

Justiça sobre a construção de um palácio da justiça

em Albufeira.

Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a legalização de dois veículos de matrícula estrangeira.

Do Deputado Armando Correia (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre os Decretos-Leis n." 294/76 e 439-A/77.

Do Deputado Álvaro de Figueiredo (PSD) ao Governo sobre a recente importação de vinho pela Junta Nacional do Vinho.

Do Deputado Álvaro de Figueiredo (PSD) ao Governo sobre tabelas dos preços da maçã a pagar pelo intermediário grossista.

Dos Deputados Nuno Abecasis e Rui Pena (CDS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o abastecimento de água à zona de Lisboa afectado pelas cheias.

Do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) ao Governo sobre a barragem do Roxo.

Do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) ao Governo sobre o fabrico ilegal de vinho e aguardente.

Do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) ao Governo sobre prédios rústicos considerados de interesse de associações ou fundações na zona dc intervenção da reforma agrária.

Do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) ao Governo sobre acusações formuladas no semanário O Diabo contra a EPAC.

Do Deputado Rui Marrana (CDS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre o projecto Renault.

Dos Deputados Carlos Carvalhas e Sousa Marques (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a visita efectuada ao nosso país pelo Sr. Richard Pipes.

Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre as relações entre o Estado e os organismos desportivos não governamentais.

Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o Instituto Nacional dos Desportos.

Do Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o despedimento de três trabalhadores membros da comissão de trabalhadores do Hotel Lutécia.

Do Deputado Jerónimo dc Sousa e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano sobre a Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar.

Do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) ao Governo sobre a garantia salarial aos estivadores de Viana do Castelo.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) a vários Ministérios sobre a situação dos trabalhadores da Real Vinícola e da Real Companhia Velha.

Do Deputado Matos Gago (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre os custos do ensino em três escolas de engenharia.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) pedindo várias informações sobre o hospital concelhio de Felgueiras.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre empresas em autogestão.

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre apoio financeiro ao ensino particular.